pouco quando, acerca das propostas do PCP, disse que estas estavam estudadas, que mostravam conhecimento do local, etc.
Para não ser exaustivo, vou só referir as propostas 72-C, 527-C, 531-C, 532-C e 773-C, cujo conteúdo representavam propostas do PCP, contra as quais o Partido Socialista votou contra, apresentando-as agora numa outra versão.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, antes de mais, suponho que se põe esta questão adicional: se estamos a falar da mesma proposta, como já foi "chumbada", ela não pode voltar a ser votada!
Em todo o caso, queria referir-me à intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, uma vez que levantou um problema institucional grave, ao afirmar que os Srs. Deputados do Partido Socialista têm uma informação privilegiada sobre o conteúdo dos projectos e que todas as propostas apresentadas pelos Deputados do PS foram vistas, em reunião, com o Sr. Ministro do Equipamento Social!
Sr.ª Presidente, temos aqui Deputados de "primeira" e de "segunda"?! O que é isto?

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - Então, onde é que está a separação dos poderes?! Temos aqui a informação de um membro do Governo de que há um grupo parlamentar que reúne à parte com o Governo para analisar as propostas de alteração ao Orçamento que apresenta! Ou foi um lapso ou, então, do ponto de vista institucional, é uma questão grave que tem de ser clarificada.
Não podemos estar a discutir um Orçamento em que, primeiro, há Deputados que têm uma informação privilegiada sobre os projectos - nós também queremos toda essa informação - e, segundo, há Deputados que reúnem à parte com o Sr. Ministro para analisarem as propostas apresentadas. E esses são os Deputados apoiantes do Governo!
Sr.ª Presidente, ainda não estamos na "república das bananas", embora, às vezes, pareça... É preciso clarificar esta questão. Seguramente, a Sr.ª Presidente, como guardiã dos valores institucionais nesta reunião, terá uma palavra a dizer.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, para ver se conseguimos prosseguir os nossos trabalhos, sugiro à Mesa e à Comissão o seguinte: julgo que a forma como as propostas de alteração do PS aqui estão apresentadas, neste momento, não permitem um voto consciente - aliás, se elas forem votadas de imediato, a única hipótese que vejo é a de votar contra todas elas, e limpo daí a minha consciência! Proponho, por isso, que se passe à votação das propostas seguintes para que o Partido Socialista, entretanto, durante a hora do almoço, faça uma organização diferente destas propostas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós não estamos de acordo. As propostas são como são e o Sr. Deputado Rui Rio vota como entender!

O Orador. - Sr.ª Presidente, foi útil este aparte do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pelo seguinte: a minha proposta ia no sentido de, durante o período do almoço, em função das intervenções aqui feitas, o Partido Socialista dar uma organização diferente às propostas, para efeitos de votação. Mas se o Partido Socialista quer manter a situação tal como está, em consciência, não posso ter outro sentido de voto que não seja o de votar contra tudo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, quero apenas responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, fazendo-o de maneira muito breve.
Estando eu aqui presente ou não, o gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares faz-me chegar as propostas que vão dando entrada e, a partir daqui, Sr. Deputado Lino de Carvalho - e penso que é uma prova de respeito para com esta Câmara -, o Governo aprecia essas propostas. Ou seja, o que estou a dizer é que o Sr. Ministro do Equipamento Social - e não falei em qualquer reunião, o Sr. Deputado Lino de Carvalho é que falou! - analisou as propostas que recebemos. Estou, pois, a informar que, no que toca ao Sr. Ministro do Equipamento Social, não há objecção a qualquer das alterações propostas.
Tal como referi, quando recebemos estas propostas de alteração, o Sr. Ministro do Equipamento Social também olhou para as propostas da oposição.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Incluindo as que deram entrada hoje?!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não só analisei as propostas apresentadas pelo Partido Socialista como ouvi a discussão que aqui se gerou, por isso gostava de, através da Sr.ª Presidente, colocar a seguinte questão: as propostas apresentadas pelo Partido Socialista em que são, aparentemente - não as analisei as propostas uma a uma, mas fi-lo em termos globais -, retiradas verbas de outros projectos põem em causa os projectos que estão em curso, ou isso significa apenas retirar algumas verbas que, porventura, se considerou estarem a mais, isto é, sem pôr em causa as propostas relativas a outros projectos que estejam em curso?
Sr.ª Presidente, este esclarecimento é, para mim, essencial, por isso peço ao Partido Socialista que me dê essa explicação.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,...

O Sr. Rui Rio (PSD): - Permite-me que lhe faça uma pergunta? Eu faço a pergunta e o Sr. Deputado responde!

O Orador: - Sr. Deputado, não se importa de me deixar intervir? Depois da minha intervenção, faça as perguntas que quiser!