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Projecto: Construção da Barragem do Pisão - Crato
Dotação para 2000: 100 000 contos (projecto)

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(653-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Projecto: Construção da Barragem do Arnoia (Óbidos)
Dotação para 2000: 500 000 contos
Dotação para 2001: 500 000 contos
Dotação para 2002: 500 000 contos
Dotação para 2003: 500 000 contos

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(960-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Projectos:
Barragem de Veiros
Dotação para 2000: 80 000 contos
Dotação para 2001: 800 000 contos
Dotação para 2002: 1 500 000contos
Total: 2 380 000
Barragem de Frei Joaquim
Dotação para 2000: 75 000 contos
Dotação para 2001: 700 000 contos
Dotação para 2002: 1 600 000 contos
Total: 2 375 000
Modernização dos lagares de Granja e Mourão
Dotação para 2000: 10 000 contos
Dotação para 2001: 40 000 contos
Total: 50 000
Modernização do lagar Associação Olivicultores do Redondo
Dotação para 2000: 5 000 contos
Dotação para 2001: 20 000 contos
Total: 25 000

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Educação, designadamente às propostas 78-C, 79-C, 80-C, 81-C, 82-C, 83-C, 84-C e 123-C, apresentadas pelo BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, peço a autonomização da proposta 123-C. Sobre as restantes propostas, gostaria de fazer uma intervenção breve, também na sequência de várias considerações gerais sobre aquilo que é ou não votável e provável, neste contexto.
As propostas que o Bloco de Esquerda apresentou sobre PIDDAC datam, como se verifica pelos carimbos, do último dia de Fevereiro do ano da graça de 2000. Foram apresentadas há cerca de 9, 10 dias, o que deu muito tempo para a sua consideração por parte das outras bancadas. Verifico, a esse respeito, que o esplêndido funcionamento do Governo e da bancada do Partido Socialista já permitiu exemplos vários, ao longo desta votação, de grande eficiência na consideração de propostas e, até, na ponderação de alternativas.
Hoje, por exemplo, às 10 horas e 20 minutos, da manhã, entrou uma proposta sobre um centro de dia de Vale de Cambra que pode ser discutida - como puderam ser discutidas contrapartidas com o Bombarral - e pode já aqui ser aprovada. Da mesma forma, a proposta 921-C, também entregue às 10 horas e 20 minutos da manhã de hoje, sobre o Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro, pode alterar a verba de 50 000 contos para 5 000 contos e, por proposta do PP, ser aqui aprovada pela bancada maioritária, que, em poucas horas, quase em poucos minutos, conseguiu considerar todos os problemas que estavam aqui envolvidos e deliberar, naturalmente consultando o Governo e a viabilidade do Orçamento, neste contexto.
Esta proposta 123-C, que diz respeito à Escola Secundária da Falagueira e à execução de um projecto para a construção de um pavilhão desportivo, na ordem dos 5 000 contos, é, aliás, parecida com outras, a 78-C, a 79-C, 80-C, que são projectos de pouca monta mas de muito significado. Espero que estes projectos tenham podido ser avaliados devidamente com o Ministério da Educação, com o Governo e, enfim, no âmbito da bancada do PS, para consideração a este respeito.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de aditamento 123-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Construção de Pavilhões Desportivos em Escolas
Concelho: Amadora
Projecto: Escola Secundária da Falagueira/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Dotação: 5 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Vamos, agora, passar à votação das propostas de aditamento 78-C, 79-C, 80-C, 81-C, 82-C, 83-C e 84-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(78-C)
Ministério da Educação
Programa: Construção de Pavilhões Desportivos em Escolas
Concelho: Viana do Alentejo
Projecto: Escola Básica Integrada de Alcáçovas/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto.
Dotação: 5 000 contos

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(79-C)
Ministério da Educação
Programa: Construção de Pavilhões Desportivos em Escolas
Concelho: Pinhal Novo
Projecto: Escola Básica 2.3/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Dotação: 5 000 contos

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(80-C)
Ministério da Educação