não do preço do gasóleo ao preço da gasolina. Como sabemos, esta também é uma das fontes das dívidas aparentes às petrolíferas.
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, na discussão na generalidade, interpelámos o Governo sobre o facto de, estranhamente, a verba que está atribuída, em sede de IVA, para a transferência para as regiões de turismo não beneficiar - se é que de benefício se pode falar - do mesmo critério geral que foi aplicado a todos os outros sectores de actividade. Todos os outros sectores de actividade que têm transferências do Orçamento do Estado viram os seus valores actualizados em 2,75%, mas, em relação às regiões de turismo, a verba a transferir, em termos de incremento, tem o valor zero.
O Sr. Secretário de Estado deu aqui uma resposta que, francamente, me deixou boquiaberto. Penso até que foi, talvez, uma má ponderação das expressões, dado que, a certa altura, disse que não houve incremento porque as regiões, os órgãos locais de turismo, não corresponderam àquilo que o Sr. Secretário de Estado considera que são os esforços do Governo para a sua reorganização. Portanto, isto sucedeu como uma espécie de vindicta, de vingança do Ministério em relação às posições legítimas da Associação Nacional das Regiões de Turismo, ou seja, como não estiveram de acordo com as propostas do Governo, então, no Orçamento não se transfere mais nada para as regiões.
Ora, como penso que a retaliação não é ainda - penso eu!… - uma linha de acção do Governo, tratámos, naturalmente, de esclarecer, junto do Sr. Ministro das Finanças a razão de não se seguir, nesta área, o critério que se seguiu nas outras. Sucede que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento também me deu uma resposta muito simples e muito clara: não se fez uma transferência acrescida para esse sector porque o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado do Turismo não o solicitaram.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, retratei aqui, e está nas actas, aquela que foi a afirmação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse, e a Sr.ª Presidente não me deixa mentir, foi que essa transferência não se fez, com os valores acrescidos de acordo com os critérios gerais, porque o Ministério não o solicitou. Portanto, a pergunta que faço é a seguinte: por que é que o Ministério não o solicitou? Estamos no período da retaliação ou foi um mero lapso?
É que, nesse sentido, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, vamos apresentar à Mesa uma proposta de aumento da transferência para as regiões de turismo, exactamente com o mesmo valor e o mesmo critério de todos os outros sectores de actividade no Orçamento, ou seja, de 2,75%, pelo que gostava de saber, neste momento, qual é a posição do Governo em relação a esta matéria, isto é, se o Governo, segundo o seu ponto de vista, está de acordo, porque, embora não seja agente parlamentar directo - esse é o Partido Socialista -, a sua palavra será, obviamente, uma palavra decisiva para, com o Partido Socialista, viabilizarmos uma proposta que não significa mais do que repor aquilo a que chamarei um lapso do Governo nesta matéria.
Por último, Sr.ª Presidente, vou, então, colocar duas questões, fugindo ao seu apelo inicial, o que, aliás, é inevitável, em face das questões importantes e da forma como os debates se têm vindo a desenvolver.
A primeira pergunta tem a ver com o seguinte: Sr. Ministro, foi distribuído recentemente - e peço alguma atenção em relação ao que vou dizer -, o relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria ao IPE. Digo, desde já, que não é este o momento para discutir esta questão, pelo que o Sr. Ministro responderá se assim o entender, mas a auditoria do Tribunal de Contas ao IPE aponta para um conjunto de irregularidades de funcionamento do Instituto de Participações do Estado que nos deixa seriamente preocupados, nomeadamente em matéria de vencimentos altíssimos dos seus gestores, de irregularidades internas, de falta de estratégia, etc.
Portanto, do ponto de vista do Ministério da Economia, a pergunta que faço vai no sentido de saber que reflexão é que o Ministério faz sobre esta questão e que medidas é que pensa adoptar ou propor à discussão, em Conselho de Ministros, em face do relatório do Tribunal de Contas da auditoria ao IPE.
Por último, Sr.ª Presidente, na última reunião em sede de generalidade, requeremos, e o Sr. Ministro esteve de acordo, pelo que isso foi feito, a abertura de um ponto que era particularmente importante e para o qual não havia, naquele momento, nenhum outro espaço de agenda em calendário, relativo às negociações da Organização Mundial do Comércio no Qatar. Essas negociações encerraram ontem ou anteontem ou estão em vias de encerrar e o que queremos saber, nesta fase, sem prejuízo de voltarmos a este tema numa segunda intervenção, é que conclusões se retiram dessas negociações e de que modo é que os interesses da economia portuguesa foram ou não defendidos, designadamente em matéria de têxteis, porque a primeira informação que temos é a de que se abriram portas para uma nova liberalização e uma nova diminuição dos direitos às exportações de têxteis, o que vai criar novas dificuldades ao sector têxtil português.
Portanto, Sr. Ministro, gostávamos de saber que posições é que o Governo português defendeu e que avaliação faz das conclusões da Cimeira do Qatar, que ontem terminou.

A Sr.ª Presidente: - Vou agora dar a palavra ao Sr. Ministro da Economia ou ao Sr. Secretário de Estado, conforme entenderem, para responderem a este primeiro grupo de perguntas.

O Sr. Ministro da Economia (Luís Braga da Cruz): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço todas as questões que colocaram, porque nos permitirão fazer aqui uma reflexão interessante sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2002.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Machado Rodrigues referiu-se à notícia que vem hoje nos jornais sobre o ritmo de crescimento da economia portuguesa e com um ar algo dramático, perguntou: "e agora?!" De facto, Sr. Deputado, e curiosamente, nos muitos contactos que acabei de ter, ao nível da Organização Mundial do Comércio, onde se juntaram responsáveis pela economia, essa é a pergunta que toda a gente faz. E agora?! Como é que a economia mundial deve reagir a um quadro com alguma expectativa de recessão? E, justamente, as medidas que visam travar este sentimento que perpassa por algumas economias mundiais, especialmente de alguns blocos geográficos mais importantes, têm de passar por restabelecer um clima de alguma confiança nas famílias, mas não me parece que haja aqui nada de alarmante.
O Banco de Portugal fez previsões, se bem me recordo, no final do mês de Junho - é a data do relatório - e o mês de Junho era caracterizado por uma situação que, durante o mês de Setembro, se alterou profundamente. Por conseguinte, neste momento, apresentar margens para o crescimento entre 1,25 e 2, enquanto o Governo apresenta entre 1,75 e 2,25… Enfim, são, digamos, fourchettes que se sobrepõem