O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr.ª Presidente, não tenho cumprido as suas regras, pois tenho-me excedido nas respostas e o debate vai longo, pelo que se o Sr. Deputado não levasse a mal responder-lhe-ia no final, assim como aos outros Srs. Deputados, apenas para economia de tempo e benefício da Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, penso que este orçamento da defesa conseguiu alcançar um resultado notável e só a Selecção Nacional é que conseguiu também esse feito. Ou seja, a Selecção Nacional de futebol conseguiu a unanimidade de todos a elogiá-la pelo facto de se ter qualificado para o mundial; este orçamento tem a unanimidade de todos a criticá-lo pela escassez de verbas e a falta de qualidade para corresponder às necessidades dos militares. Isto de facto é notável!
Sr. Ministro, a pedido da nossa Presidente, vou colocar-lhe questões curtas, porque a reunião vai já longa, peço-lhe porém que o Sr. Ministro não me responda, como é habitual aos ministros, utilizando a expressão: "claro que gostaria de ter mais verbas, etc.".
Isto porque o Sr. Ministro é uma pessoa de bom senso e sabia, obviamente, tendo em conta a situação internacional, a crise económica, etc., que iria - ou poderia - ter um orçamento relativamente escasso, Mas, apesar dessas circunstâncias, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se está ou não satisfeito ou se este orçamento não ficou abaixo das suas expectativas para a Defesa.
Segundo, também foi aqui feita uma afirmação pelo ex-Ministro da Defesa Castro Caldas, dizendo que o Orçamento para 2001 era um orçamento transitório. Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem informações que gostasse de partilhar com a Comissão de Defesa Nacional no sentido de que os próximos orçamentos para a defesa serão substancialmente melhorados, ou se não tem essa resposta, ou se não acredita que isso vá acontecer.
Sr. Ministro, se V. Ex.ª afirmar que teve informações de que os próximos orçamentos irão ser melhores, eu mudo já de nome para "Tomé", ou seja, aqui já não me chamo João Rebelo. Repito, vou chamar-me "Tomé" e "vou ver para crer" os próximos orçamentos, porque há várias promessas dos sucessivos ministros da defesa, desde 1996, para melhoramento dos orçamentos de defesa e nunca aconteceu tal coisa.
Portanto, "ver para crer" e é "Tomé" de São Tomé, obviamente, e não de Mário Tomé, para não começar aqui a deixar sorrisos noutras bancadas. Só tirei o "São", porque infelizmente não tenho essa vocação de santo… Deus queira que a vá alcançar mais tarde, mas, de facto, neste momento, ainda não a tenho.
Porém, repito a minha pergunta: o Sr, Ministro tem ou não indicações sobre se os próximos orçamentos vão ser melhores, porque este é manifestamente escasso.
Terceiro, gostaria, também, de saber se não considera que este orçamento - e esta foi uma afirmação feita pela Associação Nacional dos Sargentos, pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas e por outras associações de militares -, por ser muito escasso, põe em causa a operacionalidade, a própria condição de militar e a própria dignidade da função militar e se isto não pode afectar o moral e a motivação dos militares no cumprimento das suas missões.
Iniciando, agora, o segundo grupo de perguntas gostaria de referir o seguinte: acerca da indústria militar vou elogiá-lo, porque por vezes também temos de o fazer, dizendo-lhe que o Sr. Ministro esteve muito bem quando decidiu retirar a EMPORDEF do controlo do IPE. Aliás, tal como consta hoje do jornal Diário de Notícias o Tribunal de Contas fez uma análise arrasadora da gestão do IPE, de todos os assuntos, e como a EMPORDEF depende do IPE ela também está a ser gerida de uma maneira inaceitável.
Portanto, quem é que sofre? Sofre o Arsenal do Alfeite, sofrem as OGMA, etc., porque indirectamente estão ligados a essa gestão. Mas o Sr. Ministro fez bem em chamar a si a gestão da EMPORDEF, porque aqui tem de se ser claro e não se trata de uma questão dos nomes. Na verdade, havia uma má gestão, o responsável teve de sair e ser substituído, pelo que penso que o General Escorbal até foi uma boa escolha, dado que tem grandes qualidades para essa missão.
O Sr. Ministro já deu algumas respostas ao nosso querido colega Rodeia Machado, mas acerca da EMPORDEF gostava que me respondesse o que será feito para o futuro.
Outra questão tem que ver com uma carta que foi entregue na Comissão de Defesa Nacional por representantes de uma empresa que concorreram a um concurso que foi feito para a aquisição de uma instalação para distribuição de munições, minas e explosivos com sistema de treinamento de gás: estou a falar do IDD.
Há críticas que esse concurso não foi transparente, então o que é que se está a passar? Este assunto envolve, também, a Câmara de Alcochete, e quando nós falamos de um orçamento tão escasso em matéria de Defesa - que não é do seu tempo, também é verdade e tenho de realçar esse facto aqui, mas é de alguns meses atrás -, gostava de saber se o Sr. Ministro tem informações para nos dar sobre o que se está a passar, porque dizem que a solução foi muito mais cara.
Finalmente, algumas notas: existem atrasos nos complementos dos ordenados dos militares, pelo que gostaria de saber o que nos pode dizer em relação a isto, porque tive esta informação há um mês atrás e gostaria de saber se esta situação já foi ou não resolvida.
É ou não verdade que a Marinha deve 700 000 contos em combustíveis? Estou a referir um conjunto de dívidas que se diz existirem, que vão ter de ser pagas e, portanto, vai com certeza, haver no próximo orçamento uma redução da disponibilidade de verbas.
Quanto à assistência na doenças aos militares, aqui é a prova de como este orçamento não está tão rigoroso como o Sr. Ministro referiu. Exemplo: o Exército no ano passado tinha orçamentado 8 milhões de contos para despesas com assistência na doença, tendo sido gastos, até agora, 11,5 milhões de contos. Pergunto: como é que só estão orçamentados quatro milhões de contos para o próximo ano? Das duas uma: ou os cálculos foram mal feitos ou, então, o Governo tem fé que os militares para o ano vão estar menos doentes, vão ter uma saúde mais resistente e, portanto, os gastos nessa área vão ter de ser feitos dessa maneira.
Para terminar, e porque não me foi respondido o requerimento que fiz em Junho deste ano, ainda na época do Ministro Castro Caldas, sobre o subsídio de integração na vida civil, gostaria de referir o seguinte: são cerca de 1700 antigos militares que abandonaram, desde 1998, as Forças Armadas com direito a indemnizações e que, até à presente data, ainda não receberam o subsídio de integração a que têm direito.
Esta notícia saiu em alguns jornais, nomeadamente no Público, e lembro-me que a jornalista Helena Pereira, tinha