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ao Sr. Deputado que não me cansarei, trabalhando no sentido de reduzir tais prazos, até que seja feita justiça plena a esses nossos concidadãos que deram o melhor das suas vidas em prol e em defesa da Pátria, dos valores que, nessa altura, a Pátria os obrigou a defender.
Quanto ao stress de guerra, está relacionado com o que referi anteriormente. Encontrei uma situação em que havia toda uma série de estrangulamentos, tentei destruí-los e penso que o consegui. De qualquer maneira, esse assunto foi resolvido há cerca de um mês e meio e, até agora, não tenho tido quaisquer reclamações.
Como sabe, o problema foi resolvido da seguinte maneira: fiz integrar o sistema de saúde geral do País com o subsistema de saúde militar, inclusivamente através do encaminhamento das associações de combatentes, obedecendo, de resto, ao despacho que dei nesse sentido, e estou convencido que esse problema pode ser resolvido a muito curto prazo. No entanto, se, até 31 de Dezembro, a questão não for resolvida - e já o disse publicamente, inclusive aos interessados -, eu próprio promoverei, no início de 2002, a nível nacional, um rastreio de todos os ex-combatentes para verificar ex professo quais aqueles que sofrem ou não de stress de guerra. Portanto, Sr. Deputado, estamos em regime experimental até final do ano.
Se - repito -, até final do ano, houver reclamações e me demonstrarem que, efectivamente, o regime que está desenhado não é suficiente e que continua a haver estrangulamentos, então, procederei a um rastreio massivo de todos os ex-combatentes para determinar se sofrem ou não de stress de guerra.
No que diz respeito aos ex-prisioneiros, lamento referir que, há cerca de um mês, deixei expressa, nesta Assembleia, a posição do Governo. Naturalmente, não me furto a dialogar sobre o assunto em sede própria, que é a da Comissão de Defesa Nacional, onde terei todo o gosto em voltar ao assunto numa próxima oportunidade.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que não sei exactamente como devo abordar esta questão do orçamento.
Todos sabemos, e os dados oficiais fornecidos pelo Ministério são claros, que, nesta última década, tem havido um decréscimo grande no orçamento para a defesa, quer na sua relação com a despesa pública, quer na sua relação com o PIB, quer, ainda, na sua relação per capita. De facto, tem havido uma degradação enorme no orçamento para a defesa e, como disse o Sr. Ministro, os números não mentem.
Interessa, agora, saber é se o orçamento que temos perante nós é capaz de cumprir integralmente as metas definidas funcionalmente e o Sr. Ministro, provavelmente com uma salutar dose de optimismo e de boa vontade, diz que sim.
Creio que, relativamente ao orçamento para a defesa, a questão coloca-se a dois níveis: o nível da instituição, da organização e da sua capacidade operacional no cumprimento das suas missões e um outro nível que é o do pessoal, da respectiva motivação, das remunerações, dos efectivos.
A meu ver, há problemas distintos a estes dois níveis.
No que diz respeito à instituição, à organização, às dificuldades de operação, é evidente que há aspectos que lançam preocupações sobre esta matéria, o que requer um redobrado esforço da parte do Ministério e, eventualmente, da parte dos ramos, embora o Sr. Ministro tenha acabado de sublinhar que está satisfeito com o esforço que os ramos têm feito para cumprir as respectivas missões apesar das conhecidas restrições orçamentais, assim como com o rigor que as Forças Armadas põem no cumprimento e na gestão dos deveres públicos.
Esse esforço e esse rigor manifestados pelas Forças Armadas na gestão das despesas públicas e a boa vontade do Sr. Ministro na resolução destes problemas podem dar um contributo significativo.
Mas se este rigor e este esforço das Forças Armadas têm sido evidentes - e não se verificam apenas na actualidade mas têm-se verificado ao longo dos tempos -, é evidente que algumas consequências terão de surgir por força de uma restrição orçamental como a consagrada no presente orçamento em comparação com anos anteriores e que têm seguido uma sequência lógica de há uma década para cá, embora haja que reconhecer que o presente orçamento tem, digamos, um impulso negativo relativamente ao que vinha acontecendo em épocas anteriores.
Devo dizer ao Sr. Ministro que conheço relativamente bem as Forças Armadas e estou a conhecê-lo a si ao longo dos contactos que temos tido e o que me preocupa é que as boas vontades e o rigor manifestados podem não ser suficientes para cumprir todas as missões que podem ser atribuídas às Forças Armadas.
Claro que essas missões podem ser adaptadas, ou seja, em função das verbas disponíveis assim se determinam as funções, mas, como é evidente, deveria ser ao contrário, isto é, deveriam ser determinadas as missões e, depois, ir-se-ia à procura das verbas para financiá-las.
Mas há aqui um problema que é real e que é o seguinte: embora acreditando sinceramente na boa vontade do Sr. Ministro e na capacidade que terá de, com o seu optimismo, impulsionar as Forças Armadas para uma gestão cada vez mais esforçada, mais rigorosa, a fim de que as missões não sejam prejudicadas, é evidente que tal não será atingido sem um grande esforço face à restrição de verbas que é um facto.
No que diz respeito à questão do pessoal, o Sr. Ministro já nos deu algumas explicações que me parecem importantes, nomeadamente quanto ao compromisso que assumiu acerca de encargos financeiros resultantes da Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, que alterou o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Junho - Estatuto das Forças Armadas -, o que é um elemento positivo. No entanto, o Sr. Ministro disse que este é um esforço que será feito pelos ramos.
Ora, se eu for ver os números relacionados com as despesas com pessoal em cada um dos ramos, verifico que, na Força Aérea, há um ligeiro aumento de 0,6%, na Marinha, o aumento é de um pouco mais de 4% enquanto que, no Exército, há uma diminuição de pouco mais de 3%.
Devo dizer que não sei bem o que isto significa, pois mesmo considerando que é da dotação provisional do Ministério das Finanças que vai sair a verba para pagamento dos aumentos normais dos vencimentos, não sei como é que os ramos, com o orçamento que têm, vão ter capacidade para encaixar mais este encargo que até ao orçamento para 2001, inclusive, não foi pago desta forma. Assim, como é que vai ser possível pagar agora, quando as verbas dos encargos com o pessoal são da ordem que acabo de referir? Lembro, nomeadamente, o caso do Exército, ramo onde há mais pessoal, sendo, portanto, as verbas mais vultuosas, e a dotação diminui, salvo erro, 3,37%. Isto suscita-me, pois, alguma preocupação e gostaria que o Sr. Ministro pudesse esclarecer-me.
Ainda relacionado com as despesas com pessoal, há o problema dos contratados e dos voluntários. O Sr. Ministro