euros, em 2000, deverão totalizar cerca de 700 milhões de euros. Ora, gostaria de saber quanto é que é previsto para 2001 e para 2002.
Tendo quase a convicção de que não é a da responsabilidade nem da Sr.ª Ministra nem do Sr. Secretário de Estado o facto de aqueles valores não terem sido fornecidos no Orçamento, queria perguntar se a não inclusão neste quadro dos valores relativos ao FEOGA não tem em vista esconder nada.
É que, de facto, se olharmos para a evolução das transferências do FEOGA - Garantia, que, em 1992 e 1993, totalizavam cerca de 400 milhões de euros e que, em 1994, aumentaram para cerca de 650 a 700 milhões de euros, teremos de concluir que, afinal, uma muito proclamada discussão da Agenda 2000, particularmente para o sector agrícola, com o reconhecimento da especificidade de Portugal, não se traduziu de modo algum no aumento das verbas do FEOGA - Garantia nas negociações de 1999. Na verdade, em 1993/1994, houve uma duplicação de verbas, mas não vejo sequer os respectivos valores neste Orçamento e nem sequer um aumento no que diz respeito a 1999/2000/2001.
Por outro lado, não deixo de notar que, nos últimos três anos, tem-se assistido a uma sobreestima crescente nos valores das transferências da União Europeia para Portugal que, depois, se não confirmam.
Em 1999, o desvio entre o previsto e o realmente observado, de acordo com dados do próprio Orçamento do Estado, foi da ordem de 280 milhões de euros; em 2000, o desvio já foi da ordem de 580 milhões de euros; e, em 2001, mesmo contando com o valor de FEOGA da ordem de 700 milhões de euros, o desvio é da ordem de 1900 milhões de euros, ou seja 400 milhões de contos.
Na altura, o Sr. Secretário de Estado afirmou que tal desvio poderia dever-se a uma antecipação, para o ano 2000, das transferências do II QCA da ordem de 1400 milhões de euros. Mas, se assim é, Sr. Secretário de Estado, pergunto onde é que se verifica o grande desvio, o grande "buraco". É no ano 2000 ou em 2001?
É que se for a verba resultante desta antecipação, então, haverá que acrescentar ao valor de 580 milhões de euros do desvio, em 2000, os tais 1300 a 1400 milhões de euros. Se, pelo contrário, o desvio não está em 2000, então, está em 2001 e aí temos os 1900 milhões de euros de desvio.
Porquê estes desvios, sejam em 2000 ou em 2001? Não haverá aqui, claramente, um valor inflacionado das previsões relativamente às transferências? Com que base foram calculados esses valores? Por que é que foram utilizados?
Passo a uma questão associada a esta última - e aqui, sim, vou debruçar-me sobre a taxa de execução e a taxa de aprovação.
Claramente, o Orçamento do Estado para 2002 tem, relativamente ao FEDER e ao Fundo Social Europeu, um valor orçamentado superior a anos anteriores. Basta ver que para 2000 estavam orçamentados para o FEDER 2,400 milhões de euros, para 2001, 1,100 milhões de euros e, para 2002, a fasquia salta para 3 milhões de euros.
No que respeita ao Fundo Social Europeu, para 2000 e 2001, as verbas orçamentadas eram da ordem de 450 ou 500 e, para 2002, aumentam para 1 milhão de euros.
Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, nada mais nem nada melhor do que estes valores que estão contidos no próprio Orçamento para confirmar a crítica que temos vindo a fazer, ao fim e ao cabo, reconfortantemente confirmada pelas palavras do Sr. Secretário de Estado, há bem pouco tempo, quando disse que, "agora, já temos completo o quadro legislativo do III QCA". Como dizia, fica confirmada a crítica que temos vindo a fazer de que há um claro atraso na execução do QCA III que, recordo, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, está a entrar no terceiro ano de execução - e ambos sabem bem o quero dizer com isto!
Por fim, permitam-me que faça um pedido relativamente a uma afirmação que aqui foi feita.
Peço que me informe, Sr.ª Ministra, se é verdade o que ouvi e que me faça o ponto de situação - e, lá fora, é negro - relativamente ao RIME (Regime de Incentivos às Microempresas).
A Sr.ª Ministra disse-me que está a encerrar o RIME, mas o que é conhecido pelos agentes económicos, nomeadamente em algumas zonas mas não em todas, é que há claros e graves atrasos de pagamento do RIME.
Pergunto-lhe, pois, Sr.ª Ministra, se é assim, e, estando a acabar a execução do RIME, quais foram as taxas de execução e quais são, neste momento, as taxas de pagamento relativamente aos valores que estão comprometidos.
De momento, é tudo, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Agostinho Lopes fez-me saber que pretende mais uns esclarecimentos.
Tem, pois, a palavra.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, de facto, queria colocar mais algumas questões ainda suscitadas pela intervenção da Sr.ª Ministra.
Relativamente ao problema das áreas planas, dos recursos comunitários de alargamento, estimo e desejo que, de facto, sejam feitos os estudos de forma a que o País, e, em particular, estas regiões, não veja o seu nível de apoio diminuído por motivos meramente estatísticos.
No entanto, penso que há uma outra questão que o Governo português tem tido dificuldade em enfrentar na Comunidade, que é o problema das regiões ditas ricas dos países pobres, como são as Áreas Metropolitanas do Porto ou de Lisboa, relativamente às áreas ricas de outros países.
Ora, este problema vai sendo resolvido, no nosso país, à custa das suas áreas pobres e através das médias que são conhecidas. Espero, porém, que os estudos que o Ministério, pelos vistos, tem em curso respondam a este problema, de forma a que, com a batalha necessária na União Europeia, o País, e em particular algumas regiões, não perca verbas.
Quanto às questões do apoio ao interior e ao mundo rural, não vou avançar muito mais, até porque estamos claramente em desacordo, quer relativamente aos impactos do Orçamento que está em cima da mesa, quer em relação a algumas das linhas que foram referidas pela Sr.ª Ministra.
No entanto, gostaria de dizer-lhe que algumas destas ideias - e a Sr.ª Ministra conhece-as certamente - que são novamente desenvolvidas, por exemplo na região norte, há muito tempo que foram colocadas em acção pela Comissão de Coordenação da Região Norte, dirigida pelo Prof. Valente de Oliveira, nos anos 80, através das chamadas linhas de estratégia de desenvolvimento da região norte, e até, infelizmente, com apoios suplementares.
Por exemplo, a região de Trás-os-Montes teve um apoio específico do Banco Mundial e, infelizmente, de lá até agora,