as desigualdades não diminuíram, pelo contrário, até aumentaram. E não utilizem os índices per capita, pois já referi que este índice vale o que vale, repito, vale o que vale, porque senão chegamos à conclusão que quando as regiões forem um deserto os seus problemas estarão resolvidos.
Quanto à comparação dos PIDDAC, que a Sr.ª Ministra mais uma vez aqui trouxe e que o Sr. Deputado Nazaré Fernandes acabou também agora de referir, já me pronunciei sobre isso mas volto novamente a insistir: em 1995, o orçamento regionalizado do distrito de Braga tinha, de verbas não distribuídas, portanto, verbas ligadas ao fundo comunitário, 4%, e, neste momento, tem 71%.
Ora, isto não é comparável, porque, em 1995, não estavam distribuídas por distrito um conjunto de verbas do então Quadro Comunitário de Apoio e, portanto, do meu ponto de vista, não é possível comparar porque faltavam lá as verbas referentes à agricultura, à economia, com excepção das do FEDER, pelo que há aqui um problema de comparação que, repito, do meu ponto de vista, não é aceitável.
A Sr.ª Ministra falou ainda das verbas das SCUT e das auto-estradas no distrito de Braga e eu devo dizer-lhe que, para comparar a situação, precisava, de facto, de ter o valor do investimento relativamente a estas rubricas distribuído por distritos e penso que isso não é dado nos documentos que nos são fornecidos.
Acerca da questão da grande aposta do Governo na ferrovia, penso que há uma parte significativa do orçamento do Ministério do Equipamento Social virado para a ferrovia, mas se simultaneamente não for dito que o Governo, a par disso, se prepara para liquidar 800Km de via férrea - que é isso que está em cima da mesa -, em grande parte no interior do País, penso que estamos a dizer apenas uma parte da verdade.
Mas faço-lhe ainda uma pergunta, que continua sem resposta: quem vai suportar os custos de funcionamento das empresas que se pretendem desenvolver concretamente para a linha do Tua? Porque, na verdade, essas linhas vão dar despesa e, repito, quem é que vai suportar a despesa? Vão ser as autarquias locais? Os privados? Naturalmente que não acredito que sejam os privados a suportar esses custos!
Na verdade, esta situação é também extensível ao litoral, porque o Governo continua sem dar uma resposta cabal a dois problemas ferroviários, do meu ponto de vista decisivos, sobretudo, na área do Vale do Ave. Um é o problema de se manter desactivada a linha férrea da Póvoa, claramente com a impossibilidade de fechar a malha do metro do Porto, entre a Trofa e a Póvoa, por Famalicão, e o problema da ligação ferroviária entre Braga e Guimarães.
Porém, a questão "grossa" que queria colocar tem que ver com o problema do PIDDAC. A Sr.ª Ministra deve ter percebido mal, porque devo dizer-lhe que considero insuficientes as verbas para o distrito de Braga, como as considero para a generalidade do País e dos distritos.
Sr.ª Ministra, eu não disse que o distrito de Braga foi discriminado, o que eu disse foi que, do meu ponto de vista, os PIDDAC regionais continuam a enfermar de um problema, tornando-se não transparentes, não comparáveis e dificultando a abordagem destes documentos, isto é, o problema é dos critérios de distribuição das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio na chamada rubrica não distribuída.
Portanto, gostaria de saber em que base é que o Governo distribui programas nacionais, investimentos que estão programados ao nível nacional, por distritos. É apenas isto! Já fiz esta pergunta ao Sr. Ministro da Agricultura, que não me responde, e pelos vistos vou continuar sem uma resposta nesta matéria.
Em teoria, podemos dizer que nenhum PIDDAC regional, nenhum PIDDAC distrital, pode descer, porque o Governo tem sempre a possibilidade de juntar-lhe uns milhões de contos do Plano Operacional de Economia e resolve o problema, isto é, sobe!
A Sr.ª Ministra falou no distrito de Braga, pelo que lhe digo o seguinte: para o distrito de Braga, estão previstos 14,7 milhões de contos de aumento; destes, mais de 7 milhões são do Plano Operacional de Economia, cuja verba global, do meu ponto de vista, distorce, completamente a visibilidade deste e de outros PIDDAC regionais.
Mas, depois, se formos às verbas distribuídas, não se diga que o distrito de Braga tem um grande investimento, pois, Sr.ª Ministra, os 7 milhões de contos a mais são para pagar obras em desenvolvimento: duas variantes em Braga, uma variante em Famalicão e a acessibilidade ao EURO 2004, que é a única obra nova no distrito.
O Governo, aparentemente, dá estes 7 milhões - que, aliás, já vêm de orçamentos anteriores não concretizados -, no entanto, retira 5 milhões de contos, que estavam previstos para o Hospital Distrital de Braga e mais 2 milhões de contos para a Escola de Ciências da Saúde, o que perfaz 7 milhões de contos, pelo que ficamos a zero!

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, rapidamente, depois de ter ouvido o que foi dito, nomeadamente por si, agora que se fala nas virtualidades da interioridade - e penso que tem algumas e tem também condições para serem aproveitadas -, e na sequência de um pedido que já lhe fiz anteriormente, a que a Sr.ª Ministra não respondeu, peço-lhe, de novo, que "apadrinhe" um pedido de alteração ao PIDDAC que consiste na previsão da ligação de Bragança à auto-estrada das Rias Baixas, isto é, até à fronteira.
Esta matéria vem já de há muito tempo e o Sr. Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, que agora é membro do Governo, em Janeiro passado, disse que todos os estudos estavam feitos, que só faltava a posição política e que, provavelmente, se houvesse mais eleitores, era capaz de ser mais fácil a decisão precipitar-se.
Ora, isto disse um actual membro do Governo, que, na altura, repito, era o Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, e como o que lhe estou a pedir, Sr.ª Ministra, tem inteiro cabimento na lógica que defendeu - e com alguns aspectos dos quais estou de acordo -, então, vamos lá concretizar essa lógica e tirar as ilações práticas que daí decorrem.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que estão findas as inscrições, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento, para responder.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, responderei a algumas questões, passando, depois, a palavra ao Sr. Secretário de Estado, para completar.