O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr.ª Presidente, gostaria de fazer três afirmações preliminares, sendo a primeira a de que gostaria, e vou fazer todos os possíveis, por parte do Governo, que a discussão dos problemas da defesa nacional fosse ser feita - aliás, tenho procurado fazê-lo, em todas as circunstâncias - com o apoio, que é o apoio de que necessito, das bancadas do PCP, do PS, do PSD, do CDS-PP e, em suma, de todos os partidos representados nesta Assembleia. E quero dizer-lhes da disponibilidade do Ministro para os ouvir, e não só, para lhes dar conta antecipadamente, antes da resolução de determinados problemas que estão, neste momento, em cima da mesa e que tenho de decidir.
Com isto não estou a pedir uma comparticipação; as dificuldades são minhas, a responsabilidade é minha mas, em todo o caso, são problemas de Estado e quem decide os problemas de Estado são, naturalmente, os Srs. Deputados e esta Assembleia.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, ao discurso apocalíptico que se recordam que existiu em Junho e Julho deste ano, não vou contrapor um optimismo dourado, nem dizer que nos encontramos na melhor das situações ou que estamos "numa terra onde corre o mel e o leite", sem qualquer problema. É evidente que nunca escamoteei as dificuldades com que se deparou - e que, naturalmente, vão continuar no exercício de 2002 - o Governo e, concretamente, o Ministério da Defesa Nacional.
No entanto, quero dizer (há pouco já o referi) que a situação em 2001 foi extremamente grave, porque implicou uma alteração de planeamento a meio do percurso. Todavia, penso que a situação em 2002, nesse aspecto, será bastante melhorada, na medida em que podemos fazer, desde o início, as necessárias programações e ter em conta as necessárias reduções na gestão cuidada que vamos proceder relativamente a toda a matéria orçamental. Isto, como é natural, tendo em conta, muito particularmente, as chefias de cada um dos ramos das Forças Armadas e o próprio Estado-Maior-General das Forças Armadas.
De qualquer maneira, é preciso explicar como é que nós vamos inverter esta situação de "sufoco" que os números indiciam e, realmente, entendo que esta é uma questão a que se tem de responder muito concretamente e de olhos nos olhos.
Naturalmente, vou fazê-lo através de algumas medidas, medidas de natureza estrutural, que já referi, que passam pela reorganização das Forças Armadas, do Ministério da Defesa Nacional, o que vai implicar uma redução continuada dos encargos, através da concentração de determinadas estruturas e, consequentemente, da eliminação de duplicações, bem como através de determinadas estruturas de apoio únicas que agora estão triplicadas, quando não quintuplicadas!
Também o vou fazer através de medidas instrumentais que vão apoiar o planeamento, a gestão e o controlo orçamentais, e isso passa, naturalmente, por um maior cuidado na aplicação do RAF, pela introdução em alguns ramos de medidas de gestão orçamental do tipo ABB e do tipo ABC, portanto com actividades baseadas no respectivo custo e, ainda, através da redefinição de competências que passam pela concentração, pela normalização, pela especialização, designadamente na contratação de bens e serviços. E, Srs. Deputados, posso assegurar-lhe que vamos ter aqui fontes de poupança bem determinadas.
Vamos, ainda, tentar proceder a medidas legislativas, designadamente e desde logo, para resolver um problema que me preocupa e que foi aqui referido: o da assistência na saúde. Essas medidas legislativas serão no sentido da correcção de determinadas distorções que se verificam na assistência na doença e na correcção de regras de cálculo de determinadas remunerações acessórias, pois creio que há distorções ao nível dos diversos ramos das Forças Armadas que temos de combater, de corrigir e, em alguns casos, de eliminar.
Devo dizer, Srs. Deputados, que tenho a meu favor algumas medidas conjunturais. Desde logo, relativamente à manutenção de tropas no exterior, foi anunciado e vai ser, em breve, concretizada uma redução da nossa participação em Timor, o que vai ter determinados benefícios ao nível das despesas que estamos a suportar, neste momento, com as forças no exterior e que vão permitir, inclusivamente, a utilização em novas situações e em novas missões.

O Sr. Henrique de Freitas (PSD): - Isso é a APAD que paga e não o Ministério!

O Orador: - Sr. Deputado, como sabe, são precisamente os problemas da APAD, ou seja, do financiamento das missões no exterior que estão a afectar gravemente os ramos e que contribuem decididamente para grande parte do "sufoco" que vem sendo referido pelos ramos das Forças Armadas. Realmente, creio que o Sr. Deputado conhece perfeitamente esta situação.
Respondendo concretamente a um problema levantado pelo Sr. Deputado Marques Júnior, diria que é evidente que vou cumprir todas as determinações legais, ou seja, irei fazer o esforço para que as leis da Assembleia da República sejam executadas e cumpridas.
Mas, Sr. Deputado, não posso, porque seria irrealista da minha parte - quero dizê-lo e quero que toda a gente o compreenda -, dentro destas condições e no exercício de 2002, promover aquilo que seria um gosto pessoal, e, inclusivamente, uma determinação comandatória, qual seja a de proporcionar aos nossos militares dos três ramos das forças armadas uma correcção de todas as distorções que legitimamente eles reivindicam e que o Ministro da Defesa Nacional reconhece que, em cerca de 80% dos casos, são perfeitamente correctas e justas. Não posso fazê-lo! É uma situação em que o País não tem possibilidade de, no exercício de 2001, corrigir, mas posso garantir que irei fazer todos os possíveis para que compromissos legislados - e está em causa o Estado - sejam efectivamente executados e cumpridos.
Sr. Deputado João Rebelo, é evidente que não lhe vou pedir que seja S. Tomé…! De resto, creio que a sua vida caminhará não para uma santificação… Será um S. João, o que, aliás, muito o dignifica.
De qualquer maneira, não posso responder-lhe se considero, ou não, que o Orçamento fica abaixo da expectativa. Eu sou realista e sei para o que vim, por consequência mentiria ao Sr. Deputado se lhe dissesse que está abaixo da expectativa. A minha expectativa é a expectativa da correcção, do rigor que foi posto na execução, que foi posto no Orçamento que está a ser discutido nesta Assembleia do qual sou co-responsável.
Sr. Deputado, também não posso dizer-lhe se os futuros orçamentos serão melhorados - o meu optimismo diz-me que sim -, mas espero que assim seja, porque defendo as Forças Armadas, tenho a obrigação de o fazer, faço-o por gosto, e entendo que elas necessitam que os próximos Orçamentos sejam melhorados.
Agora, Sr. Deputado, gostaria que V. Ex.ª e a sua bancada, em vez de fazerem eco de determinadas reivindicações das associações, que muitas vezes não estão por dentro dos