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as coisas de forma diferente e não é em minutos que vamos comentar tudo o que aqui foi dito. Eu, sinceramente, estou disponível, com todos os membros do Governo da minha equipa, para fazer esse debate.
Não sei se fazem sentido algumas destas questões mais objectivamente ligadas com o Programa Operacional da Economia (POE) serem aqui comentadas. Contudo, quero deixar o Sr. Deputado tranquilo, dizendo-lhe que o fundo do desenvolvimento empresarial não será orientado para objectivos diferentes daqueles para que foi criado.
Além disso, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) não distribui dinheiro, nem o distribui por distritos, portanto o POE apoia empresas e estas, naturalmente, movem-se num quadro geral da economia portuguesa. No entanto, como poderá imaginar, sou particularmente sensível ao problema do desequilíbrio regional e o que posso dizer-lhe é que não deixamos de exercer discriminação positiva em termos regionais, dentro da margem de manobra que temos para a exercer. E posso dar-lhe um exemplo: no que respeita ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), portanto àquele instrumento de apoio às pequenas empresas, tivemos de dar orientações no sentido de aumentar a selectividade de apreciação do universo de candidaturas.
Entraram muitas candidaturas, não vai ser possível apoiar todas, e muitas delas não vão introduzir alteração na competitividade do tecido produtivo, especialmente ao nível da pequena escala. Então, uma medida que tomámos, no que respeita aos 4 milhões de contos que seriam afectos à próxima fase, foi a seguinte: dissemos que todas as empresas que estão na zona dois, ou seja, na zona do interior, vão ter direito a 2 milhões e que as que estão na zona do litoral vão ter direito a 2 milhões. Manifestamente, a selectividade vai ser muitíssimo mais forte na zona litoral do que na zona interior - é uma pequena contribuição que damos para esse objectivo.
No que respeita ao investimento privado, não podemos fazer previsões para além daquelas que estimulamos. O que posso dizer é que consideramos que o ano de 2002 é um ano - deixem-me dizer assim - de regime de cruzeiro do POE (tem os quadros da programação do POE), procuramos que neste ano seja cumprido aquilo que estava previsto e que se recupere algo que estava em atraso.
Em relação à desagregação por sectores, por espaços regionais, temos tido um controlo praticamente semanal da execução do POE. Por exemplo, quanto a essas suspeitas que referiu ter lido nos jornais da Confederação Nacional do Comércio, já tive ocasião, na última reunião, de dizer que considero não serem justas. Isto porque nós prevíamos que o sector do turismo e do comércio teriam, cada um, 15% do POE e o nosso apuramento actual é de que o comércio tem 20%, a nível do total dos incentivos que já foram homologados e que são da ordem dos 919 milhões de euros, o que dá 184 milhões de contos de incentivo. E, claramente, os projectos da área do comércio são de muito pequena expressão: 54% dos 7500 projectos que entraram no POE são da área do comércio - isto não me parece o cenário negro a que o senhor estava sensível -, e naturalmente, em termos de valor de investimento, não representam um valor tão elevado.
Portanto, há uma monitorização no sentido de que o conjunto de projectos, o valor do investimento e o incentivo associado não se desviem dos valores indicativos, embora estes sejam só indicativos, portanto não podem ter um valor imperativo, conforme pretendeu referir.
Estamos particularmente sensíveis ao investimento directo do estrangeiro. Quanto a este investimento, o que nos interessa é o que tem um carácter tecnológico associado, esse não deixaremos de estimular e de procurar, e estamos a fazê-lo, nomeadamente nas novas tecnologias, nas tecnologias de informação e no sector da indústria automóvel, porque pode perfeitamente ser um sector em grande e forte desenvolvimento, que atravessa transversalmente todo o país: há empresas localizadas em Bragança, outras na Guarda, outras em Castelo Branco, porque elas visam o mercado europeu, e com forte expressão no território espanhol.
Em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Patinha Antão, quero dizer que não tive o cuidado de actualizar os números. Já devem existir números actualizados, mas os que tenho ainda se reportam ao dia 24 de Outubro, e nesse dia a execução financeira do POE era de 25,6 milhões de contos; hoje, é capaz de rondar os 30 milhões de contos, mas não tenho os números exactos. Estamos a fazer um esforço para acelerar os pagamentos, porque também somos sensíveis às preocupações que referiu e que muitas empresas nos têm reportado.
Conforme disse, espero que depois desta sobreposição da execução dos dois Quadros Comunitários de Apoio, que ocupou os serviços do POE e do IAPMEI em dois sentidos sobrepostos, por um lado, a encerrar bem o QCA II, para que Portugal não perdesse dinheiro, por outro lado, e simultaneamente, a "desbastar" os 20 e não sei quantos mil projectos que chegaram aos serviços e que é necessário analisar, avaliar e negociar … Portanto, esse esforço que foi feito, que foi anunciado em Santa Maria da Feira, e que seleccionou alguns dos projectos com maior impacto na economia portuguesa, está neste momento em início de execução. Alguns já têm expressão de execução financeira, outros ainda não, mas seguramente não é por falta de diligência dos serviços que não estamos, neste momento, com taxas de execução mais elevadas.
Em relação à questão da dedutibilidade do IVA, o Sr. Secretário de Estado do Turismo tem acompanhado melhor o assunto, por isso peço-lhe que responda.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Ministro, Sr. Deputado Patinha Antão, vou responder muito rapidamente, só para reafirmar duas posições.
Primeira posição: o Governo do Partido Socialista é sensível à problemática fiscal em relação ao turismo. Portanto, é verdade que em 1995, poucos meses após ter tomado posse o primeiro governo do Partido Socialista, este baixou o IVA da restauração de 17% para 12%, contrariando uma decisão dos governos do PSD, que o tinham aumentado de 12% para 17%. E o Governo é de opinião de que o IVA na restauração até poderia baixar mais se houvesse autorização das entidades europeias nesse sentido.
Segunda posição: em relação à dedutibilidade do IVA das despesas profissionais, das despesas das empresas, nas actividades turísticas, que eu saiba, não existe nenhuma directiva da Comissão Europeia a impor essa dedutibilidade; pelo contrário, o que existe é a 6.ª directiva, que estabelece reservas em relação a isso, e é matéria que está em discussão na União Europeia.
O Governo do Partido Socialista é sensível a essa problemática, está a acompanhá-la, mas, evidentemente, em matéria fiscal, como sabe, não pode tomar medidas unilaterais fora das decisões da União Europeia.