do distrito de Beja e, necessariamente, para o desenvolvimento de todo o Alentejo, não constando do PIDDAC. Fizemos esta proposta no sentido de sensibilizar os outros grupos parlamentares, e sobretudo os Deputados do Partido Socialista que, no distrito, a defenderam em campanha eleitoral por várias vezes, a votarem-na favoravelmente.
Relativamente à questão do IP2, a proposta que apresentamos respeita à construção de passagens desniveladas, que, desde há muito, são necessárias e fundamentais para o distrito e que têm a ver, necessariamente, com o traçado do IP2.
No distrito de Beja, curiosamente, não há uma única passagem desnivelada para as povoações. Isto significa que há um défice enorme numa situação rodoviária, havendo necessidade absoluta de que o IP2, nestas localidades, seja dotado de passagens desniveladas para evitar os acidentes que, como se sabe, ocorrem naquela zona. As passagens são "zonas negras" de zonas rodoviárias que, a todo o tempo, urge eliminar para segurança das populações e dos utentes da rodovia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nós sabemos da capacidade de planeamento e do interesse dos Deputados do Partido Comunista pelas obras públicas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Grande parte das propostas apresentadas neste bloco de propostas, que são 130, significam uma capacidade de reformular completamente o PIDDAC.
O tipo de funcionamento da Assembleia e até o facto de haver Deputados que, como eu, modestamente pensam, há alguns anos, que não faz sentido votar o PIDDAC desta forma e que a actual Lei de Enquadramento Orçamental não faz sentido, levou a que Governo apresentasse, no ano passado, uma proposta de reformulação deste diploma. Vou mais longe: no ponto de vista de muitos nós, nem sequer faz sentido votar o PIDDAC desta forma na Assembleia; a Assembleia deveria votar as grandes infra-estruturas e as outras caberiam a um poder regional, que ainda não existe. Essa é a questão de fundo!
Em qualquer caso, o PCP, embora não seja um entusiasta dos critérios de Maastricht nem dos pactos de convergência e de estabilidade, sabe bem as questões que podem advir de um aumento do défice público, pelo que, na maioria das propostas apresentadas, estão previstas compensações, contrariamente ao que acontece em grande parte das propostas do Bloco de Esquerda.
É evidente que algumas das propostas apresentadas correspondem a necessidades e constam de um programa eleitoral para quatro anos, o que não significa que o programa eleitoral dos quatro anos tenha de ser aplicado no primeiro ano da legislatura. Como foi dito, e bem, por um muito lúcido Deputado do PCP eleito por um círculo eleitoral alentejano, a apresentação destas propostas representa um elemento de sensibilização e não vou dizer que também funciona como elemento de campanha porque, em política, quase tudo funciona como um elemento de campanha ou de contracampanha.
Porém, há que ter em conta que, em alguns dos casos, não se justificam as verbas apresentadas, pois, segundo as informações que temos, os faseamentos previstos não correspondem ao que está apresentado, o que não significa que não tenhamos consideração ou que deixemos de estudar a quase centena e meia de propostas apresentadas pelo PCP, sobre a maioria das quais temos elementos precisos.
Obviamente, estaríamos a substituir-nos ao Governo se trocássemos as 130 propostas do PCP por propostas um pouco melhores, acertando compensações aqui ou ali. Por outro lado, este tipo de aprovação de propostas, partindo do cenário em que as 130 propostas seriam aprovadas, significaria determinarmos ao Governo o que nem o Conselho de Ministros determina, porque, como sabem, pelas regras de transferência de verbas entre diferentes projectos do PIDDAC, estaríamos a "amarrar-nos" a alguma coisa que poderia ser ou não cumprida.
Tem um significado político dar-se prioridade a determinados assuntos, pelo que um grupo parlamentar como o do PCP, que vale o que os eleitores entenderam no plano nacional mas que tem um peso eleitoral significativo em alguns dos círculos e em termos autárquicos ainda mais expressivo, certamente elaborou todas as suas propostas com o máximo de atenção. Efectivamente, não há condições para agarrar agora nestas 130 propostas, reformulá-las uma por uma e dizer "nesta proposta, onde vocês escrevem 50 000 contos, deverá constar 30 000 contos; onde escrevem 4 milhões de contos deverá constar apenas 2 milhões de contos", e por aí fora.
Obviamente que o problema das instalações do município de Odivelas será resolvido e, obviamente, a passagem desnivelada da Recosta vai avançar, o que é um compromisso meu, de outros Deputados e até do Dr. Jorge Coelho, Ministro da Presidência e do Equipamento Social. Não tenham dúvidas de que a obra vai avançar e, aliás, os termos exactos do programa são do meu punho.
Quanto ao metro do sul do Tejo - estou apenas a referir três exemplos escolhidos de entre as 130 propostas -, em nosso entender, pelas informações de que dispomos, não são necessárias as verbas previstas na proposta apresentada pelo PCP; é necessária a verba da primeira fase e só depois serão necessárias outras. Isto não significa que não venha a gastar-se estas verbas, mas não agora.
Sr.ª Presidente, peço desculpa por me ter alongado na minha exposição, mas não tenciono fazer mais intervenções sobre matéria de equipamento social.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, estou de acordo com uma pequena parte da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quando ele refere - e deixo o resto de lado - que não seria aceitável impor ao Governo a transferência de verbas de projectos para projectos. Quanto muito, seria aceitável avançar com propostas referentes à desagregação de verbas, mas a transferência de verbas de projectos para projectos não seria aceitável.
Assim sendo, suponho - a Sr.ª Presidente e o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira esclarecerão - que essa regra