orgulhar-se da rede de estradas de que dispõe neste momento...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que terminasse a sua intervenção.

O Orador: - Termino, dizendo que a ligação do troço da EN210, entre Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, está num estado lastimável, sendo, portanto, uma estrada nacional que apresenta graves problemas. Congratulo-me com a sua inclusão em PIDDAC para o próximo ano e gostaria de saber se a obra vai ser executada em tempo oportuno por forma a facilitar o tráfego rodoviário entre os dois concelhos: Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, de forma muito rápida, antes de mais, e porque fui visado na intervenção do Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, que parece estar muito satisfeito, quero dizer que o distrito de Braga sempre esteve no mapa. Há Deputados e pessoas que ficam satisfeitos com muita coisa e com pouca coisa e o Sr. Deputado Miguel Teixeira parece ser dos que se satisfaz com pouco.
Não estive na conferência de imprensa dos Deputados de Braga mas subscrevo tudo o que ali foi dito. Acrescento apenas um dado: é que o distrito de Braga, sendo o terceiro do País, em população e em pujança económica, ocupa, em termos de distribuição per capita do PIDDAC, ao nível nacional, o quarto lugar a contar de baixo. Portanto, se o Sr. Deputado está satisfeito com isso, eu, como Deputado do distrito…

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Não são esses os dados que eu tenho!

O Orador: - Mas eu forneço-lhe as contas, em escudos e em euros, se assim o pretender.
Vou passar às questões que quero colocar, aproveitando a oportunidade de o Governo estar aqui presente.
O Plano Nacional de Variantes teve uma verba inscrita pelo Ministro Jorge Coelho e recebeu, aliás, um aplauso, da parte dos Deputados do PSD, quando tal se verificou, ou seja, há cerca de dois anos, data em que essa verba foi inscrita no orçamento do Ministério.
No Orçamento para 2001, para ser investida no Plano Nacional de Variantes, em 2002, havia uma verba de 15 milhões de contos. Agora só estão previstos 1,4 milhões de contos. Ficam para trás, por executar, 5 milhões de contos. Aquilo que gostava de saber é para onde vão estas verbas e como é que se lêem estes quadros, porque tenho dúvidas sobre esta matéria.
O Sr. Secretário de Estado falou, e muito bem, nas dificuldades e em todas as tramitações necessárias para o lançamento de uma obra, pelo que lhe apresento uma questão concreta.
No âmbito do Plano Nacional de Variantes e Circulares, em relação a uma circular que permite o descongestionamento e a criação de uma via alternativa a uma passagem de nível já bastante badalada na comunicação social, no concelho de Barcelos, concretamente a passagem de nível de Arcozelo, a câmara municipal tem os projectos prontos, estão aprovados pela antiga Junta Autónoma das Estradas, a sua candidatura foi apresentada ao nível do Ministério e não foram aprovados ou contemplados, pelo que gostava de saber quais as razões da não opção por esta obra.
Continuando, vou colocar uma questão pela terceira vez. O IC1, nomeadamente a parte que liga Póvoa de Varzim a Viana, tinha prevista, na sua intersecção com a estrada nacional n.º 103, Barcelos/Esposende, uma saída para Barcelos. Esta questão tem sido sucessivamente colocada, tem sido apontada pelos membros do Governo, tem sido dito que essa obra está em projecto, que irá ser executada, mas o certo é que até agora não foi executada. Temos apresentado propostas de alteração em relação a esta obra, as quais têm sido permanentemente rejeitadas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista.
Gostei muito de o ouvir, Sr. Secretário de Estado, ao falar da função dos nós das auto-estradas, daquilo que eles representam, das ligações que permitem entre os concelhos e fico muito esperançado que os Srs. Deputados do Partido Socialista também tenham gostado de ouvir as suas palavras, porque apresentámos uma proposta no sentido da construção de um nó na A3, a auto-estrada Braga/Valença, na intersecção com a estrada nacional n.º 205 Barcelos/Prado. Esse nó situar-se-á na margem direita do rio Cávado e irá permitir servir os concelhos de Barcelos, Vila Verde, Terras de Bouro e Amares, ficará localizado em pleno coração da indústria cerâmica, que, como sabe, até está a ultrapassar uma crise bastante grave, em termos de produção, pelo que era importante que esta proposta pudesse vir a ser, desta vez, repito, desta vez, atendida pelo Governo, uma vez que é bastante pertinente. E, indo ao encontro das palavras do Sr. Secretário de Estado, fico, hoje, fundamentadamente esperançado de que isso venha a acontecer.
Para finalizar, porque o tempo é escasso - e, como disse o Sr. Deputado Agostinho Lopes, é lamentável que, sendo estes debates na especialidade, tenhamos sempre de fazer isto em 4 ou 5 minutos -, vou colocar uma questão relativa ao IC14.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas já vamos com duas horas e tal de reunião. Portanto, não é 5 minutos.

O Orador: - Sim! Mas cada um de nós tem 5 minutos para colocar questões. Foi isso que quis referir, Sr.ª Presidente.
Em relação ao IC14, trata-se de uma obra que estava no PIDDAC, na antiga Junta Autónoma das Estradas, era uma obra a ser executada pelo Ministério, o que significava que o IC14 não iria ter portagens. Depois, esta obra veio a ser consagrada e denominada como A11 e entregue à AENOR. Foram feitos os estudos de impacte ambiental, uma parte desses estudos, concretamente a parte Barcelos/Braga, não recebeu reprovação, a outra parte, sim, obteve reprovação - o Sr. Secretário de Estado conhece este processo. Não se percebeu por que razão é que o Governo trancou uma das partes, quando ela podia ter avançado, e só agora vai ter seguimento. Mas há uma grande preocupação relativamente à outra parte, que tem a ver com o facto de nunca mais se definirem os traçados.
Sou também, simultaneamente, vereador na Câmara Municipal de Barcelos e, ao fazer os licenciamentos na zona Apúlia/Barcelos, tenho uma grande dificuldade, porque não existe um corredor definido para aquela obra. Ora, não existindo corredor nem traçado definido, urgia que a obra avançasse rapidamente e que o Governo, de uma forma rápida, agora que se está a rever o plano director municipal de Barcelos, conseguisse demarcar um espaço-canal, no mínimo,