O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em resposta à questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, queria esclarecer que as obras de onde se vão retirar as verbas para contemplar as novas propostas em presença não serão, naturalmente, prejudicadas. Todas as propostas apresentadas, quer por Deputados do partido do Governo, quer por Deputados da oposição, foram analisadas por esta Secretaria de Estado, em combinação com todos os ministérios.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio, com a boa disposição que o caracteriza, está a tentar confundir várias coisas. Já o conhecemos, achamos muita graça ao que diz, às vezes, aquele "Rio" vai desaguar ao Mar Morto...
A questão é esta: em relação às propostas concretas vão sendo dadas respostas. Há pouco, o que fiz foi dar uma resposta global. E o Sr. Deputado Rui Rio pretendia falar uma segunda vez quando eu ainda não tinha comentado a primeira intervenção dele!
Por outro lado, temos aqui um conjunto significativo de Deputados, tal acontece com os outros grupos parlamentares, por isso as perguntas não têm de ser dirigidas a mim, mas, sim, ao Grupo Parlamentar do PS e responde quem nós entendemos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, intervenho por causa da última intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Então, o Governo assume que há um conjunto de obras e de projectos que está sobredotado, que está prevista despesa pública a mais! Só que isto implica revermos os mapas, revermos os valores macroeconómicos e, enfim,...
Sr.ª Presidente, preciso de ser esclarecido.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, a pergunta que formulei há pouco refere-se a uma proposta que é assinada pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira - ele não sabe responder, não fora só a má disposição...
Formulo, então, a mesma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento - e eu compreendo que não saiba responder, porque não assinou a proposta. Com efeito, na proposta que referi - a proposta 511-C -, apresentada pelo PS, é feita uma compensação através de verba a retirar de "Expropriações, Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Porto". E eu pergunto: onde é que é isto? É Porto cidade? É Porto distrito? É o porto de mar de não sei de onde...?
Não sei se o Sr. Secretário de Estado sabe responder - e não tem de saber porque, realmente, não assinou a proposta! -, mas, como o PS não sabe responder, se me puder ajudar, agradecia.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Desde logo, Sr. Deputado, devo dizer que se trata da "luta da memória contra o esquecimento", na exacta medida em que a metodologia que está aqui a ser seguida foi a adoptada em todos os anteriores Orçamentos do Estado no que toca ao PIDDAC. Foi assim, exactamente assim!
Portanto, não consigo vislumbrar onde é que está a surpresa para o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Estava à espera que este Governo fosse melhor!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, repito e reafirmo que todas as propostas foram devidamente avaliadas - aquelas que chegaram em tempo útil, as que deram entrada hoje não! - e, quanto ao mais, é o funcionamento normal da democracia: quem tem votos faz vingar as propostas, quem não os tem, naturalmente, não pode fazer vingar as suas propostas!

Vozes do PCP: - Ah!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estados dos Assuntos parlamentares, é a minha memória não contra o esquecimento, mas contra o desconhecimento do Sr. Secretário de Estado. É que, de facto, em Orçamentos do Estado anteriores já ocorreram alguns casos concretos deste género, mas foram alguns: três ou quatro casos concretos! Nunca estivemos perante uma situação como a de agora, que envolve centenas de propostas que retiram verbas de projectos para outros projectos.
Quando se tratavam de casos concretos, pontuais, a explicação foi dada e nós votámos em função dessa explicação. Hoje, o Partido Socialista apresentou-nos essa situação como uma regra geral: temos em cima da mesa um conjunto de propostas - dezenas de propostas, seguramente, e não sei se não serão mais de uma centena! - que retiram verbas de um projecto concreto para outro projecto concreto. E esse é um dado qualitativamente novo, se a soma das quantidades produz uma situação qualitativa nova. Portanto, não é exactamente a mesma situação de outros orçamentos, Sr. Secretário de Estado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, gostaria de referir ao Sr. Deputado Lino de Carvalho - trata-se de uma questão de experiência na própria gestão do PIDDAC -, que sabemos perfeitamente que, em termos de execução - o Sr. Deputado questionou se havia projectos que estão sobreorçamentados, mas podia pôr a pergunta ao contrário, ou seja se há projectos que estão suborçamentados -, e se olharmos para o grosso das inscrições propostas para o ano 2000, que são 20 000 e 30 000 contos, quando estamos a falar de verbas dessa dimensão, na maior dos programas que estamos a tratar, isso fica abaixo do que é a margem normal dada às alterações orçamentais em execução do PIDDAC. Não se pode