objectivo a elaboração dos estudos e projectos para a variante a S. Miguel de Machede, no concelho de Évora - e já vou dizer o que é, em concreto - seja aditada uma contrapartida, por contrapartida do Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Todos os grupos parlamentares receberam, tanto da junta de freguesia como da câmara, uma moção, aprovada, aliás, por unanimidade de todos os partidos, incluindo os vereadores do Partido Socialista, manifestando urgência na construção de uma variante a esta povoação, que fica no meio da estrada que vai de Évora para Redondo. Admito que muitos dos Srs. Deputados que gostam de ir passar o fim-de-semana ao Alentejo saibam do que é que estou a falar.
Como disse, é uma estrada que passa no meio da povoação, perto de uma escola, o que tem dado origem a vários desastres e em relação à qual há já uma antiga reivindicação, tanto das autarquias como de todas as forças políticas, e comprometimento nos próprios programas eleitorais para se iniciar o estudo - e posteriormente a construção, se o estudo levar a uma conclusão positiva - de uma variante a esta estrada.
Portanto, a minha proposta, Sr.ª Presidente, é que, dando resposta a estas legítimas aspirações e reivindicações das populações e de todas as forças políticas, aditando esta contrapartida, que é o desdobramento do programa do Plano Nacional de Variantes e Circulares que propus verbalmente, a Comissão de Economia, Finanças e Plano pondere a minha proposta, feita, aliás, em resposta ao desafio do próprio Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais nenhuma inscrição, vamos votar a proposta de alteração 183-C, do PCP.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Estudo e projecto para a variante a S. Miguel de Machede, no concelho de Évora
Dotação para 2000: 30 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos às propostas de alteração 214C e 215C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, vou abordar, na proposta 214-C, o IC9, que permite uma penetração mais rápida dos fluxos para o interior do distrito, sendo útil, nomeadamente, para o desenvolvimento turístico de Alcobaça e Nazaré, articulando-o transversalmente com as principais vias estruturantes da região.
Este itinerário, que é uma justa pretensão da população, já está aprovado e é fundamental para o descongestionamento do trânsito automóvel no aceso às praias e monumentos durante a época balnear e os fins-de-semana. A confirmá-lo, a Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 25 de Fevereiro, por unanimidade, uma moção apelando à Assembleia da República no sentido de esta consignar verbas para o início da construção do IC9.
A proposta de alteração 215-C trata da segunda fase do porto de Peniche. No nosso entender, não se compreende por que é que as obras desse porto saíram do PIDDAC, quando, antes das eleições, o próprio Governo lançou, com grande alarido, o concurso para esta obra.
Nós, PCP, nos últimos anos, temos vindo a apresentar propostas para esta construção, que tem sido sistematicamente adiada, se bem que nas últimas eleições esta obra tenha sido prometida e o próprio Governo tenha proposto a sua realização até ao ano 2002. Trata-se de uma obra de grande importância para o melhoramento das condições de segurança do porto de Peniche, que permite, ainda, não só melhorar a pesca do cerco da sardinha mas também que embarcações de transporte de matéria-prima para a indústria da conserva possam atracar em Peniche, o que não acontece hoje.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, quero fazer uma breve referência às propostas de alteração 214-C e 215-C, do Grupo Parlamentar do PCP:
Quero assinalar que fui eleita pelo distrito de Leiria e que senti e vivi, tal como os outros colegas candidatos por Leiria, as preocupações das populações, designadamente sobre a linha do Oeste, aquela a que se refere a proposta de alteração 214-C. E o que quero dizer e sustentar é que não posso estar mais de acordo com o que disse o Sr. Deputado Vicente Merendas, sobretudo porque tanto eu como outros colegas já fizemos viagens nesta linha e sabemos o que isso custa e como as populações carecem da sua remodelação.
Portanto, sustento, aprovo e apoio esta proposta de alteração.
No que diz respeito ao porto de Peniche, eu própria fiz uma sua inauguração virtual na campanha eleitoral, se bem se recordam, dado que eram muitas as promessas feitas e a sua inexistência era um facto.
De qualquer modo, também nós apresentaremos aqui - e na altura própria referir-me-ei a ela - uma proposta de alteração relativamente ao porto de Peniche.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas de alteração 214-C e 215-C, do PCP.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projectos:
IC9 (Alcobaça)
Dotação para 2000: 200 000 contos
EN Várzeas/Monte Real, com passagem superior à linha do Oeste e alargamento da ponte sobre o Liz
Dotação para 2000 (projecto): 15 000 contos
Dotação para 2001: 150 000 contos
Dotação para 2002: 85 000 contos
Passagem desnivelada na EN 109-9 (Monte Redondo)
Dotação para 2000 (projecto): 10 000 contos
Dotação para 2001: 85 000 contos