projectos como por exemplo, a ligação de Freixo de Espada-à-Cinta à estação de Freixo, a qual, há dias, um antigo membro do Governo, aliás titular da pasta, disse que agora é que iria ser feita. Mas a verdade é que anda há anos e anos a ser inscrito em PIDDAC, sem que nada seja feito, sendo agora inscrita no Orçamento para 2002 uma obra de mais de 600 00 contos com 25 000 contos.
A ligação de Torre de Moncorvo ao IP2, cuja verba tem sido inscrita nos orçamentos desde 1998, é agora inscrita com uma verba de 5000 contos, tratando-se de uma obra de 1,6 milhões de contos. Isto quer dizer que nada se vai fazer em 2002.
Quanto à recuperação do IP4 entre Pontão de Lamas e Rossas, cuja verba foi inscrita no PIDDAC do ano passado - e não é preciso fazer projectos, porque é apenas necessário estender alcatrão em cima do que lá está -, a obra foi adiada completamente, nada foi feito, e agora é inscrita com uma verba de 50 000 contos para uma obra global de 760 000 contos.
Fiz por isso um conjunto de propostas no sentido de fazer um reforço, em termos razoáveis, das verbas inscritas em PIDDAC para 2002 para que 1/3 das obras possa ser feito no ano de 2002. Ao mesmo tempo, solicito a inclusão da ligação do IP2/IP4 à auto-estrada das Rias Baixas.
Gostaria de referir só mais um ponto que foi muito enfatizado pelo Sr. Ministro, que diz respeito às preocupações com a segurança.
A ponte de Barca de Alva, que tinha limitações ao trânsito até 3,5 t desde já há uns tempos, viu recentemente o seu trânsito encerrado. Não se trata de uma zona que disponha de alternativas próximas, a alternativa seguinte em território português é na ponte do Pocinho, que dista talvez mais de 20 km. A outra alternativa é dar a volta por Espanha, que é quase como acontece com os doentes de Miranda do Douro que vão para o Hospital de Bragança via Espanha.
Pergunto ao Sr. Ministro o que é que foi feito, quando apareceram as primeiras limitações à utilização da ponte de Barca de Alva, para não ter que se chegar à situação a que se chegou de completa interrupção do trânsito, com todas as consequências daí decorrentes.
Sr.ª Presidente, não sei se já gastei os 5 minutos de que dispunha, mas se os meus colegas forem rápidos nas suas perguntas gostaria ainda de ter a oportunidade de colocar outras perguntas de carácter mais geral.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, penso que um dia ainda saberemos o que é discutir o Orçamento do Estado na especialidade nesta Assembleia. Mesmo admitindo que as fronteiras são fluidas, é muito difícil chegarmos a alguma conclusão, dado que hoje, mais uma vez, quando são feitas perguntas mais concretas o Sr. Ministro diz-nos que responderá depois. Trata-se, portanto, de uma discussão sem possibilidade de chegarmos a uma conclusão.
Apesar de tudo, Sr. Ministro, gostaria de começar por colocar uma questão geral.
Face aos exemplos que nos vêm de fora, como é o caso, em concreto, do anúncio recente do governo inglês de reprivatização da Railtrack, ou o exemplo da transportadora aérea da Nova Zelândia, também reprivatizada, gostaria de saber, em relação aos exemplos internos - a situação financeira na CP, o estado dos serviços dos herdeiros da Rodoviária Nacional -, ou seja, todos problemas que estão claramente ligados aos processos de privatização, a nível das consequências económicas, sociais, de segurança e de ordenamento do território, se o Governo vai prosseguir na linha privatizadora de serviços e empresas ligados aos equipamentos socais do País.
Desde já, gostaria de dizer que não acredito que a questão resida no modelo de privatização, como também surge, mas trata-se antes de introdução de lógicas privadas em empresas que deveriam ter lógicas de serviço público.
Nesta corrida contra o tempo, gostaria de obter alguma clarificação sobre a seguinte situação: por que é que permanece no orçamento do Ministério do Equipamento Social um conjunto de projectos que estariam melhor no orçamento do Ministério da Administração Interna ou do Ministério da Cultura? Estou a referir-me, por exemplo, a instalações das forças de segurança. Não percebo por que razão aparecem divididas entre dois Ministérios.
Também penso que o problema sobre a pouca capacidade de prever e planificar o espaço dos edifícios públicos talvez fosse uma questão do Ministério que tutela. Não sei se é questão para o Conselho Superior de Obras Públicas, mas o certo é que há um conjunto de edifícios neste País, desde hospitais a tribunais, aos centros regionais de segurança social, que, construídos há menos de 10 anos, já estão todos completamente superlotados e a alugar novas instalações.
Relativamente às questões mais relacionadas com equipamento social e transportes, não vou traçar um quadro da situação da situação económica e social na região minhota, em particular no quadrilátero Braga, Famalicão, Barcelos e Guimarães, pois penso ser conhecida. Porém, gostaria de reflectir um pouco sobre a situação dos transportes rodoviários e ferroviários naquela área.
Em matéria de ferrovia, o Governo avança com a ideia de grande prioridade no transporte ferroviário, mas apenas se encontra em construção uma linha nova, ao ritmo de 2 km/ano. Esta situação só demonstra que o investimento global considerado no Orçamento do Estado é claramente insuficiente para as necessidades do País. O valor referido será claramente insuficiente, até porque, simultaneamente, se preparam para liquidar 800 km de via férrea, como é conhecido, fazendo-o, em particular, no interior do País. Aliás, gostava que o Sr. Ministro me esclarecesse, caso haja défice na futura empresa que se anuncia para o Tua, quem pagará esse défice.
Uma outra questão, ainda em matéria de ferrovia, prende-se com a qualidade do serviço e com o respeito pelos utentes, dado verificarem-se variadíssimos casos de alterações de horário na linha do Douro e, recentemente, na linha do Corgo. Tal como acontece com a situação existente na estação de Vila Real. O Governo terá, com certeza, a ideia de que, sobretudo no Inverno, o tempo não é muito agradável, em Vila Real. Ora, apesar de ser uma estação de caminhos de ferro, com uma sala de espera, os utentes continuam a apanhar frio e chuva, durante muitos dias e em muitas horas, porque essa estação se encontra fechada por decisão da CP.
Relativamente ao transporte ferroviário no Minho, gostaria de perguntar apenas isto: quando é que o Governo equaciona o problema do desenvolvimento a sério do transporte por ferrovia no Minho? Pergunto-o por uma razão muito simples: devido às condições sócio-económicas, à população, ao tipo de economia e de indústria difusa e densa que tem, devido ao crescimento populacional descomunal, pois Braga tem um saldo natural que é 50% do saldo natural global do País.