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No que diz respeito às NUT II é preciso fazer alguns acertos, nomeadamente, como sabe, no distrito de Lamego e em zonas de confluência de NUT, mas são casos muito pontuais e considero que pode caminhar-se razoavelmente no sentido de algum reacerto entre o conjunto de distritos que são abrangidos por uma NUT e os limites dessa própria NUT.
O Sr. Deputado Machado Rodrigues falou ainda - aliás, houve dois Deputados que falaram nisso - na questão da evolução pós-alargamento da União Europeia.
De facto, no que respeita à carta que recebeu, o que percebi do mapa que mostrou, à distância, é que é exactamente o mesmo que está publicado no Segundo Relatório da Comissão Europeia sobre a Coesão Económica e Social, que foi apresentado e discutido na Comissão de Assuntos Europeus, precisamente numa reunião preparatória do debate, na generalidade, na qual tivemos oportunidade de discutir com os Srs. Deputados, que fazem parte dessa Comissão, o futuro da União Europeia, o papel de Portugal nesse contexto e algumas das linhas orientadoras do nosso posicionamento nessa matéria.
A propósito disto, também gostava de dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que agora não se vai fazer nenhum estudo especial. Neste momento, há várias estudos, está a trabalhar-se permanentemente esta questão do processo de alargamento e das suas consequências para Portugal, por isso temos um manancial muito importante de material disponível, que está a ser permanentemente trabalhado, e algumas posições portuguesas nessa matéria já foram tomadas junto da União Europeia.
Portanto, digamos, não há um antes, de afastamento total desta dimensão, e um depois, em que há um salto para um estudo completamente inovador; estamos constantemente a trabalhar nessa dimensão e já temos um manancial bastante robusto de estudos, bem como algumas posições - que vão sendo progressivamente consolidadas - de negociação e defesa dos nossos interesses junto de Bruxelas.
No entanto, como tive oportunidade de dizer-lhe aquando do debate na generalidade, a nível da Comissão, creio que algumas leituras mais violentas sobre as vantagens da repartição interior/litoral precisam de alguma reflexão adicional. Isto porque, se pensarmos, por exemplo, em dividir o Norte do País - que é a zona que mais o preocupa - em litoral e interior e se excluirmos do apoio comunitário toda a zona de Braga, a área metropolitana do Porto, etc., considerando que são zonas que prejudicam a defesa dos interesses da interioridade em sentido estrito, o senhor fica com 500 000 habitantes no interior. Por isso, por muito apoio que tenha para o desenvolvimento por habitante, quando multiplica por uma base 0,5 milhões de habitantes tem um resultado final que tem de comparar de uma forma muito séria com uma leitura que englobe 3,7 milhões de habitantes.
Isto não significa que na distribuição interna de verbas não haja uma preocupação adicional em reafectar um maior apoio às áreas mais pobres, mas uma coisa é a reafectação interna dentro do país, outra é excluir dos apoios que estão disponíveis, de uma forma voluntária, uma parte importante do País.
Agora volto a responder ao Sr. Deputado Machado Rodrigues, para lhe dizer que, quanto à questão da quebra do PIDDAC para 2001 dos valores atribuídos ao Ministério do Planeamento, na nossa óptica, o Ministério do Planeamento é a ilustração mais viva de que não há qualquer interesse em apresentar todos os anos um PIDDAC superior ao do ano anterior, por muito que isto depois seja lido na imprensa como "estes perderam e aqueles ganharam".
Considero que o País merece um pouco mais do que isso, e sendo o Ministério do Planeamento aquele que está encarregue de fazer a proposta de distribuição de verbas interministérios, ao cortarmos do nosso próprio PIDDAC a fatia maior de perda estamos precisamente a dar a ilustração prática de que não interessa estar todos os anos a ganhar em termos de afectação de recursos.
Quais são as razões? São basicamente de três tipos. Em primeiro lugar, o fecho do II QCA. No ano passado, tivemos de reservar verbas adicionais para suportar o fecho do II QCA mas, neste momento, uma vez que este está praticamente fechado e estamos a arrancar com o III QCA já não nos exigem esse acréscimo de verbas.
Em segundo lugar, o RIME (Regime de Incentivo às Microempresas). O RIME, que é um apoio ao desenvolvimento regional, sendo um prolongamento do II QCA, foi em grande substância pago com o PIDDAC, pelo que tivemos de reservar essas verbas no ano passado. Neste momento, felizmente, estamos a chegar ao fim do saldo de contas com os cidadãos que tinham candidaturas aprovadas e, portanto, as verbas vão ser reduzidas em cerca de 7 milhões de contos, porque já não tivemos de registar o RIME.
Em terceiro lugar, o Censos 2001. Trata-se de uma operação que só ocorre, como sabe, de 10 em 10 anos, sendo o ano um o do censo. Esta operação - sublinho - correu muitíssimo bem e, neste momento, já temos os aferidores de qualidade a mostrarem que, de facto, foi uma operação de altíssima qualidade. Refiro ainda que tivemos resultados antes de todas as programações feitas (faço notar que o momento censitário foi em 12 de Março e que em Junho tínhamos os primeiros resultados, que nesta altura estão praticamente consolidados). Ora, o censo significou 5,6 milhões de contos.
Portanto, tudo somado, isto é, RIME, fecho do II QCA e Censos, o Ministério do Planeamento dispensou relativamente ao ano passado 16 milhões de contos, só nestas três dimensões.
Relativamente às outras questões colocadas por vários Srs. Deputados, passo a referir-me às Acções Integradas de Base Territorial.
Foi dito que era bom que houvesse outras acções do género da Barragem do Alqueva. Sr. Deputado, essas acções estão perfeitamente em curso, embora nenhum desses sítios tenha uma barragem da dimensão da do Alqueva, mas a estratégia de desenvolvimento para o resto do País não passa necessariamente por fazer investimentos ou barragens daquela dimensão em todos os sítios.
Gostava de sublinhar, no que diz respeito, sobretudo, à área transmontana, que o preocupa sempre, e muito bem, que essa zona tem neste momento três AIBT, pelos menos. Há uma AIBT que em termos de visibilidade e de aposta é, eventualmente, tão importante como a barragem do Alqueva, que é toda a intervenção que está a ser feita no Douro - já agora, devo referir que esperamos que antes do fim do ano o Douro seja registado como património mundial.
Esta intervenção vem na sequência e consolida intervenções anteriores. Nomeadamente, todo o projecto de navegabilidade do Douro tinha subjacente a abertura do Douro em termos turísticos e uma estratégia mais