Ainda sobre o PIDDAC, a CIDM tem, em 2002, um reforço de 28,9%, que supre, largamente, aquilo que lhe é reduzido em orçamento de funcionamento.
Relativamente ao "Banco do Tempo", tive pena que a Sr.ª Deputada não tivesse oportunidade de aceitar o convite que tive o gosto de lhe fazer para estar no dia 8 deste mês no Porto…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Havia a discussão do Orçamento do Estado, Sr.ª Secretária de Estado.

A Oradora: - Está bem, mas tive pena! Tive pena, porque tenho sempre o maior gosto na presença e na participação da Sr.ª Deputada Margarida Botelho.
Mas, como estava a dizer, isso teria respondido a esta pergunta sobre o "Banco do Tempo", porque foi feita a primeira apresentação da avaliação deste projecto. Vão ser abertos "bancos do tempo" em Abrantes, Macedo de Cavaleiros, Montijo, Pombal e Coimbra, nesta primeira fase, e manifesta-se já muito interesse, por parte de outras regiões e de outras localidades, por estas agências. Penso que é uma experiência muito interessante e tenho todo o gosto em lhe enviar o relatório que foi apresentado nessa altura, o qual detalha todos os aspectos e estou, evidentemente, ao seu dispor para aquilo que mais entenda perguntar sobre o detalhe deste projecto.
Relativamente aos adiantamentos às vítimas de violência doméstica, também teve lugar em Lisboa, há poucos dias, no dia 6 de Novembro, um encontro entre as autoridades britânicas, aliás, foi uma iniciativa conjunta da Embaixada do Reino Unido em Lisboa e do meu Gabinete, sobre as questões da violência doméstica, numa perspectiva de troca de informação e de boas práticas entre especialistas, tendo a uma dessas sessões presidido o Presidente da Comissão de Adiantamento que também deu algumas informações sobre a matéria.
Sobre este assunto o que importa dizer é que serão adiantadas às vítimas, às quais for reconhecido que reúnem certas condições, determinadas verbas. Portanto, aqui, é o que tiver de ser, porque a verba que será adiantada terá de responder àqueles que sejam os pedidos relativamente aos quais se verifique que reúnem as condições para que os adiantamentos sejam atribuídos.
Relativamente às casas abrigo, como também creio já ter dito na reunião da Comissão, existem nove casas abrigo, nomeadamente em Aveiro, Beja, Bragança, Coimbra, Guarda e Viana do Castelo e nove comunidades de inserção em Braga, Coimbra, Évora, Setúbal e Lisboa. Aliás, há mais do que uma em algumas destas cidades - o Sr. Ministro já referiu as outras - e foi recentemente assinado um protocolo com uma ONG para a abertura de uma outra casa particularmente segura para vítimas de violência que careçam de uma protecção mais forte.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Sr.ª Presidente, antes de mais, os meus cumprimentos ao Sr. Ministro, à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Secretário de Estado.
Vou fazer três perguntas, de forma muito breve, uma das quais sobre a eventual existência de campanhas para a prevenção e a saúde de imigrantes. Nós sabemos que os imigrantes são colocados, muitas vezes, em situações específicas, que trazem, muitas vezes, doenças ligadas à pobreza e às condições do próprio meio em que vivem, outras vezes, problemas ligados à profissão ou às actividades - e sabemos que mesmo assim, infelizmente, serão, com certeza, uma pequena minoria -, imigrantes ligados à prostituição e que constituem um particular risco no que respeita a doenças sexualmente transmissíveis, e trazem também, muitas vezes, problemas ligados à sua própria cultura, ou melhor a uma falta de cultura de prevenção da própria doença.
Assim, entendo que seria muito importante ligar a estas campanhas, a esta valorização da saúde, as próprias associações de imigrantes, pois parece-me que a acção seria muito mais eficaz se passasse através das associações.
Falámos de uma verba que o Sr. Ministro já reconheceu que é muito insuficiente para construção, remodelação e restauro das sedes das associações, mas agora coloco a questão das verbas que podem, evidentemente, sair das dotações orçamentais para apoio a acções e, eventualmente, até a acções conjuntas com as associações, nomeadamente no campo da saúde, passando também, eventualmente, por acordos de segurança social com os países de origem, designadamente para proteger os imigrantes em caso de regresso aos países de origem.
Uma outra pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com o seguinte: as GOP prevêem a criação de parques para nómadas. Gostaria de saber onde, como serão feitos e quais as verbas que os suportam.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, a pergunta que quero fazer destina-se ao Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e tem a ver com uma questão muito referida por membros do Governo há uns tempos atrás mas, entretanto, esquecida, pelo menos nos últimos largos meses: trata-se da tarifa plana de acesso à Internet.
No Livro Verde para a Sociedade da Informação, o Governo, já há uns anos, assumiu um propósito firme de garantir o acesso dos portugueses, em condições acessíveis, à rede, enfim, desenvolveu uma ampla linha de reivindicação sobre isso e anunciou que era seu propósito impor, se necessário, uma tarifa plana de acesso à Internet em condições acessíveis.
Muito tempo depois disso, como a tarifa plana não aparecesse, eu próprio me lembro de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer, perante a comunicação social, que, se os operadores não se conformassem com essa orientação do Governo e não aplicassem uma tarifa plana de acesso à Internet, obrigariam o Governo a intervir, legislativamente, se necessário, nessa matéria.
Ora, até hoje, os operadores não corresponderam e fizeram orelhas completamente moucas às palavras do Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro, como diz o