Eram as seguintes:

Programação Financeira
(Em contos)
Ministério
Projecto/subprojectos Exec.
Ant. 2000 2001 2002 Total

Ministério do Trabalho
e da Solidariedade
Centro de Dia de Arraiolos 5000 5000
SCM de Arraiolos - Equi. Apoio domiciliário 5000 5000
SCM de Vimieiro - Equi. Apoio domiciliário 5000 5000
Centro de Bem Estar Social de Estremoz 12 500 75 000 62 500 150 000
Cruz Vermelha Portuguesa C. de Apoio 10 000 90 000 50 000 150 000
Lar para acamados SCM de
Montemor 5000 70 000 80 000 155 000
Lar de Terceira Idade (Brotas) 5000 5000
Lar de Terceira Idade (Pavia) 5000 5000
Centro de Dia da Granja 5000 5000
Centro de Dia da Luz 5000 5000
Lar de Terceira Idade SCM de Mourão 5000 5000
SCM de Portel - Construção de Casa Mortuária 10 000 80 000 90 000
Centro de Dia SCM de Redondo 5000 5000
Creche Casa de São José Operário de Montoito 5000 5000
Centro Infantil Nossa Sr.ª da Saúde
de Redondo 5000 5000
Lar da Terceira Idade da Afeiteira 5000 40 000 35 000 80 000
Lar da Terceira Idade de Bombel 5000 40 000 35 000 80 000
Centro Imaculado Coração de
Maria - Creche 5000 45 000 50 000
SCM de Viana - Lar de idosos 5000 25 000 30 000
SCM de Alcáçovas - Lar de idosos 5000 75 000 80 000
Subtotal 117 500 540 000 262 500 920 000

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Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Lar de Idosos de Martinlongo
Dotação para 2000: 50 000 contos

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa mas não consegui acompanhar a votação da proposta 337-C. Se me pudesse facultar esta indicação ficar-lhe-ia grata.

A Sr.ª Presidente: - A proposta 737-C foi rejeitada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, peço que criem condições para prosseguirmos os nossos trabalhos.
Vamos passar à votação das propostas referentes ao Ministério da Justiça. Estão em discussão as propostas 336-C a 343-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de pedir que fosse autonomizada a votação da proposta 338-C, sobre a qual intervirei se V. Ex.ª o permitir.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, como tive oportunidade de referenciar quando o Sr. Ministro da Justiça esteve presente na Comissão, existe hoje, em Évora, uma situação que resulta de o Governo ter optado, mal, como o Sr. Ministro da Justiça reconheceu, por arrendar vários edifícios na cidade para instalar vários tribunais, existindo a possibilidade e a disponibilidade da autarquia para concertar com o Governo um terreno para a construção de um palácio da justiça de raiz.
O último caso, que raia foros de escândalo, é o facto de, em pleno centro histórico, o que se traduz, aliás, num agravamento das condições de trânsito na cidade, ter alugado algumas salas de uma antiga loja de comércio de móveis para instalação do tribunal de instrução criminal e do DIAP, pelas quais os Estado paga a módica quantia de cerca de 4000 contos/mês de renda.
O que propomos é que o Governo, em vez de estar a gastar só em rendas, nesse caso concreto, 48 000 contos/ano, mais as rendas que paga para os restantes tribunais, avance imediatamente com os estudos e o projecto necessários à instalação do tribunal de raiz, que o Governo entende ser o caminho, existindo disponibilidade da Câmara Municipal para concertar com o Governo o respectivo terreno. Nesse sentido, propomos a inscrição de uma verba para a realização dos estudos e dos projectos conducentes a esse objectivo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não criarem condições para continuarmos os nossos trabalhos suspendo as votações! Não é possível prosseguirmos desta forma! Estamos a fazer um trabalho que já é mais ou menos horrível e, no meio de barulho, é impossível! Peço aos Srs. Deputados que tenham assuntos para conversar o favor de o fazerem fora da sala!
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 338-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do Palácio da Justiça - Évora
Dotação para 2000: 30 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar as restantes propostas deste grupo, ou seja, as propostas 336-C, 337-C, 339-C, 340-C, 341-C, 342-C e 343-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(336-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projectos:
Ampliação das Instalações do Palácio de Justiça de Esposende
Dotação para 2000: 10 000 contos;