Tudo isto tem de ter uma volta, e é esta a responsabilidade que o Ministério da Saúde tem neste momento. Portanto, pegámos nos projectos anteriores que havia, no estudo do plano director, que está insuficiente, incompleto… Para lhe dar um exemplo, o plano director não pensava, sequer, na existência do hospital de Loures. Perguntar-me-á o que é que se passou. Não sei. A primeira coisa que fiz, quando vi o plano director, foi chamar a empresa e exigir que refizessem a análise, tendo em conta a informação demográfica. Provavelmente, eles fizeram a análise em Janeiro, altura em que ainda não tinham sido publicados os dados dos Censos 2001. Portanto, há realmente explicações para as dúvidas de V. Ex.ª.
O Sr. Deputado pergunta se estamos à espera dos planos directores regionais (PDR). Não! Não somos como o Bocage que fica à espera da última moda para fazer o fato! Os PDR vão ajudar-nos, mas temos um PIDDAC, como V. Ex.ª sabe muitíssimo bem. Os PDR vão guiar-nos e apoiar-nos depois. E criámos um sistema de tal forma flexível que nos permitirá fazer correcções.
Que mal há em termos quatro parcerias, duas público/privadas e as outras duas público/público?! Que mal há?! A meu ver, só há vantagens em ensaiarmos uma parceria com municípios e com uma empresa privada de capitais públicos, que é a IPE, S. A., ou outras que apareçam interessadas. Aquela apareceu, ofereceu-se e vamos fazer a parceria. Que mal há nisso?! E, para os outros, fazemos parcerias público/privadas através de concurso público. Temos de diversificar as soluções. Também não tenho qualquer objecção a que a solução de gestão do Partido Comunista Português possa ser ensaiada num outro hospital. Por que não?! Não temos qualquer espécie de tabus; estamos dispostos a aprender. A lei até nos permite fazer experiências inovadoras de gestão; temos é de as avaliar depois.
Não conheço essa afirmação, segundo a qual já terei traçado o destino dos hospitais, mas parece-me que, nesta matéria, diz-se tanta coisa que, realmente, há sempre uma diferença entre o que se diz e a realidade.
Sr.ª Deputada Luísa Portugal, vamos ao problema das profissões emergentes e dos recursos humanos. Tem V. Ex.ª toda a razão, quando chama a atenção para as novas tecnologias em saúde e para as profissões que estão a ser formadas nas já existentes três escolas superiores de tecnologia da saúde. Estas escolas estão a sofrer o seu processo de integração nos estudos politécnicos ou no sistema de ensino. Há vários institutos politécnicos, no interior do País, que são candidatos a terem, no seu seio, escolas superiores de tecnologia, desde Aveiro a Faro, a Viseu, à Guarda, a Castelo Branco, como todos sabemos. A decisão sobre a aceitação destas escolas não depende do Ministério da Saúde mas do Ministério da Educação.
Dito isto, poder-se-ia dizer-se: Então, o senhor "lava suas mãos"! Não, não lavo as minhas mãos, porque o estudo do planeamento das profissões de saúde está a ser feito pelo grupo de missão, liderado pelo Professor Alberto Amaral, cujo relatório final está em vias de apresentação, e que analisa, para cada uma destas profissões, não só a sua demografia como a evolução tecnológica respectiva e os recursos e as necessidades que vão ser precisas para as criar.
Portanto, em relação à tecnologia, é tudo.
Quanto à enfermagem, lamento desiludir algumas das pessoas que estão nesta Assembleia. Em 1983/85, aquando do Governo do Bloco Central, o governo entendeu, a certa altura, forçar as escolas de enfermagem a fazerem um duplo curso; elas admitiam 25 alunos/ano e o governo da altura resolveu forçar as escolas a realizarem um segundo curso, logo, mais 25 alunos em cada, obrigatoriamente. Bom, esta medida foi tão positiva que o governo seguinte, em 1987, por despacho de 21 de Maio, o Despacho n.º 1/87, resolveu consagrar a duplicação anual das admissões nas escolas de enfermagem. E este sistema funcionou muito bem até 1994. Chega-se a 1994, não se sabe por que carga de água, houve uma decisão do Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral de Recursos Humanos, no sentido de, por se considerar que já se tinha enfermeiros a mais, se reduzir para um único curso a formação de enfermagem.
Bom, VV. Ex.as têm aqui, numa decisão de 1994 - por acaso, de um governo de proximidade ou de integração partidária com V. Ex.ª -, a razão de ser dos problemas que estamos a ter neste momento.
Bom, o que se fez no caso da enfermagem? O que se fez no caso da enfermagem é que, com a integração das escolas de enfermagem nos institutos politécnicos e com a modificação do sistema de incentivos ao financiamento, as escolas de enfermagem são, agora, obrigadas a ter ritmos de produção diferentes. Por exemplo, os ritmos de produção de numerus clausus, que, em 2000/2001, foram de 1546, vão passar, em 2005/2006, para 3059. Porquê? Porque, agora, o sistema de financiamento é o de o pagamento ser efectuado por cada aluno inscrito.
Vamos ao problema médico.
O problema médico é muito mais complexo, porque, no primeiro ano que se seguiu ao governo do Bloco Central, em Outubro de 1986, quando começou o ano escolar, o numerus clausus fixado para as escolas não foi 272, como em 1985, mas, sim, 190 - 190 alunos de medicina foi o numerus clausus fixado para 1986! -, dos quais 40 alunos em Coimbra, Lisboa e na Faculdade de Ciências Médicas do Porto e 30 no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, do Porto. Em 1987, esse número subiu, felizmente, mas para apenas 240 e foi subindo paulatinamente até ter chegado a 400, em 1990, e a 475, em 1995.
Ora, sabe qual é o numerus clausus para este ano? É 945! Vejam, Srs. Deputados: em 1995, o numerus clausus para entrar em medicina era de 475; em 2000, foi de 735; e, em 2001, o numerus clausus foi 945.
Penso que não é necessário mais demonstração sobre os erros do passado na formação de duas especialidades absolutamente essenciais em saúde e sobre a tentativa, lenta mas persistente, de corrigir esses erros - e não estou a "juntar penas ao meu chapéu", pois nem sequer era ministro nessa altura.
Sr.ª Deputada Natália Filipe, o Sr. Secretário de Estado Dr. Francisco Ramos responderá mais adiante às questões que colocou relativamente à quota de descongelamento. Pela minha parte, vou dar-lhe alguma informação sobre as cirurgias contratualizadas.
Em relação ao Programa para a Promoção do Acesso, V. Ex.ª tem, neste momento, informação tão actual quanto o Ministro da Saúde.
No que toca às cirurgias correntes nos hospitais, como V. Ex.ª deve saber, neste momento estão a decorrer reuniões de contratualização da gestão do ano seguinte, reuniões essas em que cada uma das agências de contratualização planifica quais são as cirurgias para cada hospital em função da dotação que o mesmo vai ter.