de contos e, no PIDDAC para 2000, a verba inscrita era 26,5 milhões de contos.
Volto, pois, a dizer que a inscrição de uma verba de 5 milhões de contos é certamente um engano e gostaria de obter um esclarecimento acerca disto.
Na discussão na especialidade, o Sr. Secretário de Estado, possivelmente por não ter percebido a forma como a pergunta tinha sido feita, disse que aquela verba referia-se a arranjos exteriores e falou até na existência de algumas divergências entre os municípios envolvidos acerca dos arranjos exteriores. Ora, eu creio que isto não se refere a arranjos exteriores mas, sim, à obra do metro.
No que diz respeito a arranjos exteriores, não há nenhum motivo para a existência de qualquer divergência entre os municípios. Há um protocolo assinado entre as câmaras municipais e o Governo, segundo o qual os municípios comprometem-se a encomendar e fornecer os projectos de arranjo de praças e espaços exteriores a serem atravessados pela rede do metro sul do Tejo, devendo esses projectos conformar-se ou possibilitar a articulação com outros projectos já realizados, e comprometendo-se as câmaras a assegurar a conclusão e disponibilização dos projectos referidos antes de iniciada a fase de construção do empreendimento. Portanto, a preocupação não surge por aqui mas, justamente, pela correcção desta verba.
Uma outra questão, já referida sob outro ângulo pelo Deputado Castro Almeida, é a dos subsídios às empresas de transportes.
Se tomarmos como referência a Área Metropolitana de Lisboa, apesar do número de automóveis e de mais de 20% das famílias dispor de dois ou mais carros, verificamos que 35% das famílias não dispõe de automóvel e que 38% da população se desloca em transporte. Ou seja, parece que só se desloca em transportes públicos quem não pode fazê-lo por outro processo.
Assim, pode afirmar-se que à parte as infra-estruturas que ainda faltam, muitas das já executadas permitiriam ter um sistema de transportes mais eficiente e que melhor servisse a população desta área metropolitana, mas tal não acontece. Porquê? É que o Governo perdeu a perspectiva da importância da rede de transportes e da coordenação entre os diferentes modos de transporte, sendo que não se conhecem as obrigações das empresas rodoviárias privadas, que providenciam, exclusivamente, o transporte que querem numa óptica de rentabilidade.
A este propósito, veja-se o que acontece, por exemplo, com o eixo Norte-Sul em cujo trajecto apenas 20% a 25% dos passageiros das transportadoras que aí operam são passageiros novos, pois todos os outros já faziam a travessia do Tejo com recurso aos transportes públicos, isto porque a empresa que opera neste trajecto alterou percursos, ou seja, o percurso de autocarros que passava por terminais fluviais foi alterado e, agora, passa por terminais ferroviários, porque é a mesma empresa que explora o eixo ferroviário. Assim, não foram captados passageiros ao transporte individual como seria desejável.
Entretanto, as empresas públicas de transportes não têm uma medida clara das indemnizações compensatórias que lhes são devidas - e gostaria que o Sr. Ministro nos informasse sobre isto, agora, se tiver os dados, ou noutra altura - isto é, as empresas públicas são obrigadas a gerir-se por critérios de rentabilidade linha a linha.
Aliás, já por várias vezes debatemos em sede de Plenário, com unanimidade de todos os partidos, questões como a da supressão dos eléctricos, porque a Carris queixa-se de que a linha x dos eléctricos dá prejuízos pelo que o melhor é reduzi-la. Só que, ao fazê-lo, a Carris está a quebrar um dos elos da rede e a afastar dos transportes públicos passageiros que eram carregados para uma malha coerente.
Deve falar-se nesta questão das indemnizações compensatórias uma vez que, a propósito da rodovia e das SCUT, o Governo dizia que encerraria algumas linhas de caminho-de-ferro.
A este propósito, uma questão muito concreta para a qual queríamos resposta é a de saber o que vai acontecer aos 800 km de linhas de caminho-de-ferro que o Governo pensa encerrar porque não são rentáveis. Ora, não será justo que todos os contribuintes estejam a pagar o percurso ferroviário entre duas cidades e que dá prejuízo mas, agora, irão pagar o valor das SCUT. Quer dizer, entende-se que os contribuintes não devem pagar o prejuízo causado por um transporte público ferroviário, mas já se entende que os mesmos paguem as SCUT, isto é, o transporte dos privados em auto-estrada. Eis uma contradição que não compreendemos.
Ainda sobre a coordenação dos transportes, quero referir um exemplo típico e característico desta situação: refiro-me ao terminal rodoferroviário do Barreiro, inaugurado em 1995, ainda antes de estarem concluídos os respectivos acessos à cidade.
Este terminal constitui um importante interface entre a margem sul e a margem norte, implica cerca de 20 milhões de passageiros/ano apenas no que respeita ao transporte fluvial porque há, ainda, a componente ferroviária. Ora, o terminal foi construído de novo e ficou separado da cidade por uma passagem de nível que, ainda por cima, está situada numa gare de triagem, local onde os comboios manobram para mudar de linha, pelo que a via está mais tempo fechada do que aberta, já para não falar do acesso à parte sul do concelho. Esta situação mantém-se há seis anos e o PIDDAC continua sem contemplar estas questões.
Uma outra questão refere-se a alguns eixos viários e também tem que ver com todo o PIDDAC, e quando digo "eixos viários" não me refiro às auto-estradas mas, sim, a estradas secundárias, estradas por onde circulam os transportes públicos e que é necessário manter em condições para que os transportes públicos consigam ser competitivos face ao transporte privado.
Ora, o PIDDAC para 2001 continha uma dotação de 25 milhões de contos, distribuídos por todo o País, para reparação de algumas estradas que seriam municipalizadas, isto é, estradas que já estão praticamente integradas na via urbana, as tais por onde têm de circular os transportes públicos. Todavia, essa verba não foi gasta e, entretanto, todos os problemas de reparações de estradas e de pontes foram-se colocando, mas, apesar disso, esta verba não foi gasta, pelo que este ano desapareceu.
Sr. Ministro, dou-lhe um exemplo: para o distrito de Setúbal essa verba era de 2 milhões de contos e a previsão do PIDDAC foi de apenas 400 000 contos, isto é um quinto, portanto, apenas 20% dessa verba foi utilizada.
Digamos que as questões principais ficaram por realizar: estou a lembrar-me, por exemplo, da necessária municipalização que tem de ser feita na Estrada Nacional n.º 10 que atravessa Setúbal de nascente a poente. Quem vai na Estrada Nacional n.º 10 a sensação que tem, indo por Azeitão, é que acabou a estrada... A estrada acaba em Setúbal, atravessa o centro da cidade e se alguém se dirigir para sul de repente vê que está outra vez na Estrada Nacional n.º 10.
Ora, naturalmente que isto tem de ser municipalizado, o que implica a construção de uma variante, cuja importância é de tal ordem que o Plano Rodoviário Nacional, quando