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um esforço suplementar no domínio da defesa, o facto é que esse esforço não existe.
Quanto a aprofundar e a consolidar o relacionamento com o mundo lusófono, o Sr. Ministro é o primeiro a dizer e a confirmar que os números mostram que há um decréscimo de 10% na cooperação técnico-militar.
No que se refere à política de implementar a adequada atribuição dos recursos financeiros e materiais aos voluntários, o Sr. Ministro deu-nos agora uma explicação sobre regimes de voluntariado e de contrato (RC e RV), mas a verdade é que se o Sr. Ministro está a pagar o subsídio de integração não está a pagar a equiparação.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Por enquanto!

O Orador: - Mas essa é uma dúvida acumulada. O Sr. Ministro não pagou em 2000, em 2001 nem em 2002.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Tenho verba para isso.

O Orador: - Eu acho piada o Sr. Ministro dizer que tem verba para isso e nós vamos ao orçamento e não vemos verba alguma. Mas essa é outra questão.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Vê, vê.

O Orador: - Mas, continuando, a verdade é que se quisermos identificar neste orçamento uma política ou uma filosofia de Defesa Nacional, o que vemos é um orçamento de compactação. Se fossemos só nós a dizê-lo, podia o Sr. Ministro invocar que é a oposição a falar, mas não somos!
Mas, já agora, vamos também chamar à colação, neste debate, a Associação de Oficiais das Forças Armadas, com quem o Sr. Ministro tem um excelente diálogo, e a Associação Nacional de Sargentos.
Hoje, num artigo publicado no jornal Público, estas associações afirmam: "Por muitos artifícios que se utilizem para mistificar a opinião pública, juntar às Forças Armadas as verbas da GNR…" - como fez o Sr. Primeiro-Ministro - "… ou adicionar ao Orçamento o previsto na Lei de Programação Militar e no PIDDAC, como é frequente acontecer, o facto é que a linguagem fria dos números aí está para provar que se existe área da Administração Pública em que se venha poupando, com as consequências catastróficas que todos reconhecem, essa é indiscutivelmente a da Defesa Nacional".
Bom, a questão coloca-se, também, a um outro nível que, para nós, é preocupante. Aliás, o Sr. Ministro deve saber que, nesta Comissão de Defesa Nacional - porque há numa preocupação sobre o funcionamento das Forças Armadas, que tem a ver com o cumprimento das missões - há um consenso, desde o PS, ao PSD, ao PCP e ao CDS-PP, para considerar a defesa nacional uma matéria de Estado, pelo que tentámos identificar os problemas das Forças Armadas. Obviamente que há excepções, que são compreensíveis em determinados momentos, mas essa é a generalidade da opinião dos membros da Comissão de Defesa Nacional.
A verdade, Sr. Ministro, é que são os próprios ramos das Forças Armadas a afirmar que não têm verbas para cumprir as missões que lhes estão constitucionalmente consagradas. Lembro o caso do Estado-Maior da Armada que teve de fazer regressar o navio Sagres, e estávamos a falar de 10 000 contos. Portanto, não acredito que um chefe do Estado-Maior da Armada, como o Almirante Vieira Matias, seja, de todo, destituído, por considerar que 10 000 contos são uma verba irrisória.
Se tal aconteceu é porque os ramos das Forças Armadas - ao contrário do que o Sr. Ministro disse na Comissão de que havia "almofadas" - estão, de facto, com dificuldades orçamentais, porque estão com dívidas brutais e, já agora, devo dizer que também não sei onde é que o Sr. Ministro vai encontrar dinheiro para as pagar.
O Sr. Ministro sabe muito bem quanto é que a Força Aérea deve à OGMA, quanto é que a Marinha deve em combustível. Sei que as verbas do seu gabinete devem ser muito elásticas, mas não sei se comportam tudo. E há, também, diminuição de verbas de operação e manutenção no Exército, na Força Aérea e na Marinha. Onde é que o Sr. Ministro vai encontrar dinheiro para que as missões constitucionalmente consagradas às Forças Armadas sejam cumpridas?
No que diz respeito à questão dos ex-combatentes, ela foi trazida à Assembleia da República através de um projecto de lei do PSD, apresentado em 1999, a que se seguiram dois projectos de lei do CDS-PP. Por razões que se prendem com a aprovação da LPM, há conversações entre o Governo, o PS e o CDS-PP sobre esta matéria.
A este propósito, devo referir que ainda esta semana, o PSD (o Dr. Durão Barroso e outros Deputados da Comissão de Defesa Nacional) teve ocasião de receber as associações de ex-combatentes e há, ainda, questões por resolver.
O apelo que lhe faço é que, para além das questões que possa resolver na secretaria - perdoem-me esta expressão - entre o PS e o CDS-PP, a questão venha a ser analisada na Comissão de Defesa Nacional. Há um relatório feito pelo Deputado João Amaral. Esta é uma causa nacional; não é uma causa de barganha política entre o Governo e o CDS-PP.
Portanto, como pessoa de bem, apelo-lhe que traga esse assunto à Comissão de Defesa Nacional, para que possam auscultar-se novamente as associações de ex-combatentes, porque uma causa nacional não deve servir de luta política.
A segunda matéria sobre a qual quero questioná-lo tem a ver com a rede nacional de apoio aos ex-militares vítimas de stress de guerra. O Sr. Ministro consagrou uma verba, a meu ver insuficiente, mas não estamos aqui só a falar de verbas; estamos a falar da existência ou não, de facto, de uma rede nacional, pelo que peço a sua atenção para esta matéria.
A terceira nota diz respeito aos ex-prisioneiros de guerra na Índia. Tivemos, na Assembleia, uma discussão, no início desta sessão legislativa, em Setembro, onde o Governo ficou completamente isolado, desde o BE ao CDS-PP, na qual foi criticada a solução constante do Decreto-Lei n.º 161/2001, de que o PSD e o CDS-PP pediram a apreciação parlamentar.
Há, de facto, aqui uma injustiça que o Governo cometeu, visto que retirou a esses militares direitos adquiridos. Nesse sentido peço que o Sr. Ministro repense, porque esta também é uma matéria nacional.
A verdade é esta: estamos, hoje, aqui, a falar de submarinos, de carros de combate e de F16. No entanto, não faz sentido falar de Forças Armadas, se não respeitarmos a memória daqueles que combateram um dia em nome de Portugal.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.