dizer que estar a cortar 20 000 contos a um projecto que tem, por exemplo, uma dotação de 1 milhão de contos ou de 0,5 milhões de contos é traduzir uma perturbação significativa ao seu ritmo de execução. Aliás, a própria realidade mostra que, depois, no final do ano, há desvios em relação a esta verba orçamentada - isto é um Orçamento -, e que muitas vezes até ultrapassa o tal montante dos 20 000 ou dos 30 000 contos.
Nos casos agora levantados pelo Sr. Deputado há um valor em que a verba é mais relevante, 250 000 contos, mas em todos os outros casos mencionados estamos a falar de 20 000 ou 30 000 contos. Penso que isto responde também à preocupação que a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas há mais!

O Orador: - Não, há um de 250 000 contos, um de 20 000 e outro de 30.000, e estou a falar especificamente dos três que foram aqui mencionados. Mesmo em relação a outros, Sr. Deputado, através da figura da alteração orçamental, se necessário se tornar, em muitos casos, os projectos acabam por necessitar de menos dotação do que aquela que inicialmente tinham. Noutros casos necessitam de mais, mas isso não tem a ver com aquilo que estamos a discutir aqui hoje, mas sim, depois, com a execução da obra concretamente. Isto é um Orçamento, Sr. Deputado!
Penso que isto também salvaguarda a preocupação levantada pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, justificando igualmente aquilo que eu disse e que era a posição do Sr. Ministro do Equipamento Social.

A Sr.ª Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. Deputado António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, relativamente à questão que tínhamos colocado, consideramo-la resolvida pelas palavras do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, embora também possamos considerar algo estranho que haja uma quantidade tão exagerada de projectos sobredotados ou sobreavaliados. Todavia, vamos confiar, apesar de tudo, na palavra do Governo quando diz que o facto de agora se retirarem verbas de uns projectos para outros não vai afectar a sua realização.
Gostaríamos também de comentar aquilo que foi dito pelo Deputado Lino de Carvalho relativamente à reestruturação do Orçamento, pelo facto de se estar a contemplar e a aprovar ou não propostas que têm a sua contrapartida na retirada de verbas de outras propostas. Penso que aquilo que poderia constituir uma reestruturação do próprio Orçamento e invalidá-lo seria aprovarmos propostas sem a devida compensação. Aliás o Partido Comunista faz numerosas propostas com estas características,…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … ou seja aumentar a despesa sem a devida compensação.
Penso, pois, que, neste caso concreto, não se está a desvirtuar o nível da despesa pública aprovada aquando da aprovação do Orçamento na generalidade.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, está a levantar-se um conjunto de questões que julgo dever ser discutido com alguma atenção, pelo que gostaria de me referir a estas duas últimas intervenções.
Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado António Pires de Lima para que a compensação da proposta de aumento de despesas não é feita estritamente no PIDDAC. Pode propor-se um aumento do conjunto da despesa representada pelo PIDDAC com compensação no conjunto da lei orçamental, do ponto de vista das receitas, e isso, evidentemente, é um esforço que se deve pedir a todas as bancadas e ao Governo para clarificação desta discussão. Esta não é uma discussão em que pomos de um lado três feijões e do outro duas bananas para compensarmos as coisas.
Sr. Secretário de Estado, o problema que aqui está levantado creio ser bastante mais sério do que aquilo que a sua intervenção está a sugerir. Neste momento, temos 15 propostas do Partido Socialista que têm uma compensação em verbas que estavam reunidas numa dotação global e 23 propostas que são compensações, concelho a concelho, ou de projecto para projecto, num total de mais 2 milhões de contos. Pode dizer-me, e aceito o seu argumento, que há, naturalmente, uma folga na execução orçamental em alguns projectos, sobretudo quando se trata de questões que estão em princípio de curso. Mas estamos a falar de 2 milhões de contos! Ora, se no Orçamento, e no PIDDAC em particular, temos só nas questões suscitadas pelo Partido Socialista, ou seja nos pontos que foram o alvo para a compensação que o Partido Socialista nos quis propor, uma folga de 2 milhões de contos, tem toda a justificação o argumento que já aqui foi apresentado de que uma reponderação e uma apresentação do rigor do conjunto do PIDDAC é merecida e pertinente.
Repare o que estamos a fazer ao votarmos essas 23 propostas: estamos a pronunciar-nos sobre projectos que estão implicados por inclusão e sobre projectos que estão implicados por exclusão ou por diminuição. Ora, dado o montante da verba, é preciso mais do que meramente a evocação da disciplina e do número de votos que cada um traz para este debate, Sr. Secretário de Estado. Não basta dizer-nos que quem tem votos "toca viola" e que quem não tem cala-se e fica submetido à regra do silêncio! Por isso, insisto na proposta que fiz. Creio que o Partido Socialista deveria ponderá-la, porque não só é uma proposta feita de boa fé, mas também porque pode permitir uma contribuição diferente para este estilo de debate.
Estou disponível para somar o voto do Bloco de Esquerda às 15 propostas de alteração prática que estão explicitadas pelo Partido Socialista. Peço que as outras 23, que têm compensação programa a programa, sejam justificadas e partidas nas propostas de inclusão e de exclusão que representam ou que sejam justificadas pelo Sr. Secretário de Estado ou pela direcção da bancada do Partido Socialista, e que digam porque é que essa justificação técnica individual representa, apesar de tudo, esta folga extraordinária de 2 milhões de contos que aparece nestas circunstâncias.
Se isso não for feito, há um procedimento de encobrimento do debate que não é desejável nem para a bancada do Governo nem para a do Partido Socialista. Parece-me, pois, de bom senso aceitar esse adiamento da discussão, e se, em relação a estes pontos particulares, como já foi sugerido, o Partido Socialista não a quiser, então, pelo menos, que faça esta fundamentação sobre o aspecto agregado