Parece-me que, se evoluíssemos naquilo que parece razoável, ou seja, de ter um mecanismo de flutuação de preços em função da flutuação do custo do crude, estávamos a provocar uma instabilidade na economia portuguesa completamente inaceitável.
Portanto, em minha opinião, é razoável que haja uma correcção global de preços e que, simultaneamente, possa haver uma metodologia que aproxime estas duas preocupações: por um lado, garantir estabilidade e, por outro, garantir que haja alguma regulação automática quando houver pequenas flutuações em torno de um determinado valor médio. Estamos a trabalhar nesse sentido e, naturalmente, se posso interpretar o que o Sr. Primeiro-Ministro pretendia dizer, a partir de 1 de Janeiro haverá a aplicação de uma nova metodologia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi, de facto, isso que ele disse! Se ele pretendia dizer isso, não foi isso que disse, Sr. Ministro!
Já agora, Sr. Ministro, sublinho que, de facto, diminui o nível da credibilidade das afirmações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro e das expectativas que ele criou, mas, enfim...

O Orador: - A única coisa que afirmo aqui é que há claramente uma vontade de introduzir uma metodologia de cálculo que seja mais congruente com estas duas preocupações que referi.
Em relação às verbas das regiões de turismo, o Sr. Secretário de Estado poderá responder, apenas quero dizer que, pela nossa parte, não houve uma tentativa de anular um crescimento para as comissões regionais de turismo.
No que se refere à questão do Tribunal de Contas, como sabe, o IPE não é tutelado pelo Ministério da Economia, não conheço esse relatório, apenas ontem, de passagem, li um jornal que o referia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso mostrar-lho!

O Orador: - Como temos bastantes relações com o IPE, não deixarei de o ler e de tecer considerações sobre isso.
Quero também agradecer por me dar a oportunidade de poder comentar os resultados da reunião da OMC. Em primeiro lugar, devo dizer-lhe - e estive presente, durante três dias, na 4.ª Conferência Ministerial da OMC - que foi um conferência extremamente difícil, porque, como sabe, as decisões têm de ser tomadas por consenso e as posições eram completamente contraditórias entre os diferentes blocos; como sabe, a União Europeia apresenta-se em bloco e, portanto, as posições não são as posições portuguesas são as posições da União Europeia.
Todos tinham a noção de que não poderia haver o insucesso de Seattle, em primeiro lugar, por uma razão de credibilidade da organização; em segundo lugar, devido ao momento que atravessamos; e, terceiro lugar, porque havia um facto da maior relevância: a China fez a sua adesão ao fim de 15 anos e a Federação Russa anunciou que está disponível e muito interessada em fazer a sua admissão o mais rápido possível. Também foram admitidas a China Taipé e outros pequenos Estados que o tinham reclamado há muito tempo, havendo ainda países que têm um processo de adesão em curso, nomeadamente países africanos de língua portuguesa, como Cabo Verde, e que também têm intenção de o fazer.
Pode dizer-se que a Organização Mundial de Comércio, a partir de agora, é verdadeiramente universal, é verdadeiramente uma organização mundial.
Perante esta dificuldade…

A Sr.ª Presidente: - Peço desculpa, Sr. Ministro. Não tenho dúvidas que isso é importante e que o Sr. Ministro tem aí toda a informação relevante, mas vou sugerir-lhe que façamos, depois, uma reunião na Comissão da Economia, Finanças e Plano sobre este tema.

O Orador: - Com certeza, Sr.ª Presidente.
Então, quero apenas dizer que a declaração final é no sentido de lançar um programa de trabalho, que inclui o lançamento das negociações comerciais de uma nova ronda, o que é positivo, e que as dificuldades que, naturalmente, aparecem em temas como o investimento, a concorrência, a transparência de mercados e a facilitação do comércio tiveram acolhimento com um grau diferente.
Pode dizer-se que, no que respeita, por exemplo, ao acesso aos medicamentos talvez tenha sido onde os resultados foram mais positivos, havendo, portanto, uma grande flexibilidade no sentido de os países menos desenvolvidos serem beneficiados e de os países mais ricos e desenvolvidos não sentirem prejudicados os seus direitos de propriedade intelectual.
Concretamente em relação ao têxtil, aquilo que ficou definido foi que não haverá antecipação, o que considero que foi uma vitória positiva para Portugal. É que, quando entrámos, não havia manifesta solidariedade de nenhum Estado-membro e quando saímos havia a manifesta declaração da França, da Itália e da Espanha e, depois, da Grécia e da Irlanda, que apoiaram a posição portuguesa, ou seja, compreenderam que Portugal não poderia ser penalizado na sua pequena economia, aberta mas muito dependente do têxtil, por uma antecipação daquilo que os acordos de Maraquexe definiam.
No entanto, foi feita a recomendação para que, num conselho geral da OMC, a realizar em Julho de 2002, o assunto voltasse a ser discutido, tendo sido aprovada, por proposta de Portugal, uma declaração para a acta em que se reconhecem as preocupações de Portugal como justas e sérias e que este exame a fazer em Julho de 2002 não implica qualquer compromisso da União Europeia. Isso ficou aprovado e penso que é um factor de alguma tranquilidade.
Podia falar novamente sobre o que aconteceu em matéria de ambiente, em matéria de agricultura e em matéria de investimento e concorrência, mas, se a Sr.ª Presidente considera mais útil, poderemos fazer isso depois.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, muito obrigado.
Antes de dar a palavra ao orador seguinte, não quero deixar de lhe pedir desculpa, Sr. Ministro, mas penso que a organização dos trabalhos, não nos permite, neste momento, infelizmente, tratar de temas para além do orçamento.
No entanto, mais uma vez quero reafirmar que o interesse do tema nos poderá merecer uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre essa matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se me dá licença, pela nossa parte, aceitamos essa reunião e desde já requeremos que, na primeira oportunidade, façamos uma reunião especificamente sobre as conclusões de Qatar.

A Sr.ª Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.