que pretende realizar, gostaria de chamar à colação, apenas como exemplo, a política relativa à redução das listas de espera em consultas e cirurgias.
V. Ex.ª teve oportunidade de informar a Comissão que actualmente essa lista de espera ronda, grosso modo, as 100 000 situações (ou 80 000, ou 90 000, V. Ex.ª dirá) e também teve ocasião de nos informar que tem havido algum progresso ao nível da execução dessa mesma política. Verificamos que V. Ex.ª orçamentou, para o ano 2002, para o Programa Acesso, relativamente às listas de espera, uma verba da ordem dos 10,5 milhões de contos e gostaríamos de perguntar o seguinte: sendo certo que a verba que V. Ex.ª diz que vai executar em 2001 é de 9,9 milhões de contos (são números fornecidos por V. Ex.ª), podemos deduzir que, na prática, não há uma intensificação da resolução deste problema?
Sr. Ministro da Saúde, no interesse da generalidade dos utentes - e digo-o sem demagogia -, que V. Ex.ª ouve, diariamente, nas televisões, na imprensa, sabendo-se perfeitamente que este é um dos problemas mais gritantes em matéria de anseios pela melhoria da saúde, pergunto se V. Ex.ª não é capaz de produzir ou de nos acompanhar num pedido que insistentemente temos feito a quem governa, desde 1998, quando apresentámos, nesta Assembleia, uma proposta para resolução urgente e drástica das listas de espera, dotadas, em 1998, com a verba de 12 milhões de contos, o que hoje significa, pelo menos, 15 ou 16 milhões de contos. V. Ex.ª não nos acompanha no reforço imediato e urgente, em sede de especialidade, pelo menos em 50% da verba que orçamentou, para ir, repito, ao encontro desta necessidade urgentíssima e que, aliás, a sua antecessora tinha definido como a primeiríssima prioridade da sua política? E peço desculpa a V. Ex.ª por sublinhar que não o ouvi referir que, para si e para a sua equipa, essa seria, este ano, a primeiríssima prioridade!

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª tem um orçamento para 2002 que, ao contrário do que se possa pensar e é referenciado, me parece de grande contenção. E de grande contenção desde logo porque, ao nível da afectação de recursos, em termos do seu relacionamento com o PIB, mantêm-se os 5% que já estavam previstos em 1995, sendo que, de resto, esta afectação tem sido desenvolvida desde 1995 para cá.
Por outro lado, é certo que já foram abertas, só em 2001, mais 595 camas, sendo certo que há, desde 1997, 2583 novas camas. Temos tido mais consultas, o Sr. Ministro anuncia investimentos, nomeadamente de melhoria, reconversão e beneficiação de 200 instalações de centros de saúde, a construção de novos hospitais, alguns já em curso e outros a lançar (10 novos hospitais), e a melhoria das condições em 82 hospitais.
Há, portanto, um grande investimento ao nível da melhoria dos cuidados de saúde a prestar, e isso teria, porventura, pressuposta a necessidade de mais recursos financeiros, mas o certo é que me parece que o Sr. Ministro tem, e bem, uma clara estratégia, em termos de futuro do funcionamento do Ministério de Saúde e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, dizendo, nomeadamente nas linhas estratégicas, que é preciso preparar o futuro e começar a descentralizar.
Ao nível de preparar o futuro, o Sr. Ministro é, de forma significativa e relativamente aos últimos anos, inovador, dado que fala, por exemplo, da perspectiva de parcerias públicas/públicas ou públicas/privadas. Há já alguns exemplos dessas parcerias e a primeira questão que lhe colocaria é a de saber se está convicto de que elas irão contribuir, ou não, para uma maior contenção da despesa pública com os gastos da saúde ou, por outras palavras, se admite que isso poderá levar à resolução de um défice crónico que existe desde 1991 (se formos verificar, desde 1991, veremos que temos sempre tido défice na saúde) e se isso poderá ou não levar à inversão de tudo o que se passava na saúde, em termos de défice orçamental.
Outra questão que lhe queria colocar prende-se com o seguinte: temos vindo a assistir a um conjunto de intervenções em que me parece que, de sessão para sessão, ou de reunião para reunião, quer seja na discussão na generalidade, quer seja na especialidade, se levanta sempre o problema do não cumprimento da lei de enquadramento orçamental e, porventura, até do não cumprimento da lei orçamental, particularmente quanto ao artigo 57.º.
É preciso, desde logo, clarificar que estamos na discussão, na especialidade, do Orçamento para 2002 e parece-me que, neste Orçamento, não há absolutamente nada relativamente ao artigo 57.º, sobretudo, e em particular, a violação do princípio da anualidade. O princípio da anualidade relaciona-se com a despesa e a receita efectivas (ou geradas, se assim o quisermos dizer) do ano 2002, pelo que nada tem a ver com o ano 2001.
Ora, o artigo 57.º define um conjunto de 444 milhões de euros (qualquer coisa próxima dos 86 milhões de contos) para resolver encargos assumidos e não pagos durante 2001. Este artigo 57.º remete depois, através do artigo 66.º, ainda não referido, para o endividamento líquido, e remete bem, dado que há duas formas de endividamento líquido: por um lado, o endividamento líquido e o financiamento necessário para o Orçamento do Estado para 2002 e, por outro, aquele que, claramente, está previsto no artigo 65.º, sendo que, depois, o artigo 66.º fala nos encargos assumidos e não pagos não só do ano 2001 como também - lá está - relacionados com um conjunto de pagamentos referentes ao ano 2000.
Não há, pois, aqui, nenhuma violação do princípio da anualidade do Orçamento, sobretudo e em particular, pois é isso que estamos a discutir, do Orçamento para 2002.
Sobre a lei de enquadramento, não vejo onde é que ela possa estar afectada. O Sr. Ministro distribuiu um mapa onde apresenta, sobretudo em termos de contabilidade pública, um orçamento equilibrado. Como tal, também não vejo aqui nenhuma violação ao princípio do equilíbrio ou de qualquer outro, em termos da lei orçamental.
Julgo que o Sr. Ministro tem, de facto, um grande desafio pela frente, no ano 2002, sobretudo numa questão que me parece fundamental, da qual tem vindo alguma ideia à opinião pública e à qual o Sr. Ministro tem feito algumas referências, ficando-se, contudo, na dúvida se são ou não para executar.
A segunda pergunta que faço é, pois, a de saber se o Sr. Ministro está disponível para, no ano 2002, e com que timing, começar a "mexer" num aspecto fundamental como é o dos conselhos de administração e, a meu ver, bem, porque isso poderá ter consequências ao nível orçamental. De resto, é fácil ser gestor ou responsável de um serviço quando se pede, sempre que há necessidades financeiras,