quando acontece - e é isso o que acontece actualmente - haver uma guerra instalada, com características totalmente imprevisíveis, estamos a fazer o mesmo que os outros organismos internacionais, isto é, nas projecções de crescimento da União Europeia ou nas projecções de crescimento dos Estados Unidos também não encontra 0,5% em lado algum.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Essa agora!…

A Oradora: - Peço desculpa, mas não encontra. Encontra 1,5% e 2,5%. Aliás, as últimas revisões que foram feitas da projecção de crescimento para Espanha foram publicadas pelo Economist e são de 2%, Sr. Deputado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas os outros países têm, provavelmente, em termos de margem de manobra orçamental, condições que este Governo não tem.
Portanto, estou perguntar concretamente a este Governo: se a economia crescer só 1%, o que é que os senhores fazem? Apresentam um orçamento rectificativo, aumentam o défice ou cortam nas despesas de investimento? Porque eu não vejo outra alternativa!…

A Oradora: - Sr. Deputado, então não está a discutir a valia das nossas projecções; está a dizer uma coisa que diria de qualquer maneira, ou seja, se o crescimento não for este, o que é que, nesse caso, iremos fazer.
Bem, Sr. Deputado, face a isso estaremos aqui para, em conjunto e da forma mais transparente, mais aberta e o mais inteligente possível, organizarmos os nossos mecanismos de defesa.
Agora, não vamos viver no momento actual, em que temos para o primeiro semestre de 2001 uma taxa de crescimento da ordem dos 2,4%, com um cenário de crescimento de 0,5%, até porque isso é muito mais irrealista, Sr. Deputado, do que vermos como é que as coisas vão evoluir e, nessa altura, encontrarmos todos as soluções que nos pareçam mais adequadas.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Ministra, eu ainda a questionei sobre o tempo que leva a pagar os programas.

A Oradora: - Sim, Sr. Deputado, eu estava a deixar algumas perguntas para o meu colega responder, para que não se torne excessivamente monótona a minha intervenção.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes faz alguns comentários com os quais não posso estar, de todo, de acordo, nomeadamente quando classifica de "baralhadas" as coisas. Não penso que haja qualquer baralhada no que diz respeito às AIBT, que estão claras e definidas. De facto, havia algumas lacunas, que, ao contrário do que refere, estão perfeitamente preenchidas (como o próprio Parlamento tinha sublinhado) e os presidentes de câmara das zonas e as associações de desenvolvimento regional conhecem bem as dinâmicas que, neste momento, estão criadas em torno das AIBT.
Dizendo melhor, essas lacunas eram áreas que precisavam de AIBT e que foram preenchidas com outro nome, que são foi: pactos territoriais. Em particular, isto preenche áreas do Tâmega (que, penso, também estão próximos da sua zona de preocupações), Alto Tâmega, Baixo Tâmega, Trás-os-Montes, e algumas intervenções na região centro, onde, de facto, havia lacunas relativamente a este extra, a esta discriminação positiva dos sistemas que estão ligados ao III QCA.
Portanto, quer nessa dimensão quer no funcionamento e gestão do III QCA, se há característica que existe é a de ser bastante organizado e, aliás, Bruxelas obriga-nos a ser bastante organizados.
No que diz respeito à assistência técnica, é um programa específico do próprio QCA que funciona para todos os países - é o programa operacional n.º 19 -, onde estão registadas as verbas comunitárias. Na sua maioria, como são verbas comunitárias, apenas é preciso a contrapartida nacional, pelo que não arrasta dinheiro nacional directo. Basicamente, a maior parte do dinheiro que está a ser aplicado na gestão do QCA é financiado por Bruxelas e associado ao próprio lançamento dos programas operacionais.
Portanto, essa assistência técnica é um programa específico, também controlado por Bruxelas. E é através dessas verbas que são pagos grande parte dos gestores e das equipas técnicas que fazem a gestão do QCA, tal como nos restantes países da União Europeia que têm acesso ao QCA. Repito, trata-se do programa específico n.º 19.
Relativamente às questões que colocou quanto às áreas da saúde e das pescas, penso, Sr. Deputado, que terá oportunidade de colocá-las aos meus colegas, que lhe poderão responder de uma forma mais clara.
No entanto, parece-me, permita-me que lhe diga, um pouco excessivo que, por não perceber a que título é que são financiados os abates e a substituição de frota em Esposende e na Apúlia - que vale, como referi, 500 000 contos -, mesmo que isso seja uma linha de financiamento comunitário que nos é atribuída ao abrigo do facto de muitos dos nossos bancos pesqueiros, neste momento, estarem inacessíveis, isso seja razão para descredibilizar totalmente o PIDDAC.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - O problema é que não há pescadores desta zona em Marrocos!

A Oradora: - Isso não!… Sr. Deputado, não fale muito nisso. Deixe lá…
Sr. Deputado, se há uma linha de financiamento de Bruxelas que é justificada pelo facto de as frotas portuguesas precisarem de ser renovadas… Sr. Deputado, enfim, pode ser que não haja pescadores, mas terá oportunidade, de facto, de colocar essa questão ao meu colega das pescas.
Sr. Deputado, peço desculpa, mas não me parece muito importante que seja ao abrigo dessa linha de financiamento que os pescadores da Apúlia e de Esposende conseguem renovar as suas frotas, porque acredite que a renovação daquelas frotas é mesmo necessária. Se é ao abrigo das linhas de compensação de Marrocos ou de outra linha qualquer, Sr. Deputado, parece-me que não é, propriamente, o argumento mais necessário aqui, para este debate. Aliás, espero que isso não crie qualquer tipo de problema adicional.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Eu gostava era de perceber!

A Oradora: - Sr. Deputado, penso que não faz sentido nenhum vir argumentar, ainda, relativamente ao distrito de