nacional são abordadas, gostaria de saber o que o Governo vai fazer relativamente à regulação das relações entre produtores e grande distribuição. É conhecido um relatório da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, que, apesar de todas as questões prévias lá colocadas, fornece um quadro bastante dramático da situação. Gostaria de ter uma ideia sobre o que o Governo pensa fazer relativamente a isto.
Uma outra questão, em termos da concorrência da produção portuguesa, uma questão, julgo, pouco abordada - e é-o, em minha opinião, não porque, em geral, a Comunidade Europeia não faça relatórios bastante precisos e desenvolvidos sobre esta situação - tem a ver com as ajudas estatais na Comunidade Europeia. Ora, o último relatório a que tive acesso, que continha uma evolução bastante alargada relativamente a dois triénios da década de 90, mostrava que Portugal, apesar da estrutura industrial extremamente frágil, continuava a ser um dos países menos apoiados, quer pelo índice calculado em percentagem do valor acrescentado bruto, quer por trabalhador. E julgo que esta questão pode ser bem visualizada, se pensarmos que, se tivéssemos em conta a média comunitária de ajuda estatal, nesse período, às empresas por trabalhador e se considerássemos essa média em vigor no presente ano no nosso país, o País deveria, este ano, apoiar as suas empresas com cerca de 234 milhões de contos. Ora, o que consta do Plano Operacional da Economia são 106 milhões de contos.
Ainda relativamente ao desenvolvimento dos sectores produtivos, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre algumas outras questões. Uma delas tem a ver com a produtividade. Começo por partilhar as críticas e os questionamentos colocados pelo Conselho Económico e Social, relativamente às GOP, de que há uma abordagem insuficiente de uma questão que todos dizem - aparentemente, parece ser uma questão consensual - ser uma questão-chave na economia e, em particular, na indústria transformadora portuguesa. Mas adicionalmente quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se pensa ser possível ultrapassar as debilidades nesta matéria, da produtividade, da estrutura produtiva portuguesa, enquanto continuar a haver empresas de um importantíssimo sector da indústria portuguesa - pelo peso que ainda nela tem - como é o têxtil, em que alguns trabalhadores, ao fim de 36 anos de carreira permanente numa empresa, continuam a levar para casa menos do que o salário mínimo nacional. Ou seja, Sr. Ministro, se é possível o País ultrapassar os níveis baixíssimos de produtividade que tem, sem rompermos com esta situação e com esta estrutura de baixos salários numa parte muito significativa da indústria portuguesa.
Penso que os resultados das políticas seguidas até ao momento e das orientações de investimento estão bem patentes, quer na perda de quotas de mercado exteriores, inclusive naqueles países que são tradicionais receptores de produção portuguesa, quer na substituição de produção nacional por produção estrangeira, mesmo em sectores em que o País é claramente maioritário.
E, do meu ponto de vista, isto leva-me a perguntar se o Governo não questiona as orientações económicas centrais desenvolvidas até ao momento, mais concretamente o problema de se continuar a colocar no eixo das políticas económicas portuguesas o papel dos grandes grupos económicos, que rotundamente falharam, como, aliás, é referido, de uma forma absolutamente clara, pelo parecer do Conselho Económico e Social, que, que eu saiba, foi aprovado num plenário e tem dois relatores, que, penso, são pessoas insuspeitas, e onde se refere que "os grandes grupos económicos portugueses também não mostraram ainda a potência ou capacidade para produzir a revolução de que o sector industrial precisa para poder progredir com custos salariais mais elevados, refugiando-se, em particular, nos chamados produtos pouco expostos à concorrência estrangeira.".
Dito isto, Sr. Ministro, passo a analisar o Orçamento do Estado e as verbas distribuídas do QCA III, tuteladas pelo ministério, e, em particular, o Plano Operacional da Economia.
Sr. Ministro, gostaria de ter uma ideia de como foram distribuídas as verbas do Plano Operacional da Economia pelos diferentes distritos. Que critérios seguiu o Ministério da Economia na distribuição destas verbas por distritos? Foi tendo em conta os projectos já aprovados, os projectos apresentados? Gostaria de saber como isso foi feito, para perceber aquela distribuição presente no PIDDAC distrital.
Em segundo lugar, gostaria de saber se há possibilidade de termos alguma ideia de como pensa o Governo distribuir as verbas do mesmo plano operacional relativamente aos diversos grupos de empresas, a saber às microempresas, às pequenas e médias empresas e aos grandes grupos económicos. Pergunto isto, porque, como o Sr. Ministro sabe, houve recentemente uma crítica da principal confederação do comércio português, no sentido de que a distribuição de verbas do SIRME (Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial) estava a ser canalizada fundamentalmente para os grandes grupos económicos, para as grandes empresas portuguesas. Mas não só. Se é verdade aquilo que veio a público relativamente ao IAPMEI - e penso que isso não foi negado pelo Governo, nem, em particular, pelo Ministério da Economia -, o IAPMEI tinha para gerir, até 2006, cerca de 85,4 milhões de contos de um chamado Fundo de Desenvolvimento Empresarial. Deste fundo, 37% estariam já distribuídos, precisamente à Siemens e à AutoEuropa, como compromissos já assumidos, para além de que o IAPMEI absorvia 10,6 milhões de contos em despesas de funcionamento. Gostaria que o Sr. Ministro confirmasse se, de facto, este Instituto, sobretudo vocacionado para as pequenas e médias empresas (mesmo com o alargamento feito por um governo do PSD), está a distribuir dinheiro às grandes empresas.
Ainda relativamente ao Plano Operacional da Economia, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse como é que este plano responde também àquilo que, aparentemente, foi uma preocupação do Governo, de correcção das assimetrias regionais. É que, pela leitura que faço, do Orçamento do Estado para 2001 para o deste ano, concluo que as verbas do Plano Operacional da Economia vão aumentar, para os sete distritos do litoral, 92% e, para o conjunto de todos os outros distritos do interior, 9%. Penso que isto continua a reproduzir a actual estrutura regional da economia portuguesa e, em particular, da indústria transformadora. É, portanto, uma distribuição conduzida pela apresentação dos projectos, por quem apresenta projectos, e, sendo estes os critérios a determinar essa distribuição, é inevitável que vamos ter uma reprodução dos mapas do PEDIP I, do PEDIP II, que, aliás, constam das GOP.
Ora, pergunto por que razão não foram encarados para certas regiões - estou a lembrar-me de Trás-os-Montes ou da Beira Interior - programas de dinamização do tecido empresarial, como o foram, por exemplo, para o Algarve.
Sr. Ministro, uma região vastíssima, com problemas gravíssimos de desenvolvimento, vai ter, de todo o conjunto de verbas que o ministério tem distribuídas - do IMIT, das medidas desconcentradas, do Plano Operacional da Região Norte, do PEDIP II, do Plano Operacional da Economia e do PROCOM -, vai ter, repito, menos de 1 milhão