Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Sr.ª Dr.ª Luísa…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Deputada Luísa Mesquita!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho sublinha que é Deputada. Imagine que eu estava esquecido disso!… Tenho uma tão elevada consideração por ela que, para mim, é a Dr.ª Luísa, seja ou não Deputada, até porque ela será sempre doutora enquanto é Deputada durante o tempo que o povo a eleger como tal.
De qualquer maneira, a questão central é sobre o município de Odivelas e já foi votada.
Passo agora aos projectos em causa sem me pronunciar exaustivamente sobre eles, se não iria contra o apelo inicial da Sr.ª Presidente.
A separação e a identificação de alguns projectos que fazemos tem que ver com necessidades muito específicas e procurámos obter elementos sobre o assunto.
Começo pelo chamado nó de Coina.
Não sei se o Sr. Deputado Joaquim Matias costuma circular para os lados do Meco, do cabo Espichel e de Sesimbra, mas há ali um complicado nó rodoviário que, de acordo com os elementos que temos, afecta o trânsito em seis ou sete concelhos, pois situa-se no local onde o trânsito vindo do chamado anel de Coina - IC13 - entronca com a EN10.
A resolução deste problema é uma promessa que data do tempo em que a Câmara Municipal de Sesimbra tinha maioria comunista, que já não tem, foi também uma promessa feita pelo Dr. Cavaco Silva, perante mim próprio, no Café-Restaurante da Quinta do Conde, e é uma promessa que vai ser concretizada agora, pelo que inscrevemos uma verba em PIDDAC.
Esta é uma obra absolutamente prioritária, pois trata-se de um local que é um dos tais "pontos negros" das estradas portuguesas onde mais ocorrem acidentes. Aliás, este é dos poucos sítios em que, estando presentes eu próprio e o antigo presidente da câmara, me lembro de ver um comandante da GNR subir para uma camioneta e dizer que era preciso acabar com aquele banho de sangue. Está, pois, identificada esta questão.
Tem toda a razão no que disse quanto ao terminal. Foi uma displicência do meu amigo, engenheiro e Deputado, Joaquim Ferreira do Amaral não ter mandado que o terminal ficasse em condições, o que certamente será feito agora.
Quanto aos outros troços identificados, procuraremos resolver os problemas exactamente em função dos elementos de que dispomos sobre a situação de cada um. Logo veremos se funciona ou não.
A questão do metro já é diferente. Quando foi do lançamento do projecto do metro, houve uma discussão muito grande e, se o Sr. Deputado Joaquim Matias bem se lembra, fomos confrontados, por um lado, com uma proposta do PSD, apresentada pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, relativa a uma verba para o metro numa altura em que ainda estávamos a definir por onde passaria o e qual o seu modelo de gestão e, por outro lado, com uma proposta do PCP que já "amarrava" para quatro ou cinco anos…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção de que já passaram 3 minutos.

O Orador: - Concluo já, Sr.ª Presidente.
Concluo, pois, dizendo que isto apenas tem a ver com o modelo de gestão e com o lembrar que as propostas para 2001, 2002, 2003 não têm qualquer sentido legal neste momento.
Temos a intenção de prosseguir efectivamente com esta obra e não nos parece que a aprovação desta proposta de alteração relativa ao metro venha trazer alguma alteração significativa.

A Sr.ª Presidente: - Informo que deu entrada na Mesa, apresentada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, a cópia da carta do antigo Deputado Manuel Varges, a qual mandei fotocopiar para ser distribuída pelas diversas bancadas.
Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 254-C, 255-C, 256-C, 260-C e 261-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(254-C)
Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Metro Sul do Tejo
Projecto: Metro Sul do Tejo - MST (Almada, Seixal, Barreiro, Moita)
Propõe-se: para a construção prevista da rede base do Sistema de Metropolitano Sul do Tejo, a alteração da dotação financeira total através do reforço da verba inscrita para os anos seguintes ao ano 2002, do programa e projecto inscrito no PIDDAC e denominado "Metro Sul do Tejo", ficando a dotação total em 52 800 000 contos, sendo para os anos 2000 a 2002 a verba inscrita na proposta do Governo (2000 - 400 000 contos, 2001 - 9 497 000 contos e 2002 - 13 208 000 contos) e para os anos seguintes a verba de 29 545 000 contos.

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(255-C)
Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Prolongamento do IC32 do Anel de Coina até à Trafaria - construção do troço final (conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS, ligando o IC13/IC32, Barreiro/Nó e Anel de Coina, Sesimbra, Seixal a Almada - nó do Lazarim, nó de Pêra e Terminal Fluvial da Trafaria)
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Prolongamento da IC32 até à Trafaria-Almada", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Acessibilidades aos Centros Urbanos", com a dotação para o ano 2000 de 250 000 contos.

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(256-C)
Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Estrada Regional 10 (ER10) do PRN 2000 - Almada, Seixal, Barreiro, Moita - Via Variante EN10 -