na especialidade, qual é o critério do Governo na definição das prioridades na construção de estradas.
O desafio que lhe deixo, em todo o caso, é que forneça aos Srs. Deputados a lista das estradas, pois não prescindimos de saber que estradas vai o Governo construir no próximo ano com estes 86 milhões de contos que cativa no Orçamento.
Ao menos, Sr. Ministro, diga-nos, em tese, qual é o seu critério; que garantias podem ter os Deputados, e os portugueses em geral, quanto aos critérios que o Governo utiliza para definir, em cada caso, quais são as estradas que faz ou que não faz. Diga-nos quem é que toma essas decisões, quem é que define os critérios, quem é que fornece os elementos de suporte das decisões quanto à definição de prioridades na construção de estradas.
Saliento, por outro lado, que há aqui, de facto, uma grande discrepância na forma como o Ministério do Equipamento Social apresenta o PIDDAC, porque, se é verdade que a área dos portos tem uma desagregação muito detalhada de quais são os investimentos - e temos aqui vários projectos com 10 000, 15 000 e 20 000 contos -, chegamos à área das estradas e temos dotações de 38 milhões de contos.
Sr. Ministro, não vou dizer que isto é um grande "saco azul", um "saco rosa", ou seja o que for... Acredito que haja algum critério no Ministério para definir quais são as estradas que vão ser feitas em cada caso, no entanto, até prova em contrário, não sabemos quais são esses critérios.
Assim, gostava de colocar ao Sr. Ministro algumas questões que têm mais a ver com a prática do seu Ministério do que com estas dotações, porque, convenhamos, isto tudo vale o que vale. Sabemos que, com este grau de agregação dos números e com a facilidade que o Governo tem de mexer nos números da execução orçamental ao longo do ano, de forma a alterar todos estes valores que vamos aprovar, este exercício fica um pouco irreal. Portanto, prefiro falar de coisas concretas, que têm a ver com a execução, no dia-a-dia, do seu Ministério.
Um dos pontos que tem tudo a ver com isto é o que diz respeito às dívidas aos empreiteiros. Já, há dias, tive oportunidade de colocar esta questão ao Sr. Ministro, mas não obtive uma resposta esclarecedora.
Sr. Ministro, se é verdade que o Ministério do Equipamento Social tem um papel muito importante no desenvolvimento do País, na criação da riqueza, na criação do emprego, no crescimento económico, nada pior do que ser ele a criar instabilidade na economia, através de um sistema de dívidas que se vão amontoando e agravando, e que, a avaliar pelo que dizia há dias um dirigente associativo deste sector, vão em quase um ano de atraso e, ao que parece, há aqui uma vertente importante do sector das estradas nestas dívidas aos empreiteiros. Aliás, fala-se em cerca de 100 milhões de contos de dívidas - o que é um número absolutamente insuportável - dos quais 40 milhões de contos seriam dívidas de muitíssimo curto prazo.
Portanto, Sr. Ministro, peço-lhe que nos confirme se estes números, que têm vindo na imprensa, são ou não verdadeiros e que nos diga que orientações dá no seu Ministério para garantir que haja uma normalidade nos pagamentos no sector da construção de estradas.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostava de referi aqui a questão dos défices das empresas de transportes. Não me conformo que o Sr. Ministro não diga ao Parlamento qual é o contrato que tem com as administrações de cada uma das empresas e qual é o défice que está na disposição de cobrir no final do ano. Porque ou o Sr. Ministro tem objectivos definidos com a administração das empresas ou assentamos que cada empresa pode ir gastando e fazendo as dívidas que entender, pois o défice que tiverem no final do ano será coberto pelo Ministério. Ora, este último seria um critério inaceitável!
Portanto, uma de duas: ou as administrações das empresas - da CP, da Carris, do Metro - podem gastar à vontade, fazer os défices que entenderem que o Sr. Ministro se compromete a cobri-los; ou, então, o Ministério tem plafonds, tem limites, tem contratos estabelecidos com elas. Diga-nos, Sr. Ministro, qual é o limite do défice que contratou com as administrações das empresas públicas do sector dos transportes que V. Ex.ª tutela.
Por falar em transportes, quero fazer-lhe a seguinte observação: reparo que há no PIDDAC para 2002 um reforço importante das verbas para os transportes, designadamente para o transporte ferroviário, o que, aliás, é um pouco inevitável, na medida em que, como o Governo está a entregar aos privados a construção de estradas, o que não gasta nas estradas vai ter de gastar nos comboios - isso era inevitável.
Noto, também - e o Sr. Ministro de certeza que se preocupa com este ponto -, que as empresas de transportes, por exemplo, da Área Metropolitana de Lisboa, transportam cada vez menos passageiros, com excepção do Metro. Na verdade, cada vez há menos passageiros transportados e cada vez há mais dinheiro "atirado" para as empresas de transportes.
Como é evidente, não estou contra o dinheiro que é "atirado" para as empresas de transportes; mas estou contra o resultado, porque se se "atira" mais dinheiro para as empresas de transportes é suposto que seja para servir melhor os cidadãos que têm de utilizar esses transportes. E não é compreensível que se meta cada vez mais dinheiro nas empresas de transportes e que cada vez haja menos passageiros nos transportes da Área Metropolitana de Lisboa. Como é que o Sr. Ministro pensa dar a volta a isto? Vai continuar, alegremente, a meter cada ano mais dinheiro e a ver o número de passageiros a ser cada vez menor? Excluo desta questão o metro, como já referi.
Sr. Ministro, quero, também, colocar-lhe aqui uma questão de orientação política, em relação à qual gostava de conhecer o seu pensamento. Vimos na comunicação social que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Equipamento Social estiveram em Espanha a inaugurar uma auto-estrada. Claro que todos consideramos isso um acto de grande solidariedade da parte do Governo espanhol, evidentemente, porque é uma "mãozinha" que dá ao nosso Governo que como não inaugura auto-estradas em Portugal vai inaugurá-las em Espanha... É um acto de amizade que fica bem, nada temos contra isso.
No entanto, Sr. Ministro, em Espanha, a filosofia de construção de auto-estradas é completamente diferente da que se utiliza em Portugal. Em Espanha, o número de nós de acesso às auto-estradas é incomparavelmente superior. Em Portugal, a auto-estrada Lisboa/Porto, por exemplo, tem, salvo o erro, apenas 17 nós entre os dois pontos e, pelo que pude ver num jornal de hoje, os 60 km, sensivelmente, de auto-estrada que V. Ex.ª foi ajudar a inaugurar ontem em Espanha, têm 17 nós. Ora, isto quer dizer que há uma lógica completamente diferente: em Espanha, existe um nó de acesso à auto-estrada de 3 km em 3 km ou de 4 km em 4 km; em Portugal, para chegar a um nó de acesso tem de se percorrer entre 20 km a 25 km.
Sr. Ministro, não pensa que este sistema espanhol favorece mais o desenvolvimento das diversas regiões e serve melhor os cidadãos do que o nosso sistema? Agora que o grande objectivo de fazer a auto-estrada Lisboa/Porto e juntar