A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, relativamente à questão do palácio da justiça, serei muito breve, dizendo apenas que a nossa posição sobre esta proposta do PSD é idêntica a todas as outras, ou seja, ela é algo que se apresenta agora para chumbar daqui a uma semana. Portanto, trata-se de uma coisa que não tem nenhuma espécie de consistência.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigado Sr. Deputado, embora não tenha percebido o que quis dizer com o "chumbar na próxima semana".

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr.ª Presidente, não consegui perceber a explicação do Sr. Deputado José Junqueiro. Gostaria que ele me explicasse.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, é muito simples: a Polícia Judiciária tem um plano de expansão próprio e, no meu entender, nós apenas devemos considerar as propostas que aqui são apresentadas. Depois, em coerência, no dia da votação final global, vota-se o Orçamento do Estado favoravelmente, para que essas propostas tenham algum sentido. Como o Sr. Deputado vai votar contra o Orçamento, votará contra todas as propostas que está a apresentar aqui.

Risos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Então, não valia a pena estarmos aqui a apresentar propostas!…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Absolutamente democrático!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, isso já é uma interpretação sobre o sentido e a consequência da votação, que, aliás, é rigorosamente errada. Portanto, não tem rigorosamente nada a ver com aquela afirmação que fez. Mas penso que este não é tema para discutirmos agora e, se não se importam, passamos à votação da proposta de alteração 642-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Projecto: Polícia Judiciária de Viseu
Dotação: 50 000 contos
Projecto: Tribunal do Satão
Dotação: 50 000 contos

A Sr.ª Presidente: Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas de alteração do PSD que faziam parte deste grupo, ou seja, as 643-C, 644-C, 646-C, 647-C, 648-C, 649-C e 650-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(643-C)
Ministério d Justiça
Programa: Construção e Remodelação em Instalações e Serviços da PJ
Projecto: Instalações definitivas em Chaves
Dotação para 2000: 75 000 contos

--
(644-C)
Ministério d Justiça
Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado do Norte
Projecto: Registo Civil/Registo Predial/Notariado em Chaves - aquisição, construção e adaptação.
Dotação para 2000: 75 000 contos

--
(646-C)
Ministério da Justiça
Programa: Construção de Palácios de Justiça
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Gouveia.
Dotação para 2000: 50 000 contos

--
(647-C)
Ministério da Justiça
Programa: Construção de Palácios de Justiça
Projecto: Palácio de Justiça de Penacova
Dotação: 50 000 contos

--
(648-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Ponte da Barca
Dotação: reforço de 150 000 contos (a dotação inicial é de 20 000 contos)

--
(649-C)
Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral
Dotação: 70 000 contos em 2000
150 000 contos em 2001
110 000 contos em 2002

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(650-C)
Ministério da Justiça
Projecto: Instalação provisória da Comarca e do Tribunal Judicial do Bombarral
Dotação para 2000: 35 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos às propostas de alteração 746-C, 747-C e 921-C, do CDS-PP.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente quero pedir-lhe que retire a nossa proposta 747-C.