qualquer implicação no défice - e estou convencido, pela experiência que tenho, que nunca vai ter implicação no défice, porque o Partido Socialista reprovará a maior parte delas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Qual é o plafond do agravamento do défice?

O Orador: - Não é um plafond, Sr. Deputado Lino de Carvalho; é o limite do bom senso. Se aprovarmos aqui uma proposta de 1 milhão de contos ou de 500 000 contos não me parece que seja significativo; agora, se aprovarmos aqui uma proposta de 100 milhões de contos, obviamente já o é. É o bom senso, Sr. Deputado! Aquilo que estou a referir - e que, como disse, serve como declaração de voto quanto ao que o PSD vai fazer, para pouparmos tempo e não estarmos sempre a repetir a mesma coisa - é que todas aquelas propostas da oposição que merecerem apoio passarão, enquanto obviamente não houver notórios reflexos no défice público.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar todo aquele bloco de propostas de alteração apresentadas pelo PCP, que enunciei há pouco…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Excepto a proposta de alteração 129-C.

A Sr.ª Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos começar por votar, individualmente, a proposta 129-C, do PCP, relativa aos Encargos Gerais da Nação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Instituto Português da Juventude
Na rubrica "transferências correntes para instituições particulares do Instituto Português da Juventude" propõe-se um reforço de verba de 310 000 contos destinada ao apoio ao associativismo juvenil, incluindo o apoio a Associações de Estudantes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas de alteração 128-C, 130-C, 131-C, 132-C, 133-C, 134-C, 135-C e 136-C, do PCP, relativas aos Encargos Gerais da Nação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(128-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Pousadas da Juventude
Projectos: Construção e apetrechamento de pousada da juventude (concelho de Tarouca)
Dotação para 2000: 50 000 contos
Aquisição do edifício do ex-Sanatório "Bela Vista", no Caramulo, para instalação de Pousada da Juventude
Dotação para 2000: 50 000 contos
Verba para 2000: 100 000 contos.

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(130-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas
Projecto: Pista de atletismo em Évora
Dotação para 2000: 40 000 contos.

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(131-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: PRODEP - Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos
Projectos: Construção do polidesportivo de Torres Vedras, do posto náutico e piscina coberta da UD Vilafranquense, do pavilhão desportivo da UA Povoense, das piscinas de Alhandra (SFP Clube), e de polidesportivo e piscina coberta na Lourinhã
Verba para 2000: 100 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: PRODEP - Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos
Projecto: Rede de Equipamentos de Base.

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(132-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: Equipamento Associativo e Religioso
Projectos: Sedes do Estrela da Amadora e da Associação Académica da Amadora
Verba para 2000: 40 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Equipamento Associativo e Religioso
Projecto: Equipamento Associativo - Pequenas Obras de Conservação, Ampliação e Reparação.

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(133-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas
Projecto: Construção de campo de futebol e balneários, em Sousel
Dotação para 2000: 7500 contos

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(134-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Pousadas da Juventude
Projecto: Pousada da juventude em Pala (Baião)
Verba para 2000: 20 000 contos.

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(135-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Equipamento Associativo e Religioso
Projecto: Igreja de Santa Maria de Fornos (Marco de Canavezes) - 2.ª fase
Verba para 2000: 25 000 contos.