O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Vítor Neto): - Sr.ª Presidente, é apenas para responder a algumas questões que foram colocadas em relação ao turismo.
A minha primeira resposta é a seguinte: Sr. Deputado Lino de Carvalho, não há diminuição de verbas nem de recursos para o turismo no próximo ano. Se houvesse, eu diria, por duas razões muito importantes: a primeira, por um grande sentido de responsabilidade em relação a um sector que representa entre 8% a 10% do produto interno bruto português, 10% da população activa, directa e indirectamente, e o ingresso de cerca de 1200 milhões de contos de receitas cambiais no nosso país; a segunda é porque o turismo, a nível mundial, vive um momento crítico, uma conjuntura difícil, com reflexos também em Portugal, e nós temos de ter a capacidade e os instrumentos para podermos responder a essa conjunta. Portanto, não há diminuição, antes pelo contrário.
O turismo recorre a fontes financeiras diferenciadas, há uma reorientação de actividades de alguns sectores e descentralização de algumas actividades e há também uma racionalização na intervenção de alguns institutos.
Por exemplo, em relação à formação turística, como sabe, temos um acesso ao Programa Operacional do Emprego, que disponibiliza 45 milhões de contos para formação profissional só na área do turismo. Por outro lado, algumas das escolas de hotelaria que vão ser construídas, vão-no ser com financiamento de outros ministérios, nomeadamente do Ministério do Planeamento, e com a intervenção de programas regionais.
Em relação às regiões de turismo, Sr. Deputado, gostava de lhe dizer, mais uma vez, que não há retaliação. V. Ex.ª usou esse termo e já é a segunda vez que o faz, mas considero que não é adequado.
O Sr. Deputado referiu-se à coincidência de eu ter falado, no encontro com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, de não se ter feito a nova lei-quadro das regiões de turismo. É uma coincidência e é evidente que uma nova lei-quadro das regiões de turismo vai definir, de uma forma mais clara e transparente, o regime de financiamento das regiões de turismo portuguesas ou o financiamento do turismo para as regiões, que é diferente. Porquê? Como alguns Srs. Deputados sabem - outros talvez não tenham esse conhecimento, porque é matéria muito específica do turismo -, em Portugal, existem 19 regiões de turismo e 8 juntas de turismo, mas existem também 37 municípios que não pertencem a qualquer região de turismo e que representam 40% da população portuguesa. Ora, é evidente que o Governo, ao pensar em turismo e em regiões, tem de pensar em todas as regiões e em todos os municípios, e, portanto, em termos de financiamento, também tem de pensar da mesma maneira.
O Sr. Deputado sabe que esta é uma matéria complexa, que há muitas opiniões sobre ela e que a solução não é só mais dinheiro e mais competências, é também uma definição de objectivos e de trabalho.
Em relação ao financiamento das regiões de turismo, posso dizer-lhe - e o Sr. Ministro já lhe disse - que o Ministério da Economia tomou as medidas adequadas para o reforço das verbas a nível de Orçamento do Estado. Isso não aconteceu, mas devo dizer-lhe que não me preocupa muito, porque temos recursos para responder às necessidades de todas as regiões de turismo do País.
Refiro-me concretamente à implementação de um plano de consolidação do turismo, que deverá ser aprovado dentro de poucas semanas, plano esse que irá contemplar um vector novo ligado à promoção, à realização de eventos e à animação turística e que terá como apoio financeiro uma fonte que vai surgir nas próximas semanas, que são as verbas provenientes da prorrogação dos contratos de jogo existentes no nosso país. Uma grande parte dessas verbas irá ser afectada precisamente ao apoio deste programa, e, portanto, com um relacionamento muito directo em relação às regiões de turismo.
Gostava de dizer-lhe também que a promoção turística no nosso país, no próximo ano, irá ter um acréscimo superior a 1 milhão de contos, atingindo, provavelmente, os 6 milhões de contos a promoção turística do nosso país, uma verba nunca atingida no passado, mesmo no ano da EXPO 98.
Portanto, o Governo está atento e toma as medidas necessárias para responder às necessidades do turismo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, depois de uma ronda por todas as bancadas, ainda tenho aqui algumas inscrições para pedidos de esclarecimento. No entanto, como penso que, em termos de orientação política, quase tudo já foi dito pelo Sr. Ministro, peço aos Srs. Deputados que façam perguntas concretas e directas sobre o tema em causa. Nestas circunstâncias, peço aos Srs. Deputados que, nas suas perguntas, não ocupem mais do que 3 minutos cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, percebendo a pressa, dada a situação em que estamos, gostaria de lhe dizer que em 3 minutos muito dificilmente conseguirei colocar o conjunto de questões, algumas bem concretas, que tenho para colocar ao Sr. Ministro. É sempre um problema…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não estou a impor, porque não posso, o limite de 3 minutos, estou apenas a pedir que os Srs. Deputados se cinjam aos 3 minutos; se o Sr. Deputado não o pode fazer, paciência!

O Orador: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de colocar algumas questões sobre esta matéria.
Parece-me que a economia portuguesa tem, pelo menos, um grande problema, um problema central, que é o défice da sua balança comercial de bens e serviços.
O Conselho Económico e Social, no seu parecer sobre as GOP, refere que, em termos relativos, é um dos mais elevados do mundo e um dos maiores da história económica portuguesa.
Gostaria de dizer que não consideramos que, nem nas GOP, pelas políticas avançadas, nem no Orçamento, pela orientação dos investimentos, o Governo se prepare para responder a esta questão, certamente agravada pelos processos de liberalização em curso, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela entrada plena no euro, quer ao nível da defesa da produção, quer ao nível do desenvolvimento dos sectores produtivos.
Relativamente às questões do enquadramento internacional, já aqui acordámos o debate da questão da Organização Mundial do Comércio, mas, por aquilo que pude ler, não tenho exactamente a mesma opinião do Sr. Ministro, dado que se abrem as negociações que, até ao momento, estavam fechadas, relativamente aos têxteis. Assim, gostaria que o Sr. Ministro referisse o que está em curso no ministério, no sentido da defesa da produção industrial portuguesa, face ao alargamento comunitário.
Quanto aos problemas do mercado, porque algumas das questões sobre a defesa do mercado nacional e da produção