Construção do Edifício do Tribunal e Conservatória de Vizela
Dotação para 2000: 50 000 contos

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(337-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do Palácio da Justiça em Alfândega da Fé
Dotação para 2000: 50 000 contos

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(339-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do novo Tribunal de Sintra
Dotação para 2000: 50 000 contos

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(340-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações dos Serviços dos Registo e do Notariado
Projecto: Construção do Cartório Notarial de Alverca
Dotação para 2000: 25 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalação dos Serviços dos Registos e do Notariado do Centro e Sul, do mesmo programa.

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(341-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Reestruturação do Palácio de Justiça de Ponte de Sôr
Dotação para 2000: 10 000 contos

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(342-C)
Ministério da Justiça
Programa: Equipamento dos Tribunais
Projecto: Adaptação de Edifício para Instalação do Tribunal da Comarca de Aviz e Conservatória
Dotação para 2000: 30 000 contos
Dotação para os anos seguintes: 100 000 contos

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(343-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Estabelecimentos Prisionais
Projecto: Ampliação do Estabelecimento Prisional de Elvas
Dotação para 2000: 10 000 contos
Dotação para os anos seguintes: 100 000 contos

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 503-C, de substituição, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Melgaço
Dotação para 2000: 30 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Projectos de Novos Tribunais, do mesmo programa

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 641-C, 642-C, 643-C, 644-C, 645-C, 646-C, 647-C, 648-C, 649-C e 650-C, apresentadas pelo PSD.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço que autonomize as propostas 641-C e 645-C.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado pretende a autonomização das propostas apenas para a votação ou algum dos Srs. Deputados pretende intervir?

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira gostaria de intervir em relação à proposta 641-C e eu gostaria de intervir quanto à 645-C.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O município de Valongo tem, desde há poucos anos, uma comarca instalada num edifício provisório que é exíguo e não satisfaz minimamente as condições exigíveis para uma justiça digna naquele concelho. Daí a necessidade urgente de se construir um edifício de raiz para instalar o novo palácio da justiça de Valongo. É nesse sentido que nos parece importante que, desde já, se inclua esta obra no PIDDAC, com a inscrição de uma verba de 50 000 contos para o ano 2000, embora sejam necessárias outras verbas para os anos subsequentes.
Espero, por isso, que, ao contrário do que tem acontecido em relação às demais propostas apresentadas com critério e com sentido de responsabilidade, até porque os vários membros do Governo com quem tivemos oportunidade de dialogar reconhecem o mérito e a necessidade dos projectos que apresentámos nesta reunião, esta proposta não venha a ter o mesmo desfecho pela parte do PS, que é ser rejeitada. Portanto, espero que haja sentido de responsabilidade pela parte do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Vasconcelos.

A Sr.ª Maria Luísa Vasconcelos (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, gostaria apenas de lembrar-lhe que já se encontra inscrita em PIDDAC uma dotação plurianual de 780 000 contos para a construção do Tribunal de Justiça de Valongo, acentuando a preocupação que também nós temos relativamente às condições do exercício da justiça nessa localidade.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De quanto?

A Sr.ª Maria Luísa Vasconcelos (PS): - De 780 000 contos, sendo plurianual, quando, julgo eu, na sua proposta