A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, apesar de, hoje, aqui já se ter falado muito de recursos humanos, gostava de colocar-lhe mais duas questões, pensando os recursos humanos não tanto como rubrica de despesa orçamental mas, antes, na sua importância estratégica para as várias medidas que nos são apontadas, em termos das Grandes Opções do Plano.
Na verdade, conhecemos as propostas de medidas inovadoras em termos de prestação de cuidados, a vontade da equipa do Ministério em reforçar o sistema de contratualização para a prestação de cuidados, a importância que dá à avaliação e ao pagamento, nomeadamente a alguns profissionais de saúde, pelo seu mérito e produtividade, medidas estas que, certamente, estão enquadradas numa área mais vasta de gestão de recursos humanos. No entanto, vão aparecendo alguns tipo de prestação de cuidados emergentes e que certamente irão consumir muitos recursos humanos - estou a falar, nomeadamente, de áreas como a prevenção e o tratamento da SIDA e outras patologias deste tipo, estou a lembrar-me, por exemplo, dos vários tipos de cuidados na prevenção da luta contra a droga e a toxicodependência, onde, certamente, teremos de reorganizar toda uma oferta de recursos humanos, dos cuidados continuados.
Embora ponha em cima da mesa a grande importância que o Sr. Ministro dá e o grande trabalho que começou a desenvolver na área das parcerias, e provavelmente estará aqui, o Sr. Ministro me dirá, alguma forma de resolver estas questões, gostava que o Sr. Ministro, de uma forma simples - a minha pergunta é simples, a resposta não sei se o será tanto -, nos desse a resposta em duas vertentes diferentes: por um lado, a das várias profissões emergentes na saúde, cuja importância sabemos, já que a saúde sai cada vez mais do âmbito tradicional dos médicos e dos enfermeiros e é uma área cada vez mais complexa, necessitando por isso de outro tipo de profissionais; e, por outro lado, a da falta de profissionais a, praticamente, todos os níveis, que sabemos existir, em relação aos profissionais ditos mais "clássicos", e aqui realço, especialmente, a área da enfermagem, porque na dos médicos realço não tanto a sua falta mas a sua distribuição.
Portanto, gostaria que, nestas duas ópticas, o Sr. Ministro nos dissesse o que achar por bem em relação ao que pretende para 2002.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde e Srs. Secretários de Estado, há aqui três aspectos que eu gostaria de realçar.
Na sequência da última questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Portugal, tendo em conta, concordando e subscrevendo, a questão da importância dos profissionais de saúde para o desenvolvimento de medidas estratégicas que se pretendam desenvolver, aquilo que é notório, conhecido, quantificado e objectivado relativamente à carência de recursos humanos nas diferentes áreas, predominantemente e com grande acutilância na área dos cuidados de saúde primários, e aquilo que diz respeito aos recursos humanos para 2002, pergunto, concretamente: qual é a quota de descongelamento prevista para profissionais de saúde no Ministério da Saúde? Ou seja, qual é o número de vagas previstas para enfermeiros, médicos e outros profissionais, tendo em conta que eles são precisos, e relembro que só nas instituições públicas de saúde existem 12 000 vagas nos quadros da função pública para enfermeiros? Eventualmente não haverão novas unidades para abrir, mas, hoje, com as instituições que já existem, há carência objectiva de recursos humanos.
Relativamente à questão aqui abordada sobre o Programa para a Promoção do Acesso, houve uma expressão utilizada pelo Sr. Ministro que tem a ver com os compromissos de honra por parte das instituições no que se refere às cirurgias programadas. Assim, pergunto, muito concretamente: qual é o número de cirurgias contratualizadas, nos diferentes hospitais, no âmbito do Programa para a Promoção do Acesso e qual é o volume de cirurgias já programadas, planeadas, pelas instituições para o ano 2002? Fazemos esta pergunta porque entendemos - e volto à questão - importante termos conhecimento, com objectividade, da actividade normal das instituições, para podermos perceber onde está o sistema de vasos comunicantes entre as cirurgias planeadas e o Programa para a Promoção do Acesso.
Passando ao PIDDAC, no ano passado fizemos aqui uma crítica aos investimentos previstos para 2001; ou seja, nos investimentos previstos para centros de saúde e hospitais, os relativos aos centros de saúde representavam um terço dos destinados aos hospitais, o que efectivamente se veio a concretizar, como se pode verificar, olhando para o PIDDAC global, pela execução prevista para 2001.
Olhando para os investimentos previstos para 2002, verificamos os destinados aos centros de saúde não estão a um terço mas a metade. E a crítica que fazemos ao Sr. Ministro é a de que muito se tem falado, muito se fala, da questão dos ganhos em saúde para as populações, mas a pedra-de-toque importante e determinante para que efectivamente as populações sejam saudáveis são os cuidados de saúde primários. Ora, os cuidados de saúde primários prendem-se com aquilo que falei anteriormente sobre os recursos humanos, com a importância do reforço em recursos humanos nos cuidados de saúde primários, para que, efectivamente, este possa desenvolver o conjunto dos programas que são necessários para a prevenção da doença e a promoção da saúde.
Sr. Ministro, todos os dias há queixas de utentes que não têm médico de família, porque, por exemplo, há profissionais que se reformaram, profissionais que são aliciados para trabalhar no sector privado para o que pedem licenças sem vencimento. Repito, todos os dias ocorrem situações destas e há, por isso, que haver investimento, que também passa pelo PIDDAC, na melhoria das condições de funcionamento dos centros de saúde, na melhoria das instalações e das condições de trabalho dos próprios profissionais.
Mais concretamente sobre aspectos do PIDDAC, gostaria de perceber o que aconteceu a duas ou três situações que identifiquei, nomeadamente em Lisboa, e que, no âmbito do PIDDAC, não consegui ficar devidamente esclarecida.
Uma delas tem a ver com programas que têm estado inscritos em PIDDAC de anos anteriores e que não constam do PIDDAC para 2002. Dou como exemplo a extensão de saúde de São Brás, do Centro de Saúde da Amadora, em relação à qual o Ministério da Saúde, já com