calmantes, com pequenos remédios que não atacam realmente o problema de uma forma séria, como seria necessário.
É evidente que somos o País que somos, que temos vindo a ser governados como somos, e um choque fiscal a sério custa dinheiro, pode custar, de acordo com as nossas contas, para cima de 200 milhões de contos ao nível do IRC, embora haja um aspecto de moralização fiscal que eventualmente possa compensar este custo. Mas percebo que o Governo, com o tipo de Administração Pública que mantém e com o custo que ela tem, esteja de "mãos atadas" para fazer aquilo de que a economia realmente necessitava.
Mesmo relativamente às medidas que o Governo propõe, gostaríamos de ver esclarecidas algumas questões.
Em primeiro lugar, relativamente ao regime da interioridade, está previsto, aliás, já o estava no ano passado, que as empresas com actividade no interior do país passem a ser beneficiadas com IRC que não supere os 15%. Do nosso ponto de vista, continua a haver as mais sérias dúvidas relativamente à execução desta medida. Isto é, quais são as portarias, quais são os decretos-leis que regulam esta intenção, de forma a que esta taxa deixe de ser uma taxa virtual e passe a ser real? Isto é, quais são os instrumentos que o Governo vai utilizar para que as empresas que têm sede ou actividade predominante no interior possam, durante o ano de 2002, usufruir já desta taxa?
Outra questão que gostaríamos de colocar, e que, do nosso ponto de vista é bastante pertinente ao nível da especialidade, é a seguinte: diz o relatório do Orçamento, concretamente no capítulo do Ministério da Economia, que há a intenção de fazer evoluir a economia portuguesa para um modelo de maior valor acrescentado, que aposte mais na investigação, no desenvolvimento e nas novas tecnologias.
Relativamente a esta questão, gostaríamos de perceber por que é que determinados gastos ou investimentos relativos à investigação, ao desenvolvimento, ao desenvolvimento de uma política de marca e à criação de determinados activos comerciais nas empresas, que podiam estar tipificados e serem auditáveis de uma forma relativamente fácil, não são majorados de forma significativa? A Irlanda, por exemplo, chega a majorar os gastos em inovação com um efeito multiplicador, salvo erro, de quatro. Pergunto, então, por que é que determinado tipo de gastos não têm majorações, para efeitos de consideração de custo fiscal, por exemplo, de 2 ou de 3, no caso de um IRC de 30%? Pensamos que esta seria uma medida que claramente daria indicações às empresas quanto a determinados favorecimentos de modelos de empresariado, de criação de valor, que interessaria desenvolver no País.
Uma outra questão, que também tem que ver com a competitividade fiscal, mas não só, e que nos preocupa muito, é a da capacidade do País em atrair investimento directo estrangeiro.
De acordo com relatórios independentes, no triénio de 1998/2000, fomos classificados no relatório do investimento mundial de 2001 como ocupando a posição 65 ao nível dos países com maior capacidade ou mais atractivos na retenção de investimento directo estrangeiro. No mesmo tipo de relatório, na década anterior, de 1988 a 1990, Portugal ocupava a 12.ª posição. Portanto, em 10 anos, passámos da 12.ª posição em termos de capacidade e de atracção de investimento directo estrangeiro para a 65.ª posição. É um recuo muito preocupante, que está implícito, aliás, na própria dinâmica de investimento estrangeiro a que assistimos hoje em dia em Portugal.
No princípio da década de 90, Portugal foi capaz, muito por causa de uma política pró-activa dos governos de então - e estou à vontade para o dizer, porque, como sabe, o nosso partido nunca fez parte desses governos -, de atrair alguns investimentos muito significativos de alta componente tecnológica e que funcionaram com um efeito multiplicador e disseminador de tecnologia noutras empresas portuguesas. Portanto, formaram uma verdadeira rede de valor acrescentado para a economia nacional e constituíram um impulso fortíssimo na nossa actividade exportadora.
Nessa altura, éramos vistos como um país interessante em termos de investimento externo, ocupando, como já disse, a 12.ª posição a nível mundial. Nos dias actuais, não só recuámos imenso nessa posição como estamos a ter grandes dificuldades para atrair investimentos desta natureza, o que se prende, seguramente, com o facto de, neste momento, termos que competir com outros países do Leste para atrair estes investimentos. Daí a necessidade, que eu explicava antes, de termos um regime, do ponto de vista fiscal, que nos permitisse competir por esse tipo de investimentos. Também do ponto de vista laboral e do ponto de vista de burocracia e do sistema jurídico, Portugal não está seguramente em condições de competir e de dar segurança a quem nele quer investir.
Gostaria de saber, de uma forma concreta, que medidas é que o Ministério da Economia tem previstas para este Orçamento e para este novo ano, no sentido de poder recuperar nesta matéria e de atrair, de forma significativa, investimento directo de tecnologia em Portugal.
A terceira questão tem que ver com o processo de internacionalização das empresas portuguesas.
Portugal tem, hoje, uma imagem, por exemplo, na América do Sul, que é diferente, para melhor, daquela que existia há cinco ou seis anos. Hoje, temos empresas portuguesas (logo veremos a rentabilidade destes investimentos) a funcionar em grande escala, com estratégias bastante agressivas de internacionalização no mercado brasileiro, o que tem permitido ao próprio País e a outras empresas mais pequenas poderem vir a entrar nesses mercados da América do Sul e começarem a ver funcionar neles as suas estratégias de internacionalização.
O mesmo não se passa naquilo que diz respeito aos mercados europeus, concretamente com o de Espanha, que é um mercado que representa, para muitas empresas, uma extensão natural do mercado português e que é um mercado definido, a meu ver bem, como sendo absolutamente prioritário de extensão de internacionalização das empresas portuguesas.
Ora, temos visto e sentido que as empresas portuguesas, na Europa e nomeadamente em Espanha, têm um défice de credibilidade que lhes advém da própria imagem de Portugal como país investidor. Isto é, é extraordinariamente difícil para as empresas portuguesas em Espanha, em França, na Alemanha e na Polónia conseguirem atrair pessoas de qualidade, serem competitivas na contratação de recursos humanos de qualidade, para além de todos os problemas de escala que têm, porque é extraordinariamente difícil para uma empresa portuguesa fazer face aos investimentos necessários para poder conquistar uma posição significativa no mercado espanhol. Mas, repito, há um problema de imagem e Portugal continua a ser visto nestes mercados, nomeadamente em Espanha, como o país dos têxteis, dos bordados, das cerâmicas, do turismo e não tem uma imagem forte de país industrial, por exemplo, quanto às indústrias de produtos de consumo ou quanto às industrias de alta tecnologia.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Sr. Ministro concorda com este diagnóstico e, se sim, em que medida estão previstas acções concretas, ou utilizando empresas que