problemas como os Srs. Deputados - e o Sr. Deputado, por aquilo que já me tem revelado, está -, procurassem analisar concreta e objectivamente e não se limitassem a reproduzir determinados slogans que costumam ser apontados, um pouco nebulosamente, por parte dessas associações, que estão parcialmente (com a parcialidade que lhes é própria) a defender determinados interesses próprios dos componentes e dos membros dessas associações.
Relativamente à questão que me colocou sobre a EMPORDEF, SGPS (Empresa Portuguesa de Defesa - SGPS, S. A.), posso dizer-lhe que esta empresa está, neste momento, normalizada, tendo sido empossada uma nova administração, por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, que tem linhas concretas para actuar, tem uma estratégia bem definida e, neste momento, já está a dar os seus resultados.
Quanto ao problema da SPEL (Sociedade Portuguesa de Explosivos), posso adiantar que ele vai ser resolvido hoje e creio que o problema da IDD (Indústria de Desmilitarização e Defesa) já foi resolvido.
Quero, ainda, dizer que, relativamente a essa carta que referiu, verifiquei que não há necessidade de construção de qualquer outro forno - aliás, fiquei muito espantado com o teor da carta que me foi endereçada e mandei investigar imediatamente.
Em consequência, foi-me referido que os padrões de qualidade - designadamente em termos ambientais - das "excreções", passo a expressão, da IDD são perfeitamente compatíveis com as regras do ambiente e, portanto, foi resolvido o impasse criado junto das instituições municipais. Portanto, graças a uma belíssima colaboração do Presidente da Câmara de Alcochete, os problemas estão resolvidos e a IDD vai começar a laborar - é uma questão de dias, porventura, de semanas.
Relativamente a cada uma das outras indústrias, estou convencido que, progressivamente - e não lhe vou dizer que é amanhã ou depois -, os problemas vão ser todos resolvidos. Já sei que, neste momento, relativamente à OGMA, que era um problema que me preocupava grandemente, os problemas estão a ser regularizados, e no caso da INDEP (Indústrias Nacionais de Defesa, EP), que é uma das empresas em que não tenho nem posso dar os contornos efectivos de resolução, os problemas vão ser resolvidos imediatamente a seguir.
Quanto aos complementos de pensão, não sei, concretamente, a que se refere. Aquilo que posso dizer-lhe é que os subsídios de integração foram pagos. Em relação ao pessoal RC e RV ainda não foram pagos, pois isto respeita à tal equiparação aos militares homólogos do quadro permanente. Este ano, tenho verba para o fazer e, até 2002, também terei verba para resolver esse problema.
Quanto à ADME, devo dizer ao Sr. Deputado que estou preocupado e um dos pontos que pretendo resolver, precisamente através da centralização dos serviços de saúde, é esse, quer por via reorganizativa ou estrutural quer por via legislativa.
De qualquer maneira, o problema do sistema de saúde é um problema conhecido. Ora, sendo o sub-sistema de saúde militar um "dependente", felizmente com contornos bem mais fáceis de resolver, mas que não deixam de ser preocupantes e que implicam, por parte do Ministro da Defesa, em coordenação com as chefias dos ramos, muito cuidado e uma actuação urgente e firme.
Relativamente aos subsídios de integração na vida civil, posso dizer-lhe que já foram pagos.
No que respeita à cooperação técnico-militar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não compete ao Ministério da Defesa integrar nessa cooperação quaisquer subsídios ou qualquer formação ou apoio às forças de segurança. A cooperação técnico-militar é de forças armadas a forças armadas e, consequentemente, relativamente a Angola, não comparticipamos em relação às forças de segurança.
A estratégia que definimos foi, fundamentalmente, para pormos o "acento tónico" na formação e é essa formação, inclusivamente a título de comando e de Estado-Maior - não só na formação básica -, que estamos a desenvolver, à qual estamos a dar todo o apoio e, se possível, desejaria incentivar e incrementar esse apoio.
Sr. Deputado Correia de Jesus, tenho imensa pena de não ter muito tempo para lhe responder, porque o tema que referiu é um tema construtivo, que faz parte dos ideais dos nossos princípios de nacionalidade e que é absolutamente essencial.
Devo dizer-lhe que as regiões autónomas constituem um dos problemas centrais do meu Ministério e estou a tentar resolvê-lo. Aliás, concordo consigo: é absolutamente necessário impor a soberania portuguesa, que se tem mantido não só nas Ilhas Selvagens, mas também nos Açores e na Madeira.
Como é que isto se faz? Faz-se através de duas maneiras: uma, que já está, neste momento, em curso - e que o Sr. Deputado referiu e conhece bem -, é a extensão do CAOC, que está ligado ao COFA, mas fundamentalmente ao comando naval do Continente. Aliás, trata-se de uma instalação da NATO, que é partilhada pela NATO e pelas Forças Armadas Portuguesas, e temos necessidade de estendê-la imediatamente à Madeira, numa primeira fase, e posteriormente, numa segunda fase, a duas ilhas dos Açores, para a qual já está preparado o lançamento do respectivo concurso, porque tecnicamente são necessárias duas instalações "repetidoras" nas ilhas dos Açores.
Relativamente aos Açores ainda não tenho os locais definidos, enquanto que relativamente à Madeira já tenho o local definido. Aliás, devo dizer-lhe, com uma óptima cooperação por parte do Governo Regional e muito especialmente através de uma interferência pessoal do Presidente do Governo Regional que fez com que conseguíssemos ultrapassar determinado tipo de problemas de natureza ambiental.
Tendo em conta determinadas adaptações do projecto a essa mesma problemática, posso assegurar-lhe que ele está, neste momento, em movimento e que, relativamente à Madeira, as obras começarão muito brevemente. É uma questão de dois ou três meses, que foi o prazo indicado pela minha Direcção-Geral de Infra-Estruturas e este problema está em cima da minha directa atenção e preocupação.
Tem toda a razão ao dizer que, neste momento, o triângulo de segurança, mas também a outros aspectos, que não são despiciendos, como o da fiscalização e da protecção da Zona Económica Exclusiva, são problemáticas que passam por esse fecho de comunicações, mas também por meios de protecção e de salvamento efectivo.
Como sabe, os helicópteros Puma têm uma autonomia limitada, pois não podem exercer salvamentos a determinadas distâncias, o que nos causa muita preocupação, pelo que estamos, neste momento, a dar passos significativos - e posso dizê-lo aqui, em primeira mão -, no sentido de que até ao final desta semana seja decidido o problema dos helicópteros que vão substituir os Puma.
Assim, dentro do tempo mínimo, que hei-de estabelecer, terão lugar negociações ulteriores com o candidato que for escolhido para, no menor prazo, ser possível dispormos de