Continuam por resolver problemas como é o caso do fecho da malha do metro do Porto. Por que é que não é utilizada a linha desactivada Póvoa-Famalicão para que se feche a malha entre Póvoa, Famalicão e Trofa? Uma vez que se previu (não estando ainda completa, mas já em curso) a electrificação até à linha de Guimarães e à linha de Braga, por que razão não se liga uma distância de 15 km por ferrovia? Isso iria permitir resolver o problema que nenhuma auto-estrada, naquela região, poderá resolver. Nunca!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que abreviasse.

O Orador: - Sr.ª Presidente, estou a terminar.
Ainda sobre a linha do Minho, relativamente aos projectos além-Nine, gostaria de saber se está ou não prevista a aquisição de material, motor de bi-tensão, que permita a entrada em Espanha sem haver mudança de máquina na fronteira. Até porque os espanhóis já estão a avançar noutro sentido.
Ainda relativamente à rodovia - e muito mais haveria que dizer -, o Sr. Ministro, aquando de uma interpelação ao Governo, referiu-se à revitalização das direcções regionais de estradas. Como tal não se está a passar, gostaria de obter uma resposta concreta do Sr. Ministro a esta questão, porque continuo a considerar e a dizer que não haverá contrato com empresas que nos permitam resolver problemas que as direcções regionais de estradas resolvem em muito melhores condições e preços.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não há motivo algum para atribuir mais tempo ao Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Presidente, permita-me só uma última questão, que dirijo ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, relativa ao porto de Esposende.
O Sr. Secretário de Estado anunciou aqui que, até ao fim do ano, estaria clarificado o processo de resolução da questão de saber qual a alternativa ou qual a solução para os problemas do porto. Como para mim não é claro, no PIDDAC, o que é que vai ser feito, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me respondesse a esta questão.
Concluo, dizendo que, mais uma vez, procedemos a uma discussão na especialidade do Orçamento que não consegue discutir a especialidade dos problemas e dos projectos que estão em cima da mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de começar por saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e de colocar uma questão muito concreta.
Antes, porém, congratulava-me pelo facto de o Governo ter definitivamente colocado no mapa o distrito de Braga. E digo "ter colocado", pelo seguinte: nos últimos dias, temos sido confrontados com uma conferência de imprensa, aliás muito badalada, no distrito de Braga, por parte dos Srs. Deputados do PSD, referindo, em concreto, que o PIDDAC para aquele distrito era uma desilusão e não corresponderia às expectativas do Partido Social Democrata.
Por isso, gostaria de desmistificar alguns aspectos, que me parecem essenciais, e de referir alguns números. Quando fizeram essa conferência de imprensa não sei que proposta de PIDDAC é que foi lida pelos Srs. Deputados do PSD mas, com certeza, não foi a mesma que eu li. Para o distrito de Braga, o que eu li refere concretamente que o PIDDAC orçamentado para 2002 é 26% superior ao registado em 2001, ou seja, 71 826 milhões de contos em 2002, contra 57 milhões de contos em 2001.
Se compararmos, verificamos que o valor de PIDDAC orçamentado em 1999 ascendia a 27 milhões de contos, o que significa um aumento de 162% face a 2002. Portanto, isto é notável!
Se considerarmos o investimento extra-PIDDAC, isto é, investimentos não incluídos no PIDDAC, com impacto no distrito de Braga - falamos de auto-estradas, da A-11, da C-14, da A-7 (Guimarães-Fafe-Vila Pouca de Aguiar), da auto-estrada Braga-Guimarães, que é uma estrada que está em ampla execução e em bom ritmo de execução (sabemos o pandemónio que é a ligação entre as duas principais cidades do distrito, Braga e Guimarães) -, verificamos que o investimento das concessionárias de auto-estradas, Brisa e AENOR, concessão norte, no distrito de Braga, aumentou 4,1 milhões, em 2000, para 35,5 milhões de contos em 2001, atingindo 45,4 milhões de contos em 2002. Portanto, pode verificar-se a evolução efectuada.
O investimento no fundo de coesão também é significativo. Ascenderá a 3,6 milhões de contos em 2002, segundo esta proposta, ou seja, mais 3,4 milhões de contos, comparativamente ao ano de 2001.
Também é bom que se diga que o total de investimento extra-PIDDAC, relativamente ao distrito de Braga, e em 2002, atinge os 49 milhões de contos.
Se somarmos isto tudo, Sr. Deputado Fernando Pereira, verificamos que, globalmente, o investimento de interesse público relativo ao distrito de Braga ascende a 120,8 milhões de contos, em 2002, ou seja, um aumento de 30% face a 2001, que era de 92,6 milhões de contos, e de 266% face a 1999. Bem, estas foram as contas que fiz, são as contas oficiais constantes desta proposta e que traduzem, efectivamente, que há aqui uma evolução comparativamente a anos anteriores.
Sabemos que o distrito de Braga é complexo, apresentando graves problemas de acesso, em termos rodoviários, entre as principais cidades. Congratulo-me, pois, Sr. Ministro, pelo adiantado estado de execução de alguns. Refiro-me concretamente ao acesso entre Celeirós e a cidade de Braga (a variante à EN-14 entre Celeirós e a estação de Braga), que está com uma dotação para 2002 de cerca de 2,242 milhões de contos. Trata-se de uma obra que está em bom ritmo de execução, prevendo-se a sua conclusão para breve; refiro-me também à ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe, que é um pandemónio para toda a população que reside no interior do distrito, em Celorico de Basto, em Cabeceiras de Basto, em Fafe, onde, quando chegamos, temos de esperar um tempo interminável até chegar à auto-estrada. Verificamos que há 1 991 577 contos previstos para 2002 para uma obra que, ao que tudo indica, vai iniciar-se já em Janeiro; refiro-me ainda, por exemplo, à EN206, a variante de Creixomil, em Guimarães, que já está executada e que facilitou o trânsito nesta cidade para quem vinha da auto-estrada em direcção ao interior do distrito.
Mas a pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr. Ministro, prende-se fundamentalmente com a rede nacional de estradas do distrito de Braga. Sabemos que relativamente à requalificação da rede de estradas nacionais e regionais, em Braga, há uma rubrica que prevê 400 000 contos. Braga é um distrito que, em termos de estradas nacionais, pode