A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a presença do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.
Estamos hoje aqui para esclarecer pontos referentes à especialidade do Orçamento do Estado, sendo que as áreas que estão em análise têm que ver com a defesa do consumidor e com a igualdade, por isso temos presentes o Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e a Sr.ª Secretária de Estado para a Igualdade.
Está também presente entre nós, não na bancada, embora esteja a prestar apoio ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, o Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, que, com certeza, poderá dar o apoio que a Comissão entender necessário, e a quem também agradeço a presença nesta Comissão.
Portanto, são estes três temas - a defesa do consumidor, a igualdade e os problemas de minorias e de imigração - que hoje vão estar em análise.
Peço aos Srs. Deputados que coloquem as questões que entenderem sobre qualquer uma destas áreas em análise. Depois, as respostas serão dadas, de acordo com os temas, pelo Sr. Ministro, pelos Srs. Secretários de Estado ou pelo Sr. Alto Comissário, se for caso disso e se os Srs. Deputados assim o entenderem.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Ministro Adjunto, Srs. Secretários de Estado, quero cumprimentá-los, agradecendo a vossa vinda ao Parlamento.
Não vou reeditar as críticas e as preocupações que fiz há cerca de uma semana, numa reunião que tivemos para debater as questões da defesa do consumidor, mas vou voltar a colocar uma questão, uma vez que a realidade dos factos assim o exige e as circunstâncias preocupantes assim o impõem.
Vou falar novamente da questão do gás natural. Não vou levantar a questão da falta de uma entidade reguladora na área e das preocupações, das dificuldades e dos prejuízos que essa ausência tem trazido para os consumidores; não vou falar nos preços abusivos; não vou falar na fidelização à força; não vou falar na falta de informação que tem conduzido a que muitos consumidores adiram forçosamente ao gás natural, não sabendo que podem fazer outro tipo de opções; vou falar-vos, sim, uma vez mais, na falta de segurança.
Como é do conhecimento público, depois da nossa última conversa em que manifestei enormes preocupações quanto à questão da segurança do gás natural, o Sr. Ministro Adjunto e, principalmente, o Sr. Secretário de Estado da Defesa do Consumidor disseram que esta área e que estas preocupações não tinham razão de ser, uma vez que o gás natural tinha todas as condições de segurança, mas o que é facto é que voltou a haver, em Lisboa, um novo acidente com o gás natural.
Assim, recordo que as tubagens não foram adaptadas nem substituídas para este novo gás, que a empresa Gás de Lisboa tem utilizado pessoal não qualificado para proceder às transformações necessárias, que os acidentes começam a repetir-se procupantemente e parece-nos que o Governo só agirá quando acontecer uma catástrofe ainda maior.
Portanto, para além de reiterarmos a nossa preocupação sobre esta matéria, gostaríamos de saber o que é que o Governo pensa fazer, uma vez que os acidentes vêm a repetir-se - houve um novo acidente há cerca de uma semana - e não há mais condições para continuarmos a fechar os olhos e a agir como se o problema não existisse.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de fazer a seguinte referência: estamos a discutir o Orçamento do Estado na especialidade, pelo que agradecia a todos os Srs. Deputados, porque temos um trabalho longo durante todo o dia, já que temos cinco Ministérios para ouvir, que as discussões e as análises que rigorosamente nada têm a ver com a discussão do Orçamento na especialidade pudessem ser adiadas para outras reuniões de outra Comissão que não esta, porque se não nos cingirmos àquela que é a matéria em análise, não temos a mínima das hipóteses de concluir os trabalhos em tempo útil.
Peço desculpa, mas vou ter que dar liberdade aos Srs. Membros do Governo para responderem ou não a determinadas perguntas, pois se entenderam que a matéria está fora do contexto da reunião, são livres de não responder.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, já referi, em traços gerais, na discussão na generalidade, as questões que quero colocar, nomeadamente em relação às mulheres e aos imigrantes.
Temos tido uma preocupação na medida em que o fundamental que existe quanto às áreas relativas às mulheres e à igualdade de oportunidades, quer nas Grandes Opções do Plano Nacional quer no Orçamento do Estado, são estudos, que, a nosso ver, embora sejam importantes, inclusivamente as matérias que o Governo se propõe aprofundar, têm alguma falta de relevância para a alteração da vida das mulheres, que tem de ser feita no concreto - aliás, basta ver os indicadores do último livro sobre a situação das mulheres em Portugal.
Gostaria de colocar uma questão que tem que ver com a dotação orçamental para a CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres). No ano passado, a CIDM tinha cerca de 500 000 contos e este ano desce para cerca de 420 000 contos, valor que é bastante menor do que o de há dois anos. Ora, tendo em conta que o Governo já manifestou a intenção de fazer uma restruturação da CIDM, gostaria de saber se esta restrição orçamental tem que ver exactamente com essa restruturação.
Uma outra questão que gostaria de colocar, e que já o tinha feito na generalidade, tem que ver com o "Banco de Tempo".
A nossa preocupação é a seguinte: no Orçamento em global há cerca de 24 000 contos para estudos e, depois,