mesmo tempo, a de dar resposta aos problemas que pudessem colocar em dificuldades as populações, nomeadamente com mais carências. Essa é que é a nossa política sobre essa matéria.
Em relação às questões mais concretas sobre o terminal rodoferroviário do Barreiro e sobre as reparações, os Srs. Secretários de Estado terão ocasião de lhes prestar informações precisas. Aliás, em matéria de reparações, penso que estes dois anos, o corrente ano e o de 2002, vão ficar na história como anos de grande esforço de investimento nesta área.
Como sabe, este é um dos exercícios mais complexos na elaboração do PIDDAC deste Ministério, visto que há determinados tipos de investimentos em que podemos contar com apoios comunitários e outros em que (nomeadamente em boa parte destes) não se pode contar com esses apoios. Mas não podemos, apesar disso, sacrificar a necessidade por um dinamismo grande nos investimentos na área das reparações.
Tudo isto tem de ser feito com equilíbrio tendo em conta as verbas que existem para Investimento Global e Investimento Capítulo 50, no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social. Devo dizer que não me queixo, porque penso que nestas condições - e os senhores também terão, certamente, a capacidade de ver com justiça aquilo que é o PIDDAC em geral e aquilo que é o PIDDAC em particular do Ministério do Equipamento Social - há um grande reforço do PIDDAC no Ministério do Equipamento Social, o que nos traz, fundamentalmente, um acréscimo de responsabilidades, como tive ocasião de salientar por várias vezes.
Sr.ª Deputada Zelinda Semedo, sobre os problemas que colocou no distrito de Portalegre, não sei se todos eles poderão ser respondidos neste momento e neste quadro, mas o Sr. Secretário de Estado Vieira da Silva fará, certamente, esse esforço para poder responder-lhe.
Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, agradeço também as suas perguntas e gostaria de dizer que, em relação aos grandes projectos, houve há pouco tempo, tanto no debate na generalidade na Comissão de Equipamento Social como numa audição que teve lugar no âmbito dessa Comissão, presidida pelo Sr. Deputado Miguel Coelho, uma clarificação de todas as questões nessa matéria, mas posso dizer-lhe, muito sinteticamente, aquilo que se passa.
Em relação ao aeroporto da Ota, o projecto é irreversível e está em andamento e a cumprir os seus prazos. Como se sabe, a componente pública desse projecto é relativamente restrita em relação à dimensão global do projecto - até 2010 espera-se que haja um esforço público de investimento com impacto no Orçamento do Estado na ordem dos 375 milhões de contos. É, portanto, natural que no ano de 2002 não haja verbas muito avultadas, até porque estamos ainda numa fase de desenvolvimento do projecto a vários níveis, nomeadamente a nível ambiental, em que o que importa não é ter milhões e milhões de contos na sua perspectiva.
Quanto à terceira ponte sobre o Tejo, como tive ocasião de dizer por várias vezes nas reuniões das Comissões, todos os estudos que partiam do princípio que a decisão política estava tomada foram paralisados e todos os estudos que vão permitir uma decisão política positiva ou negativa mantiveram-se. Por isso, os estudos que o IEP tinha em desenvolvimento mantiveram-se e vão permitir que durante o próximo ano, penso que durante o primeiro semestre de 2002, possa tomar-se a decisão política sobre se o empreendimento da nova ponte sobre o Tejo vai ou não para a frente.
Quanto à rede de alta velocidade, é também conhecido qual é o nosso compromisso - ainda ontem reafirmado juntamente com o governo espanhol -de, até ao final do ano, e no contexto dos contactos e do trabalho conjunto que continua a ser desenvolvido entre os dois países, haver uma definição de prioridades sobre a rede de alta velocidade, tendo em conta a situação do País, a sua capacidade financeira e ainda a articulação da rede de alta velocidade com a rede normal ferroviária. Não queremos que a rede de alta velocidade seja qualquer coisa de exterior ao desenvolvimento global da rede portuguesa ferroviária, mas pensamos que é fundamental que existam articulações com Espanha por via ferroviária, pelos mesmos motivos que é muito importante ter articulações por via rodoviária.
Quanto às várias questões concretas que colocou sobre infra-estruturas ferroviárias no distrito de Faro, o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha poderá responder-lhe
Quanto às questões de estradas mais para norte, nomeadamente para Felgueiras, se bem me parece,…
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E Albergaria, Sr. Ministro!
O Orador: - … e Albergaria, penso que o Sr. Secretário de Estado Vieira da Silva, naquilo que puder, dará as respostas.
Devo dizer-lhe que levámos tão a sério este debate, como, aliás, é nossa obrigação, que procurámos analisar e ver o que significavam todas as propostas que ontem nos chegaram às mãos. Infelizmente, não tínhamos as propostas de todos os grupos parlamentares e de alguns grupos parlamentares apenas tínhamos propostas de alguns distritos, mas certamente que há sempre uma grande disponibilidade para darmos as respostas mais concretas que forem possíveis.
Se a Sr.ª Presidente me autorizasse, gostaria de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Vieira da Silva.
A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira da Silva): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vou completar algumas das respostas que o Sr. Ministro já deu às questões que os Srs. Deputados colocaram.
Relativamente ao Sr. Deputado Castro de Almeida que levantou um conjunto de questões, umas de âmbito mais geral, outras de âmbito mais concreto, gostaria de dizer, em relação à primeira questão, que tem que ver com os critérios de investimento no domínio rodoviário, que o Governo fez um esforço muito grande de identificar, nomeadamente nas Grandes Opções do Plano, no novo capítulo que foi aberto ao nível regional, quais eram os grandes objectivos que em cada área de intervenção e também no plano rodoviário seriam prosseguidos durante o ano 2002. Há, portanto, um conjunto de objectivos de prioridades que estão assumidas para cada uma das regiões e também para o conjunto do País.
Gostaria também de dizer que quando, hoje em dia, falamos de investimento - e o Sr. Deputado falou fundamentalmente em investimento de construção rodoviária - na construção da rodovia, estamos a falar de um processo exigente e prolongado de apoio à tomada de decisão, porque, hoje, salvo pequenas e raras excepções, o investimento rodoviário tem um ciclo de preparação que raramente pode ser mais curto do que os dois anos, já que exige o lançamento de um concurso público para a selecção da empresa que fará o estudo prévio (muitas vezes com estudo de impacte