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Projecto: Duplicação e electrificação da via ferroviária do Douro
Dotação para 2000: 300 000 contos
A acrescentar à verba de 60 000 contos proposta no PIDDAC para o "Projecto Integrado da Linha do Douro Marco/Régua", erradamente localizada no concelho de Vila Real

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar um conjunto de propostas, apresentadas pelo Partido Socialista, que passo a enunciar: 504-C, 505-C, 506-C, 507-C, 508-C, 510-C, 511-C, 512-C, 513-C, 514-C, 515-C, 516-C, 517-C, 518-C, 519-C, 520-C, 522-C, 523-C, 524-C, 525-C, 526-C, 527-C, 528-C, 529-C, 531-C, 532-C, 533-C, 534-C, 535-C, 536-C, 537-C, 538-C, 539-C, 540-C, 541-C, 542-C, 543-C e 544-C.
Srs. Deputados, pretendem autonomizar algumas propostas?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, não pretendemos autonomizar nenhuma, o nosso voto é favorável a todas. Só se algum partido tiver sentido de voto diferente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, nesse conjunto, há várias propostas que eu pedia para serem autonomizadas. É que há um conjunto de propostas em que o Partido Socialista retira verbas de um projecto concreto para outro projecto concreto.
Por exemplo: EN252 - Beneficiação da Calçada de Carriche/Pontinha, retirar a verba dos acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa; outra visa retirar verbas da variante a Porto Salvo; outra tem em vista melhorar a ligação de Valpaços a Chaves, retirando verbas previstas para a rectificação da EN212, de Alijó; etc.
Ora, isto contraria a intervenção inicial do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e coloca-nos o seguinte problema: é que o Sr. Ministro do Equipamento Social, quando veio à Assembleia da República, disse-nos que todos estes projectos-programa tinham um destino concreto. Neste momento, não sei se, aceitando as propostas do Partido Socialista, vou prejudicar outros projectos.
Portanto, Sr.ª Presidente, gostaria de saber o que é que se passa nesta matéria, qual é a nossa orientação. A Assembleia vai assumir a responsabilidade de retirar verbas de uns projectos para outros, depois de o Sr. Ministro Jorge Coelho ter vindo aqui dizer que as verbas estavam todas destinadas e com um objectivo preciso?! Ou isto é feito ao acaso?
Portanto, Sr.ª Presidente, queremos abster-nos em relação a todas as propostas em que qualquer partido, neste caso o Partido Socialista, retira verbas de um projecto para outro, pois nós não queremos prejudicar projectos que estejam em curso e não temos elementos que nos permitam dizer que não serão prejudicados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A votação dessas propostas precisa, pois, de ser autonomizada. A nossa votação será diferente consoante se trate de propostas nesse sentido ou propostas cujas verbas saem de valores globais a desagregar ou que não têm contrapartidas deste tipo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho tem toda a pertinência naquilo que concerne às compensações. Estou, por exemplo, a olhar para a proposta 519-C, que diz: "Compensação, verba a retirar de estudos e projectos.". Esta proposta poderá merecer o nosso apoio, pois vem até na lógica daquilo que são as nossas próprias compensações, são todas feitas nessa base. Porém, há aqui propostas que não podemos votar favoravelmente quando se retira verba de uma obra concreta de um dado distrito para uma outra obra de um outro distrito. E não podemos votar favoravelmente, independentemente de até poder ser correcto, mas neste momento não tenho qualquer possibilidade de analisar se é justo, se é correcto ou o que quer que seja.
Assim, teríamos de arranjar uma forma de votação simples que, para todos os efeitos, permitisse extinguir compensações tiradas de verbas que estão "amontoadas" - digamos assim - de verbas que pretendem substituir uma obra por outra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, as questões levantadas são pernitentes, portanto penso que, no seguimento das preocupações dos Sr. Deputados Lino de Carvalho e Rui Rio, e tendo em conta a sugestão do Sr. Deputado Rui Rio, se poderia separar as propostas que têm uma compensação em verbas globais das que têm uma compensação específica.
Tenho a informação precisa, consoante as propostas, que onde há compensações concretas elas se justificam e têm a ver com a evolução das situações entre a elaboração da proposta inicial de PIDDAC e a situação actual, as reavaliações que periodicamente são feitas com o sofisticado sistema de planeamento que nós procuramos ter neste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, estou de acordo com a separação das propostas em dois blocos: as que têm uma compensação precisa e as que têm uma compensação de carácter genérico. Se houver alguma proposta sem compensação e com a minha assinatura, tomem-na como um lapso ou como uma opção política e autonomizem-na se quiserem.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, independentemente da sofisticação do planeamento, a questão que estamos a colocar é séria.