Programa: Construção de Pavilhões Desportivos em Escolas
Concelho: Pinhal Novo
Projecto: Escola Secundária/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Dotação: 5 000 contos

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(81-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Pré-escolar
Concelho: Alcochete
Projecto: Ensino pré-escolar no Samouco/Instalações
Dotação: 7 500 contos

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(82-C)
Ministério da Educação
Programa: Pólos Universitários
Concelho: Alcochete
Projecto: Pólo Universitário do Ambiente e Aquicultura/Instalação - execução de projecto e obras
Dotação: 50 000 contos

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(83-C)
Ministério da Educação
Programa: Remodelação de Instalações Escolares
Concelho: Moita
Projecto: Escola Secundária da Moita - obras
Dotação: 20 000 contos

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(84-C)
Ministério da Educação
Programa: Construção de Pavilhões Desportivos em Escolas
Concelho: Alhos Vedros
Projecto: Escola Básica 2.3 José Afonso/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Dotação: 5 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, à votação conjunta das propostas 354-C a 384-C, inclusive, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, proponho que sejam autonomizadas as propostas 355-C, 361-C e 378-C, respectivamente, Lisboa, Castelo Branco e Santarém.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 355-C prende-se com a lei publicada em Agosto do ano passado que reforça os direitos à saúde sexual e reprodutiva. Na discussão na especialidade, tivemos ocasião de questionar o Sr. Ministro da Educação e de ser esclarecidos no sentido de que já está a funcionar um grupo de trabalho para regulamentar esta lei.
Como não há, nem no PIDDAC nem no Orçamento do Ministério da Educação, nenhuma verba ou dotação orçamental para o que se prende com a instalação com os meios mecânicos para distribuição de preservativos nas escolas secundárias e superiores, a proposta que aqui apresentamos é, precisamente, neste sentido.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 355-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Sector: Educação
Programa (Novo): Outras intervenções nos estabelecimentos de ensino superior e secundário
Projecto: Instalação de meios mecânicos de distribuição de preservativos
Dotação para 2000: 200 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à proposta 361-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 361-C prende-se com uma verba para uma escola superior de enfermagem no concelho de Castelo Branco. Esta verba já esteve inscrita em 1999 e, neste ano, havia, inclusivamente, uma verba prevista para o ano 2000. Este ano, no PIDDAC, estas duas verbas desapareceram definitivamente e, consequentemente, desapareceu a inscrição da construção de uma escola superior de enfermagem. Pensamos que por lapso, visto que toda a atitude discursiva do Governo é no sentido de apostar na construção de mais escolas superiores de enfermagem e de medicina para, de algum modo, "remar contra a maré" que é a ausência de quadros, quer quadros médios de enfermagem quer quadros médicos. Daí que só por lapso seja possível esta verba ter desaparecido do Orçamento.
Assim, para colmatar o lapso, a proposta do PCP é no sentido de retomar o que era a proposta do Partido Socialista apresentada no ano passado, 1999, em que era afectada uma verba de 50 000 contos, que, embora diminuta, possa permitir para já alguma discussão em torno desta matéria. Poderá servir, por exemplo, para ser aplicada à escola existente, que está degradada e impossibilitada de continuar a aceitar o mesmo número de matrículas que nos anos transactos, ou, ainda, para desenvolver o projecto de construção de novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem no concelho de Castelo Branco.
Sr.ª Presidente, não sei se quer que eu passe desde já à apresentação da nossa proposta 378-C?

A Sr.ª Presidente: - Agradecia-lhe, até porque compensaria o tempo que agora excedeu.

Risos.

A Oradora: - Peço desculpa, Sr.ª Presidente. Vou tentar ser mais sucinta.
A proposta 378-C tem a ver com a construção de duas escolas básicas e de um pavilhão desportivo na Escola Básica 2,3 de Alpiarça, concelho de Santarém.
Esta proposta enquadra-se não só nas necessidades da população escolar existente no concelho de Santarém, concretamente nas duas freguesias, Vale de Santarém e Amiais de Baixo, e corresponde ao que afirmaram todos os Deputados