de contos. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que acho muito pouco.

A Sr.ª Presidente: - Peço-lhe imensa desculpa, o Sr. Deputado disse que não podia cingir-se aos 3 minutos, mas já vai em 15 minutos. Se todos os outros Srs. Deputados quiserem gastar o mesmo tempo, não dá para o Sr. Ministro responder e para acabarmos esta audição à hora a que começa a outra, em que provavelmente o Sr. Deputado não estará mas haverá outros que têm de estar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, por acaso, penso estar na próxima audição, vou fazer um esforço para estar, mas esta também já começou bastante atrasada, exactamente porque a outra ultrapassou o tempo limite.
De qualquer maneira, vou já terminar, Sr.ª Presidente.
Ainda relativamente ao investimento empresarial, gostaria que o Sr. Ministro me desse uma informação, porque não encontro isso nos documentos fornecidos, sobre as previsões do investimento privado - está apontado o investimento do Governo, mas não o privado -, no próximo ano, no sector que acompanha.
Quanto ao investimento directo português no estrangeiro, o Sr. Ministro já fez aqui uma referência, mas gostaria de saber se o Governo tem uma avaliação - o Sr. Ministro referiu um conjunto numeroso de empresas que têm recorrido aos apoios ditos de internacionalização, com este objectivo - da efectiva importância para o País destes investimentos, que atingem uns largos milhões de contos. Digo-lhe isto, porque as contas feitas mostram-me que, nos primeiros cinco anos até 2000, a distribuição do investimento realizado concentrou-se, cerca de 66%, nas actividades imobiliárias e serviços prestados a empresas, cerca de 17%, na produção de electricidade, gás e água, e 14%, no sector financeiro, situação que se agravou, quer ao nível das actividades imobiliárias, quer ao nível do sector financeiro, no ano de 2000. Ora, pergunto-lhe se não pensa que, neste momento, são precisos mais investimentos no nosso país.
Sobre energia, o Sr. Ministro, de certa forma respondeu às questões que eu queria colocar.
Finalmente, coloco-lhe duas questões.
A primeira é sobre o problema do licenciamento ou do funcionamento de empresas e da articulação do Ministério da Economia com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas penso que não é possível admitirmos que numa discussão do Orçamento, na especialidade, tragam temas desta natureza. Sr. Deputado, se estivesse em Plenário, também não poderia fazer isto, tinha de cingir a sua questão ao tema em discussão.
Peço-lhe imensa desculpa, mas tem de acabar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, percebo o problema do tempo, mas continuo a não perceber - já num debate anterior, na especialidade, referi isto à Sr.ª Presidente - que na abordagem dos problemas concretos, com todos os problemas que existem, aconteça o seguinte: na discussão da generalidade foi dito que os problemas concretos se discutiam depois, na especialidade (no Plenário, é evidente que não se discute a este nível); agora, quando chegamos à discussão na especialidade, a Sr. ª Presidente diz-me que não tenho tempo. Eu, naturalmente, acho mal, mas aceito a decisão da Sr.ª Presidente e termino a minha intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, pelo muito respeito que tenho a V. Ex.ª e à sua função, prescindo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr.ª Presidente, também prescindo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, a minha vontade também era prescindir do uso da palavra, mas, como decorre da questão levantada pelo meu colega Machado Rodrigues, permito-me, telegraficamente, e porque o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem muito bem o que vou referir, colocar duas brevíssimas questões: a primeira, sobre a dedutibilidade do IVA para despesas profissionais; a segunda, sobre a orçamentação e a execução financeira do Programa Operacional da Economia (POE).
Quanto à dedutibilidade do IVA para despesas profissionais, tem ou não o Ministério um estudo de impacto financeiro da eventual introdução desta dedutibilidade?
No que respeita à questão em si, como existe um acórdão do Tribunal Europeu que obriga os Estados-membros a implementarem esta dedutibilidade, gostaria de saber qual é a resposta relativamente a esta matéria.
Quanto ao orçamento financeiro e de execução financeira do POE - o Sr. Ministro sabe muito bem aquilo a que estou a referir-me, é matéria de discurso empresarial típico, e é matéria que tem estado em cima da mesa como crítica, nomeadamente quanto ao anúncio da assinatura dos primeiros contratos, em Maio passado, em Santa Maria de Feira -, gostaria de saber se há informação adicional relativamente ao montante dos compromissos decorrentes da homologação de candidaturas e à respectiva discussão financeira, isto é, ao planeamento de ingressos em tesouraria nas empresas.
Pergunto-lhe isto já que, como sabe, com o adensamento da desaceleração da economia, existem países europeus que têm programas especiais de apoio à tesouraria de empresas, e até prova em contrário esta circunstância funciona não como um apoio, mas evidentemente como uma dificuldade adicional de tesouraria.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro, ou o Sr. Secretário de Estado, se assim o entenderem, para responderem.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. ª Presidente, Srs. Deputados, de facto, algumas das questões que aqui foram abordadas têm um carácter tão abrangente e implicações tão vastas que era capaz de aceitar a proposta aqui feita de nos reunirmos em Comissão de Economia, Finanças e Plano, para debater largamente o que aconteceu na Organização Mundial de Comércio (OMC) e quais os potenciais impactos da abertura desse novo ciclo abrangente e multilateral com a entrada da China, com a mudança radical da atitude dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), com o que também nos oferece o anúncio de que o Chile tem negociações bilaterais com a União Europeia.
São questões que nos colocam num enquadramento completamente diferente, portanto penso que temos de debater