Quanto a nós, apresentamos algumas propostas para resolver alguns problemas e para os evidenciar. Por exemplo, apresentámos uma proposta diferente e discriminada quanto ao quartel da GNR da Charneca de Caparica, a qual iremos votar, em que propomos um aumento significativo da verba diminuta que vem prevista no PIDDAC para este quartel. E também apresentamos uma proposta em relação ao posto da GNR, na freguesia de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro. Portanto, escolhemos alguns projectos que nos parecem emblemáticos e não vamos reformular o PIDDAC todo do Governo.
Se não mexêssemos no PIDDAC, éramos seguidistas e não sei o quê e se mexêssemos muito parecíamos um partido da oposição. Por isso, escolhemos algumas dezenas de pontos em todo o País.
O PCP quer um mapa novo do PIDDAC e tem várias soluções para o efeito. Uma, é apoiar-nos novamente - e nalgumas alturas importantes têm-no feito, noutras não tanto - na criação de mecanismos que permitam que isto seja tratado a nível regional; outra, é pensarem seriamente (isso é um reflexão estratégica, sei que alguns pensam nisso, outros nem tanto) em participar num governo sufragado pelo voto popular, no quadro normal de uma estratégia política que não vou agora discriminar, e a partir daí, têm outra forma de intervenção no PIDDAC. Outra solução, ainda, é negociarem o Orçamento, aqui. Portanto, num quadro global de negociação do Orçamento, ao longo de várias semanas, pode-se efectivamente trabalhar nisto.
Assim, apresentando umas centenas de propostas, é difícil... Apesar de tudo, apresentaram-nas bastante antes do que fizeram outros partidos, que não vou agora referir, cada um que pense quem são, pois tivemos um longo período de 3, 4 dias para analisar estas propostas do PCP e no caso de outros partidos apenas tivemos algumas horas.
Portanto, o PCP tem várias soluções para participar mais activamente no PIDDAC. Nós registamos todas essas sugestões e grande parte do que eu disse e do que o Sr. Deputado Vicente Merendas disse é verdade, posso confirmá-lo; quanto ao resto, dou-lhe o benefício da dúvida.
De qualquer modo, nós escolhemos alguns projectos emblemáticos e, por isso, a nossa posição face a esta reformulação global do PIDDAC, neste distrito como noutros (efectivamente, a intervenção é feita a título emblemático), vai no sentido de não podermos acolher estas propostas.
A importância que damos a este distrito tem a ver também com a importância que o PCP lhe dá, porque é um dos distritos onde sempre teve maior expressão autárquica e legislativa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 195-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Pública
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para as Forças de Segurança no Distrito de Setúbal - Projectos e Construções.
Esquadras/Postos para a Polícia de Segurança Pública - PSP:
Divisão de Setúbal da PSP
Esquadra da PSP da Costa da Caparica - Almada
Esquadra da PSP no ex-PIA - Almada
Esquadra da PSP no Laranjeiro/Feijó - Almada
Divisão do Barreiro da PSP
Esquadra da PSP em Corroios - Seixal
Esquadra da PSP em Miratejo - Seixal
Divisão do Seixal da PSP
Esquadras da PSP na Vila da Moita e no Vale da Amoreira - Moita (adaptação das instalações dos bombeiros)
Quartéis/Postos da Guarda Nacional Republicana - GNR:
Quartel da GNR na Charneca de Caparica (reforço de verba)
Posto da GNR na freguesia de Santo António da Charneca/Cidade Sol - Barreiro
Posto da GNR em Alhos Vedros - Moita
Posto da GNR em Pinhal de Frades/Arrentela - Seixal
Quartel da GNR em Sines
Posto da GNR em Porto Covo - Sines
Dotação para 2001: 500 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 196-C, também do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Quartéis para os Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal - Apoios
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das actuais instalações para forças de segurança)
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde - Sesimbra
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Grândola
Dotação para 2001: 100 000 contos, sendo
Capítulo 50 - Fundos Nacionais: 75 000 contos
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local): 25 000 contos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, temos posições diferenciadas no conjunto destas propostas do PCP, como também relativamente às do PSD - vamos votar favoravelmente umas e abster-nos em relação a outras.
Não querendo prejudicar o método nem o ritmo da votação, isentava-me da votação oral, uma vez que já passei a escrito a votação, proposta a proposta, para este bloco de propostas do PCP e para as que se vão seguir, do PSD.