do fabrico de cascos para o equipamento de navios, envolvendo-se, portanto, nas componentes de maior valor acrescentado.
Estamos convencidos, contudo, de que não é só a indústria da defesa que pode ser tributária do benefício com as contrapartidas e há um esforço no sentido de listar, dentro do Ministério da Economia, todas as empresas de alto valor acrescentado que podem ser beneficiárias de uma correcta política de contrapartida. Estamos a trabalhar nesse sentido e, a seu tempo, daremos algumas indicações objectivas.
Foram também aludidas várias questões relativas ao turismo, mas eu penso que essas podem ser agregadas num bloco a que responderá o Sr. Secretário de Estado, que delas tomou boa nota. Gostava apenas de dizer que somos particularmente sensíveis à problemática relativa à promoção de turismo que envolve o universo de pequenos investidores que compõem a oferta turística nacional. Recordo-lhe que referimos que no universo de turistas que demandam o nosso país - que anda hoje na casa dos 12 milhões, 50% dos quais são do país vizinho -, há cerca de 20% que não se orientam para os destinos tradicionais, pelo que orientam a sua curiosidade para a totalidade do território nacional, seja através de turismo de habitação, de turismo de espaço rural, de turismo de montanha, etc. Estamos, portanto, a procurar tomar medidas específicas que agreguem essa oferta de forma conjugada e, simultaneamente, que essa oferta seja acompanhada de programas de animação específicos de turismo para esses sectores, procurando, para tal, trabalhar com as comissões regionais de turismo e outros agentes em agregados maiores.
Na última vez que aqui estivemos, dei-vos exemplos das associações que se vão constituindo nas regiões-plano, nomeadamente na zona norte, que foi a percursora, através da Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Norte, onde se reuniram as sete comissões regionais de turismo, a Área Metropolitana do Porto e as associações de municípios, no caso de concelhos que não são cobertos por nenhuma comissão regional de turismo. Assim organizados, procuram definir uma actuação estratégica e usar os fundos estruturais, nomeadamente nos programas regionais de apoio e promoção de turismo, para ter uma política coerente, integrada e compatível com os esforços que, isoladamente, cada município pode desenvolver a esse propósito.
O Sr. Deputado António Pires de Lima falou longamente sobre as questões da competitividade e sobre as medidas de natureza fiscal, matéria que é complexa mas que não enjeitamos. Foi mesmo o Sr. Deputado que fez a avaliação desse choque fiscal, que podia ser de 200 milhões de contos, e, como compreenderá, é sempre difícil acomodar uma nova linha de política que tenha esse impacto orçamental.
Temos feito alguns ensaios de diálogo com o Ministério das Finanças e recordo que no Programa Operacional da Economia (POE) há componentes de ajudas não reembolsáveis, componentes de ajudas reembolsáveis e componentes de redução fiscal. Esses casos, que são uma inovação no nosso ordenamento de apoio a empresas, têm tido um bom acolhimento por parte do Ministério das Finanças e depois de uma sadia discussão caso a caso nenhum projecto interessante deixou de ter esse apoio. Estamos, no entanto, disponíveis para encarar outras soluções que possam incrementar a redução fiscal como tipologia de ajuda.
O Sr. Deputado fez uma referência ao regime de interioridade e recordo-lhe que esse regime foi muito recentemente autorizado pela Comissão Europeia. Esta instituição tinha levantado objecções, pelo que o nosso país teve alguma dificuldade em demonstrar a bondade de uma medida inovadora em Portugal, já que esta é uma medida positivamente discricionária sob o ponto de vista geográfico.
Quem conduz esse processo, como deve saber, é o Ministério do Planeamento, mas temo-lo acompanhado e somos solidários. Parece-nos apenas que o projecto está ainda em análise, mas como não é da minha responsabilidade directa, confesso que não conheço a totalidade do detalhe. Somos, no entanto, naturalmente sensíveis às considerações que fez.
Também perguntou que medidas existiriam para estimular o investimento de valor acrescentado, nomeadamente garantindo o apoio à investigação e à inovação. O que verifico é que tem sido - há dados que foram esta semana publicados na imprensa, especialmente na imprensa do país vizinho - referida a situação relativa de despesa em investimento e desenvolvimento tecnológico nos diferentes Estados-membros da União Europeia e à sua desagregação por centros de despesa: as empresas, as instituições privadas sem fins lucrativos e as universidades e laboratórios do Estado.
Enfim, este é um problema antigo em Portugal que todos conhecem, porque desde há 20 anos que a estrutura da despesa tem vindo a ser levemente alterada. Recordo-me que no princípio dos anos 80, em 1982, 50% da despesa de investigação e desenvolvimento tecnológico estava nos grandes laboratórios do Estado e, desagregando isso regionalmente, 88% estava em Lisboa e 12% no resto do país. Esse panorama evoluiu, sendo que hoje 1/3 desse investimento está nos grandes laboratórios do Estado, 1/3 nas empresas e 1/3 nas universidades.
Por outro lado, este panorama está a acentuar a participação das universidades e ainda se nota - é a principal característica que distingue Portugal dos outros Estados-membros - que a despesa no PIB é inferior a 1% (recordo que este era o objectivo apontado em 1986 para ser atingido em 1990). De todo o modo, foram feitos progressos muito sensíveis nos últimos 5 anos, foi talvez o período de maior crescimento, mas as empresas têm ainda uma baixa participação.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Por isso mesmo é que é preciso aumentar essa participação!

O Orador: - Exactamente! Estou completamente de acordo consigo! É preciso alterar essa situação! Já existem algumas disposições, mas o que posso dizer é que sou sensível às sugestões que fez e não deixaremos de as analisar.
Já não concordo consigo quando faz a análise da evolução do investimento estrangeiro em Portugal. De facto, temos os números e podemos citá-los, mas refiro apenas que o crescimento do investimento directo estrangeiro em Portugal, entre 1996 e 2000, passou de 4000 milhões de euros para 21 500 milhões de euros, ou seja, houve um crescimento de 47% nos últimos 5 anos. Não se pode, portanto, dizer que este crescimento foi sido pequeno.
Acontece, porém, que houve aqui uma inversão no sentido do investimento, porque Portugal passou a ser exportador de capitais e passou a ter interesse em investir no exterior, o que quer dizer que no mesmo período de tempo, de 1996 a 2000, o investimento directo português no exterior passou de 985 milhões de euros para 11 117 milhões de euros. É um crescimento muito importante, o que revela que há aqui uma mudança de atitude!
Se quer a minha sensibilidade sobre isto, penso que hoje a estrutura produtiva do País não reclama investimento estrangeiro como fazia há uns anos. Isto por uma razão simples: é que esses valores elevados que aconteceram há uns