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(136-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas
Projecto: Apoio a Colectividades da Península de Setúbal
Apoio à construção das sedes sociais da Sociedade Filarmónica Artística Piedense - SFUAP e da Casa Regional do Algarve - Almada
Apoio à recuperação/beneficiação das sedes sociais da SIRB "Os Penicheiros", do Futebol Clube da Quinta da Lomba e do Luso Futebol Clube - Barreiro
Apoio à construção do edifício-sede do Grupo Folclórico "Os Camponeses de S. Francisco" - Alcochete
Inclusão de um projecto com a denominação "Apoio a Colectividades da Península de Setúbal", com a dotação para o ano de 2000 de 300 000 contos, sendo:
Capítulo 50 - Fundos Nacionais: 225 000 contos
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local): 75 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em bloco, as propostas 549-C, 550-C, 551-C e 552-C, do PSD, relativas aos Encargos Gerais da Nação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(549-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Equipamento Associativo Religioso
Projecto: Equipamento Religioso - Construção de Edifícios - Bragança - Conclusão da Sé de Bragança
Dotação: 300 000 contos
Verba a desagregar: Equipamento Religioso - Construção de Edifícios.

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(550-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Pousadas da Juventude
Projecto: Construção da pousada da juventude em Sandomil (Seia) - Guarda
Dotação para 2000: 50 000 contos.

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(551-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Espaço Jovem - IPJ
Projecto: Construção de novas instalações do ATL em Fornos de Algodres - Guarda
Dotação para 2000: 30 000 contos.

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(552-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas desportivas públicas
Projectos:
Piscinas de aprendizagem e recreio em Chança e Sede - Alter do Chão - Portalegre
Dotação: 23 400 contos;
Piscina de aprendizagem em S.to António das Areias (Marvão) - Portalegre
Dotação: 20 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta 701-C, relativa aos Encargos Gerais da Nação, apresentada pelo CDS-PP.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, relativamente a esta proposta de alteração, quero dizer o seguinte: depois de a ter entregue, tomei conhecimento, através de contactos estabelecidos, designadamente, com o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, eleito pelas nossas listas, de que haveria o compromisso por parte do Governo de fazer estas obras de recuperação e conservação da Pousada da Juventude da Batalha, nomeadamente através da celebração de um protocolo com a câmara.
Assim, queria obter - porque isso tem a ver com a minha decisão relativamente a esta proposta - a confirmação por parte do Governo de que este entendimento e esta indicação que tenho correspondem efectivamente às intenções governamentais.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Orçamento, agradeço-lhe que dê o esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Fernando Pacheco): - Quero somente confirmar o que a Sr. Deputada referiu, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Nesse caso, Sr.ª Presidente, retiramos esta proposta 701-C.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, passamos à discussão e votação da proposta 836-C, do PSD, relativa aos Encargos Gerais da Nação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas
Projecto: Complexo desportivo da Trofa - Porto
Dotação para 2000: 50 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao Ministério do Equipamento Social.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação conjunta das propostas 50-C, 51-C, 52-C, 53-C, 54-C, 55-C, 56-C, 57-C, 58-C, 59-C, 60-C, 61-C, 62-C, 63-C, 64-C, 65-C, 66-C, 67-C, 68-C, 69-C, 70-C, 71-C, 72-C e 124-C, relativas ao Ministério do Equipamento Social, apresentadas pelo BE.