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O Orador: - O Sr. Deputado, já lhe disse o que tinha para dizer em relação a essa matéria. Poderíamos discorrer sobre ela, mas apenas comento que uma empresa pública ainda tem de cumprir determinadas funções de carácter público. Portanto, na minha opinião, tem de ter um tratamento distinto das outras empresas. Contudo, este é um assunto que a seu tempo teremos oportunidade de aprofundar.
Passando, agora, às questões formuladas pelo Sr. Deputado Francisco Valente, o Sr. Deputado falou nas condições de competitividade, tendo referido o mês da qualidade.
De facto, trata-se de uma matéria em relação à qual somos particularmente sensíveis. Já referi no outro dia que o número de empresas que neste momento atingiram a certificação de qualidade é de cerca de 2000. Fui também informado que, no final deste ano, poderemos chegar a um valor bastante superior, isto é, na ordem das 2500 empresas. Recordo que em 1995 o número de empresas com certificação era praticamente insignificante, portanto, o esforço tem sido muito grande.
É necessário qualificar a certificação, nomeadamente a que diz respeito ao ambiente, e posso dizer-lhe o que estamos a tentar fazer, neste momento, com os departamentos do Ministério da Economia que têm intervenção na qualidade, na inovação e nos factores que podem determinar um melhor desempenho, é criar um centro de racionalidade dentro do Ministério, uma espécie de guichet único em que o agente económico que requeira respostas qualitativas sobre os factores de inovação, não precise de andar a caminho do IPQ ou do INETI e possa ter uma resposta integrada que lhe permita saber, no seu caso concreto, em que direcção é que deve explorar a necessidade de inovação.
Há, portanto, uma proposta em análise, neste sentido, sendo que dentro de dois ou três meses, tal como fizemos com a energia, talvez possamos dar início a este centro. Simultaneamente, pretendemos articular e coordenar este centro com o programa de inovação.
No que diz respeito à questão relativa às sociedades de capitais de risco - e existem dezenas de sociedades de capital de risco, cada uma com o seu objectivo -, posso dizer-lhe que estamos a tentar, juntamente com o Ministério das Finanças, impor alguma racionalidade nessa dispersão de sociedades, não prejudicando a especialização de algumas delas, que poderão ter uma orientação mais para as PME ou para os factores de inovação nas PME. Contudo, penso que as sugestões que referiu são boas.
Passando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho em relação ao orçamento, creio que dei uma explicação detalhada em sede de Comissão, no outro dia. Posso, no entanto, invocar os números, uma vez mais, e dizer por que é que há essa diminuição. Faço-o com todo o gosto, porque me parece que há um equívoco quando se faz a interpretação destes números globais sem os desagregar.
A primeira situação que referi é que o orçamento de funcionamento do Ministério da Economia aumentou de 19,1 milhões de contos para 19,5 milhões de contos, de 2001 para 2002, o que se traduz num aumento de cerca de 2%.
Além disso, no orçamento do capítulo 50, o PIDDAC não co-financiado passou de 8,7 milhões de contos para 10 milhões de contos, tendo sofrido um aumento de 15%, e o PIDDAC co-financiado passou de 29,3 milhões de contos para 33 milhões de contos, o que significa que teve um aumento de 13%. Portanto, estes são aumentos objectivos. Pergunta-se: onde é que houve uma redução? Foi justamente no orçamento global do Ministério da Economia, tendo em conta a entrada dos fundos comunitários. Isto por uma razão simples: porque este foi o ano de encerramento do QCA II e do PEDIP II. Daí que tenha havido uma acumulação de efeitos que tiveram de ser pagos este ano, uma vez que o QCA II (que terminou em 1999) teve o ano 2000 para encerramento e o ano 2001 para pagamento. É, pois, esta a razão por que se pode encontrar a verba de cerca de 80 milhões de contos do QCA II incluída no Orçamento para 2001, verba essa que já não irá ter projecção no ano seguinte. Por conseguinte, penso que pode dizer-se que 2002 é o primeiro ano de normal e regular desenvolvimento do POE.
Esta é a razão da variação total nos fundos comunitários, que passaram de 117 milhões de contos para 93 milhões de contos, o que se traduziu numa diminuição de 21%, uma vez que, desses 117 milhões de contos, 80 milhões dizem respeito ao encerramento do QCA II.
Só para terminar - se me permite a correcção -, gostaria de dizer que o IAPMEI tem meios para cumprir a sua função não de gestão, como referiu, uma vez que o órgão gestor é o gestor do POE, mas como instância intermediadora e de pagamentos de todo o Ministério da Economia e de todos os programas integrados neste Ministério.
Julgo ter respondido à questão colocada, pelo que passarei à questão colocada sobre o ICEP e o seu futuro.
Em relação a este assunto, posso dizer-lhe que estou de acordo consigo, dado que entendemos que não devem ser encerradas as delegações do ICEP espalhadas no mundo para serem substituídas pelos adidos comerciais das diversas embaixadas portuguesas, designadamente porque elas não são um somatório de guichets, trabalham em rede e estão permanentemente ligadas a uma orientação política nacional.
Portugal pode ter embaixadas em muitos pontos do globo, mas isso não significa que esses locais coincidam com os locais ajustados para desenvolver uma actividade promocional ou de apoio a empresas portuguesas, com a mesma intensidade, pela simples razão de que pode não existir densidade de actividade económica portuguesa nesses pontos. Fundamentalmente, é esta a razão pela qual entendemos que não deve ser assim.
Devo, aliás, referir que todos os delegados do ICEP são credenciados como conselheiros comerciais de cada embaixada e, portanto, podem e devem manter informado cada Sr. Embaixador quanto ao que está a ser feito.
No que diz respeito à promoção turística autónoma, pela avaliação que fazemos, entendemos que há vantagem em que a promoção turística seja feita no seio do ICEP, visto que é uma associação de promoção de imagem de Portugal tanto para alimentar negócio como para procurar atrair comércio português no exterior.
Passando à questão dos combustíveis e tendo a preocupação de não me furtar a qualquer das objecções levantadas, gostaria de dizer que quando cheguei, em Julho, recordo-me que o preço do barril era de cerca de 30 dólares, tendo descido depois para 25 dólares. Eu até fiz um comentário imprudente ao referir que tinha um amigo que dizia que eu estava com sorte, porque, pelos vistos, depois, na semana seguinte, o preço subiu 2 dólares e vieram logo perguntar-me qual era a opinião do meu amigo.
O que aconteceu foi que o barril de petróleo, depois do 11 de Setembro, chegou a atingir o valor de 18 dólares - esteve em 35 dólares, passou a 18 dólares, passou do dobro para metade - e temos tido o cuidado de obter algumas informações de quem tem lide nessas matérias, nomeadamente de alguns responsáveis políticos exteriores, e, neste momento, ninguém, no seu bom juízo, sabe dizer onde é que vai estabilizar o barril no próximo ano. Há a suposição de que pode atingir um valor intermédio entre estes limites.