Sr. Deputado, tomei nota e sei da sua preocupação relativamente a esta ligação, a qual não é só sua, é também nossa. O Sr. Deputado sabe que há uma série de complexidades relativamente ao atravessamento de uma zona que é também, em termos ambientais, bastante complexa. De qualquer modo, repito, tomo boa nota dessa preocupação e penso que não será por falta de PIDDAC, ou de investimento, que isso se fará ou não, será, eventualmente, por outras razões que tornem o assunto mais complexo de resolver.
No entanto, penso que ainda estará prevista a reunião com o Sr. Ministro do Equipamento Social e penso que, nesse quadro, também terá respostas mais precisas.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, quanto às questões que colocou, se o senhor pensa que Braga está mal tratada, o que é que lhe hei-de fazer?! Mas essa é uma posição ideológica e já não tem solução!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Estão todos os distritos, está todo o País!

A Oradora: - Sr. Deputado, aí estamos todos de acordo, pois todos gostávamos de ter condições para investir e para estimular mais o nosso desenvolvimento. Portanto, penso que sobre isso haverá, estranhamente ou não, uma unanimidade parlamentar.
Só para registo, gostaria ainda de referir o seguinte: relativamente aos investimentos homologados no norte, no que respeita aos apoios URBCOM, SIPIE, SIME, que estão agora em curso, a quota que, neste momento, o norte tem de projectos homologados é de 40% do total nacional e aí - se bem que não tenha esta discriminação feita por distrito -, posso dizer-lhe que entre os distritos com maior capacidade de apresentação de projectos figura, claramente, o distrito de Braga, como, aliás, o Sr. Deputado sabe.
Gostaria também de esclarecer uma matéria relativa às comparações entre 1995 e 2002. Não é, nem nunca foi, intenção do Governo, nesta matéria, fazer qualquer tipo de malabarismo relativamente às comparações do que era o PIDDAC regionalizado em 1995 com o que é o PIDDAC regionalizado em 2002. Todos nós sabemos e é público - aliás, o valor aparece nas próprias folhas do Orçamento - quanto é que estava regionalizado em 1995 e quanto é que está regionalizado em 2002, e passou-se de ordens de grandeza de 33 ou 34% para ordens de grandeza dos 70%, a partir, nomeadamente, de 1998, e agora andamos na ordem de grandeza dos 81 a 83%.
Na verdade, havia mais regionalização, por exemplo, no Orçamento de 2000 do que há em 2001 ou 2002, e naturalmente que se acresceu.
Aliás, isto foi pedido pelo Parlamento, porque se considerava que, quando não havia regionalização, havia um menor controlo sobre os investimentos. Na verdade, também nos parece mais importante ser mais transparente quanto aos investimentos, porque isso é que é importante, do que propriamente quanto ao "sobe e desce" anual, que me parece um exercício perfeitamente básico - excessivamente básico, se me permitem - para uma análise de quais são os projectos estruturantes para o desenvolvimento do País.
Portanto, não foi para mostrar que se crescia muito mas, antes, para se dar maior transparência e para também haver uma identificação maior dos políticos, de quem tem a opção política, com os projectos, em concreto, que se fez este exercício, e não por outra razão, de mostrar sempre um "sobe e desce", que penso ser quase uma desvalorização das funções parlamentares.
Volto a reafirmar que foi no meu próprio Ministério que tivemos a maior baixa de todos os ministérios e para o ano, se for necessário, faremos um reforço, ou não, conforme o País necessitar.
Assim, nesse tipo de exercício não há, digamos, qualquer tipo de ilusão estatística que queiramos veicular, desvalorizando a qualidade do debate.
Por isso mesmo, independentemente de dizermos que eram 6 milhões de contos e agora são 20 ou 30 milhões, o que é um facto absoluto, tal significa que 6 milhões de contos era a quantidade de investimento sobre o qual os Srs. Deputados, na altura, tinham controle e agora têm um controlo sobre um investimento discriminado de 20 milhões ou 30 milhões, o que lhes permite conhecer e identificar, de entre o que lá está, o que é ou não importante.
Dito isto, não deixa de fazer sentido - e foi nessa perspectiva, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, que apresentámos gráficos, que continuam a ter validade - que, em matéria de taxa de desconcentração ou de regionalização para 2002, discriminemos quanto será investido no interior e quanto será investido no litoral, uma vez que para o regionalizado, digamos assim, de 1995 apresentámos os montantes para o interior e para o litoral. Quando se compara interior e litoral, em 1995, está a comparar-se valores que tinham subjacente a mesma taxa de regionalização para o interior e para o litoral, como o Sr. Deputado sabe.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Olhe que não!

A Oradora: - A não ser que esteja a dizer que, na altura, se regionalizava menos o investimento que era para o interior, o que, de facto, é um pressuposto de que ainda precisa de fazer prova!
Portanto, admitindo que a taxa de regionalização era a mesma e não estava imbuída… - os senhores é que sabem, porque em 1995 eram os senhores que faziam as contas e, às tantas, havia aí alguma discriminação ao contrário...
Mas, dizia, admitindo que a taxa de não regionalização afecta tanto o interior como o litoral, a comparação que se fazia em 1995, em termos do que se destinava ao interior versus litoral (e que depois se compara com outra taxa, mas nessa taxa consistente interior versus litoral), permite-nos dizer que, de facto, esta ratio foi completamente invertida a partir de 1995, ano em que começou uma mudança que se consolida, nomeadamente a partir de 1998. Actualmente, a ratio é totalmente invertida, uma vez que temos 33% de investimento por habitante a mais para o interior, se compararmos com o litoral. É um facto, Sr. Deputado!
Assim, a comparação não apresenta qualquer descredibilidade se for feita com base na taxa de regionalização em 1995 e com base na taxa de regionalização que vigora em 2002, para o ano de 2002. Só assim é possível fazer esse tipo de comparações.
Por outro lado, se isso é verdade quando se compara 1995 com 2002, já não é verdade quando se compara 2001 com 2002, ou 2000 com 2002. Isto é, quando digo que em 1999 o investimento era x e em 2000 era y, as taxas de regionalização (até pelos níveis altos com que estamos a trabalhar) já não permitem a regionalização de muito mais,