esta nova equipa, respondeu dizendo que estava em desenvolvimento o concurso público para a empreitada e que a obra seria executada no ano de 2003. O certo é que esta inscrição não consta do PIDDAC para 2002.
No entanto, foi dado o mesmo tipo de resposta em relação a outras extensões de saúde, tais como as da Pontinha, da Ramada, de Sobral de Monte Agraço, e também estes projectos não constam no PIDDAC para 2002, apesar de, na resposta que foi dada, em Outubro, ao PCP, ter sido dito que iriam ser incluídas. Por isso, gostaria de perceber o que aconteceu efectivamente.
Por outro lado, também gostaria de saber qual é a recomendação do Plano Director Regional relativamente a vários hospitais, nomeadamente ao Hospital Curry Cabral, para o qual continuam a constar verbas para investimentos. Relembro que há mais de 10 anos já existia a ideia de que este hospital seria para encerrar - falava-se disto pelos corredores - e, a determinada altura, com a construção do hospital de Loures, parecia que este hospital era para acabar, em definitivo. Porém, o que acontece é que continuam a ser feitos investimentos no Hospital Curry Cabral, estando-se, inclusivamente, a fazer uma obra a meia dúzia de passos da linha de caminho-de-ferro, o que em nada beneficiará certamente o bom funcionamento do equipamento e o bem-estar dos utentes, quer estejam eles internados, quer sejam eles servidos por esse serviço.

A Sr.ª Presidente: - Para responder a este segundo grupo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, agradeço muito ter-me ensinado que a verba para o Programa para a Promoção do Acesso pode ser superior a 1%, e conto com a benevolência de V. Ex.ª para, caso hajam recursos no Ministério, podermos realizar essas cirurgias. Mas não nos peçam simultaneamente mais gastos! O Sr. Deputado critica-nos, pelo menos o seu partido, por sermos despesistas, agora também não nos peça… Posso ser tolerante numa ou noutra alínea, mas, se vamos seguir todas as vossas recomendações, chegamos a certa altura e "somos presos por ter cão, e presos por não ter", o que, estou certo, V. Ex.ª não quererá.
Em relação aos medicamentos e à discrepância entre o orçamento de Caixa e o orçamento económico dos medicamentos, lembro que, com a discrepância que aqui temos, estamos a pagar a 110 dias, e devo dizer-lhe que, conhecendo o Ministério como conheço, não me sinto muito desconfortável. É evidente que gostaria de estar a pagar a 90 dias, certamente, mas não me sinto muito desconfortável nessa situação.
Agradeço a sua referência ao tal reputado especialista, e devo dizer-lhe que o reputado especialista não tem rigorosamente nada a alterar aos métodos que apresentou. Aliás, foi até com base nos métodos que utilizou nesse artigo, que V. Ex.ª me honra citando-o, que preparámos o orçamento na óptica da contabilidade nacional. E o Sr. Deputado, que olhou, com certeza, para os números, viu que eles não são irrealistas.
Como o Sr. Deputado pode verificar, temos 5% de aumento em vencimentos quando este ano vamos ter, certamente, um aumento obrigatório da função pública menor do que o do ano passado, porque também vamos ter uma inflação estimada menor; em matéria de compras, os 197 milhões de contos representam até uma décima mais do que a previsão da execução do ano anterior; há, nos "Fornecimentos e Serviços" uma diferença de 1% (de 6% para 5%); nos medicamentos, o acordo com a APIFARMA permite-nos este ano, já em 2001, ter tectos, e é o que aí está fixado, 9%, e o do próximo ano reflecte exactamente os 5% dos 64% do volume global de vendas dos medicamentos saídos.
Nos meios convencionais de diagnóstico, prevemos um ligeiro acréscimo em relação à estimativa de execução para o final deste ano, de 7,2% para 7,5%, e o mesmo ocorre com "Outros", que passa de 7,2% para 7,5%. Não temos qualquer razão para imaginar que haja qualquer espécie de desorçamentação nas nossas previsões. As nossas previsões são muito realistas e implicam uma gestão tensa, como eu disse na minha intervenção parlamentar, que é isso que queremos. O que queremos é uma gestão em que os gestores estejam responsabilizados, tenham a noção de que têm nas suas mãos um orçamento.
Vou dar-lhe um exemplo muito simples, para responder também a algumas das perguntas sobre onde pensamos fazer poupança: se contarmos tudo aquilo que, no ano passado, por exemplo - e também em muitos anos anteriores, não só desde há seis anos como, certamente, antes disso -, foi pago como despesas ordinárias de exploração e que são investimentos, temos um enorme conjunto de obras de equipamentos que foram pagos desta forma. Visitámos hospitais centrais onde 2 milhões de contos de despesa do ano passado foi paga pelo orçamento ordinário. E só nos apercebemos disso ali, no momento!
Sr. Deputado, eu não exagero se lhe estimar que é possível reconverter 10 milhões de contos, que estão a sair pelas dotações de funcionamento, em dotações de capital, naquilo que é, verdadeiramente, a sua origem.
Portanto, há uma enorme possibilidade de reorientarmos o Ministério. É evidente que incluir umas obras da urgência ou um equipamento de 500 000 contos no PIDDAC dá trabalho. Dá trabalho! É preciso falar com a ARS; convencer a ARS; a ARS tem de compatibilizar isso com os cuidados primários, com não sei quantas pessoas, etc.
Portanto, numa certa atitude de laxismo, em que, porventura, se tenha caído, de insensibilidade relativa em relação ao défice, as pessoas admitem acrescentar mais alguma coisa ao défice, colocando lá aquilo que são despesas de capital. Esta é também uma área onde queremos intervir.
O Sr. Secretário de Estado, Dr. Francisco Ramos, vai depois tentar analisar, ponto a ponto, as suas recomendações e as suas críticas em relação ao défice do exercício, que não será exactamente como o Sr. Deputado diz. Mas quero dizer-lhe que não nos podemos esquecer de que há, num mapa que também foi distribuído, 94,2 milhões de contos de créditos do Ministério da Saúde sobre terceiros, o que faz com que haja ainda alguma folga.
O Sr. Deputado Paulo Pisco interrogou-me sobre o problema do desperdício. Ora bem, dissemos, repetidamente, nas Grandes Opções do Plano que não queremos gastar menos, mas queremos gastar melhor. Não queremos acabar com as remunerações líquidas e brutas dos médicos, através das horas extraordinárias. O que queremos é mudar o sistema das horas extraordinárias, porque é um sistema irracional, é um sistema que induz a dispêndio sem ganhos de produtividade. Queremos passar