a não ser que se entre em níveis já um pouco filosóficos, porque há muitos projectos que, de facto são nacionais.
Senão, vejamos: a taxa de regionalização foi da ordem dos 80% em 1999, dos 84% em 2000, dos 82% em 2001 e dos 82% em 2002. Ou seja, as comparações interanuais a partir de 1999, ou até a partir de 1998, são perfeitamente compatíveis porque já não há mais oscilações dessa taxa de regionalização. Aliás, a sua elasticidade está superiormente limitada em virtude dos altos níveis que já atingiu.
Portanto, sobre esta matéria, gostava que ficasse absolutamente claro que a taxa é pública e, nesse sentido, não se pretende, de maneira alguma, passar um atestado de menor capacidade no que diz respeito à leitura destes números.
Relativamente a uma série de outras considerações que o Sr. Deputado teceu, designadamente no que refere ao meu aparente distanciamento em relação ao mundo rural, devo dizer-lhe que não há distanciamento algum da minha parte em relação ao mundo rural, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado falou ainda da agricultura e do respectivo orçamento. Ora, o orçamento da agricultura reflectiu, como muito bem sabe, o fecho do II Quadro Comunitário de Apoio, o que exigiu, no ano passado, um acréscimo de 15 milhões de contos só para esse efeito. Ora, quando se entra em velocidade de cruzeiro, é evidente que há uma quebra, quebra que também se verificou no Ministério do Planeamento e no Ministério da Economia, ligada aos sistemas de incentivos e, portanto, ao fecho desses mesmos quadros.
Também gostaria de sublinhar que, para o Governo, o mundo rural é uma peça do apoio à interioridade. O problema da interioridade não é apenas um problema rural no sentido de política agrícola ou de instrumentos de intervenção agrícolas, é uma convergência de instrumentos nos quais se cruzam as acessibilidades, a disponibilidade de fontes energéticas alternativas, como é o caso do gás, de redes digitais, do acesso das câmaras municipais a fundos próprios e comunitários (que são hoje absolutamente incomparáveis com aquilo que foram durante muitos anos), incluindo também os sistemas de apoio à interioridade e o acesso a programas que discriminam positivamente as suas condições de desenvolvimento, como é o caso das AIBT e dos pactos territoriais.
É este conjunto que faz o apoio e a nossa preocupação com a interioridade e não, propriamente, a limitação sobre a agricultura enquanto tal, embora esta seja, como é óbvio, uma peça fundamental para esse desenvolvimento.
No entanto, sobre esta matéria, também gostava de dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que não tenho qualquer interesse, neste fórum (teria, eventualmente, se estivesse na carreira académica, que é a minha), em apresentar originalidades de desenvolvimento. Aliás, se quer que lhe diga, em termos destas dinâmicas, o que é preciso é persistência; às vezes, as originalidades têm-nos custado muitíssimo caro!
Se o Sr. Deputado entende que, finalmente, se começam a consolidar, e é isso que acontece nomeadamente com as cidades médias, alguns trabalhos feitos pela CCR Norte e que, na altura, o Engenheiro Valente de Oliveira trabalhou em termos de perspectiva e de desenvolvimento, ainda bem que assim é para todos nós, porque o processo de desenvolvimento mais equilibrado do País não se faz por saltos nem por inspirações momentâneas. Aliás, há toda uma vastíssima literatura nessa área, a nível europeu e não só. Portanto, não tenho qualquer interesse em ser original, tenho interesse, sim, em ser eficaz e em perceber que o País tinha dado saltos importantes neste esforço colectivo de desenvolvimento.
Portanto, quanto a originalidades, Sr. Deputado, será no foro da academia que terei de contribuir para "empurrar" as fronteiras do conhecimento. O que eu queria era contribuir para "empurrar" a qualidade de vida dos meus concidadãos.
Quanto às questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados sobre o INTERREG, peço desculpa por não me ter referido a elas, mas não as inclui no registo que fiz na altura.
Naturalmente, o INTERREG ainda não está aprovado e encontra-se numa fase intensíssima de negociação. É por isso - e não passa pela cabeça dos portugueses que não tenhamos acesso ao INTERREG quando estamos nas fases últimas de negociação - que é absolutamente essencial ter uma equipa permanente a trabalhar no fecho deste processo de negociação, até pela complexidade que caracteriza o próprio INTERREG. E, se quer que lhe diga, Sr. Deputado, ter-me-ia feito muito jeito, em termos de organização do Ministério, ter nomeado a equipa antes, porque os trabalhos preparatórios para fecho do INTERREG são brutalmente complexos na sua nova modalidade, exigindo negociações do lado espanhol e do lado português, identificação de projectos (há o INTERREG A, B e C).
Em suma, a lógica do INTERREG, com a necessidade de partirmos de projectos muito concretos e de articulações claras dos dois lados da fronteira, envolve, de facto, uma carga de trabalho absolutamente incomportável para ser inserida na máquina normal do Ministério. Aliás, vinha de trás a tradição de haver uma equipa INTERREG. Essa equipa foi mudada e, portanto, é preciso constituir uma equipa nova que dê, desde já, suporte técnico à última fase de negociação, que é, de facto, de uma intensidade brutal.
Quanto ao RIME, gostava de dizer que, neste momento, as CCR têm dentro dos seus cofres verbas suficientes para pagarem todos os projectos à medida que eles vão chegando. Portanto, se há atrasos… Em todo o caso, irei fazer um ponto de situação e terei todo o prazer em lho enviar. Mas, neste momento, os atrasos não podem ser imputados a faltas de dinheiro disponível para fazer os pagamentos, porque nas CCR não há atrasos de pagamento. Mas não posso dizer-lhe qual é o ponto de situação hoje, porque não vinha preparada para essa questão.
Poderá haver atrasos, talvez, na longa rede que foi montada para gestão do RIME, uma vez que entre a CCR, as entidades bancárias e as associações empresariais que foram envolvidas no processo poderão ocorrer atrasos no fluxo e no circuito, mas que não são atrasos de pagamento porque, neste momento, como lhe digo, não temos registo de qualquer incapacidade de pagamento, desde que o projecto esteja finalizado e em todas as condições para ser reembolsado. Pelo contrário, temos disponibilidades financeiras reservadas para esse efeito e que "bateram" bastante certo com aquelas que são as necessidades de financiamento. Em todo o caso, irei investigar também esse processo, para lhe dar uma resposta mais firme.
Quanto às questões sobrantes, era capaz de pedir ao Sr. Secretário de Estado do Planeamento para responder.