Debates Parlamentares - Diário 006, p. 331 (2001-11-20)

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A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, coloquei uma questão relativamente ao terminal rodoferroviário e fluvial do Barreiro. Trata-se de uma interface de transportes que tem uma estação de comboio, um cais fluvial, um terminal de autocarros urbanos, um terminal de autocarros interurbanos e, no futuro, o metro sul do Tejo. Trata-se de uma obra concreta prevista no PIDDAC, que em 1995 estava em curso e cuja estação fluvial foi inaugurada pelo Ministro Ferreira do Amaral e que na altura estava por acabar uma vez que os acessos rodoviários fazem parte do terminal. Se o Governo ouvisse, como devia, a Junta Metropolitana de Lisboa, verificaria que essa é uma das 10 obras que a Junta considera prioritárias para a região.
O Sr. Secretário de Estado falou nos milhares de passagens desniveladas que existem pelo país fora, o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária falou nas plataformas logísticas e nos transportes fluviais de maneira geral, mas o que eu queria saber é porque é que esta obra não está em PIDDAC, porque é que não foi acabada passados seis anos e porque é que desapareceu do PIDDAC. A isso ninguém me respondeu!
Já agora, no que diz respeito ao metro sul do Tejo, devo dizer que também houve um aspecto que não compreendi. A questão que coloquei diz respeito ao relatório do Governo que acompanha o Orçamento do Estado e que se refere a essa obra e ao lançamento do concurso internacional para a concessão do metro do Mondego. Ora, a obra do metro do Mondego aparece com um projecto de 400 000 contos para este ano e com um total de 26 milhões para os anos seguintes; o metro sul do Tejo aparece com 5 milhões de contos, e acabou..., quando, no PIDDAC do ano passado, era incluído como um projecto plurianual de 34, 5 milhões de contos.
A minha questão é a seguinte: trata-se de um engano? Foi esquecimento? Foi lapso dos serviços? Qual é a justificação? É que não se percebe, porque a obra não custa isso!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, registo com apreço que a disciplina nem sempre penaliza.
Relativamente às questões de carácter distrital que coloquei há pouco ao Sr. Ministro, gostaria de dizer que ficarei à espera de compreensão para as propostas apresentadas, e ainda que, caso também sejam apresentadas propostas por outros partidos, não terei qualquer problema em viabilizá-las.
Entretanto, Sr. Ministro, gostaria de colocar algumas questões de carácter geral relativamente à estrutura do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, para o qual a programação financeira em termos plurianuais é fundamental.
Tendo em conta os números que dizem respeito ao sector da construção, estradas nacionais, estavam previstos 51 milhões de contos para 2001, que estão previstos 38 milhões de contos para 2002 e que há uma previsão de 100 milhões de contos para 2003, descendo depois para 20 milhões de contos. Ora, isto parece-me uma sinusóide impraticável, para a qual não encontro justificação, mas que, naturalmente, para quem conheça o PIDDAC, cria expectativas de saber o que é que se vai passar a seguir.
A segunda questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro diz respeito à verba global para expropriações. Até ao ano passado, esta verba estava dividida entre as expropriações que resultavam do programa das SCUT e as outras, enquanto que, este ano, não sei por que razão, a verba aparece agregada - e era bom que não estivesse!
Além disso, devendo as expropriações anteceder a construção, verifico que há uma diminuição da verba relativa às expropriações no PIDDAC de 2002 relativamente ao que aconteceu em 2001, bem como relativamente ao programado para 2003, o que me parece completamente inconsequente, salvo alguma explicação que me seja dada.
No que diz respeito às portagens virtuais, verifico um aumento de 2,3 milhões de contos relativamente ao que tinha sido programado em 2001 para 2002 e em relação ao que agora está inscrito para 2002. Verifico também, tendo em conta um mapa que nos foi distribuído no ano passado sobre as projecções das portagens virtuais ao longo dos anos, designadamente para o conjunto dos anos 2001 a 2006, que a verba, até 2006, era de 123 milhões de contos sem IVA, ou seja, cerca de 148 milhões de contos, enquanto neste momento, em termos globais, a verba que consta é de 184 milhões de contos. Gostaria, pois, de obter uma explicação para esta subida tão significativa.
Por fim, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que significam as verbas de 2 milhões de contos para 2002, de 7 milhões de contos para 2003 e de 7,5 milhões de contos para 2004 relativas ao programa Rede de Alta Velocidade?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

exemplo, o concelho de Oleiros profundamente encravado, que tem menos de 5000 contos de investimento previstos em sede do PIDDAC. Além disso, posso dizer que mais de metade dos concelhos do distrito de Castelo Branco têm menos de 50 000 contos.
Faço esta referência para que se veja o esforço de investimento que tem sido feito no interior do país, designadamente nalguns concelhos em que esse investimento é fundamental. Por isso é que estas obras há tanto tempo anunciadas deveriam ter uma atenção especial no sentido de serem concluídas. Até porque parte delas já estão iniciadas.
Sr. Ministro, tenho muito respeito e muita consideração pela honestidade intelectual de V. Ex.ª, pelo que gostaria de referir uma outra questão, que é a seguinte: pouco tempo depois de ter tomado posse, numa intervenção televisiva a que assisti (que considerei atempada dado que se relacionava com uma questão grave que tinha a ver com um programa especial de reparação de vias destruídas pelas intempéries do Inverno passado), ouvi-o falar na reparação de duas vias do meu distrito. Devo dizer que na altura fiquei muito satisfeito por ouvir o Sr. Ministro falar do meu distrito e na reparação dessas vias. No entanto, até hoje as obras não tiveram ainda início! Uma das vias a que me refiro, e que está intransitável, é a EN512, que liga o concelho do Fundão ao concelho da Covilhã - onde aliás está uma ponte que, segundo as vistorias, apresenta problemas - e a outra via é a EN239, que liga Alpedrinha a Idanha-a-Nova.
Em relação ao seu antecessor, devo dizer que já estávamos habituados às "prendas de Natal". Todos os anos nos diziam que íamos ter "prendas de Natal", só que nunca as recebíamos. A nossa zona, como o Sr. Secretário de Estado sabe, dado ser de de Viseu, é muito adequada ao Pai Natal. Agora, até está cheia de neve! Pode ser que desta vez as "prendas" cheguem!A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, coloquei uma questão relativamente ao terminal rodoferroviário e fluvial do Barreiro. Trata-se de uma interface de transportes que tem uma estação de comboio, um cais fluvial, um terminal de autocarros urbanos, um terminal de autocarros interurbanos e, no futuro, o metro sul do Tejo. Trata-se de uma obra concreta prevista no PIDDAC, que em 1995 estava em curso e cuja estação fluvial foi inaugurada pelo Ministro Ferreira do Amaral e que na altura estava por acabar uma vez que os acessos rodoviários fazem parte do terminal. Se o Governo ouvisse, como devia, a Junta Metropolitana de Lisboa, verificaria que essa é uma das 10 obras que a Junta considera prioritárias para a região.
O Sr. Secretário de Estado falou nos milhares de passagens desniveladas que existem pelo país fora, o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária falou nas plataformas logísticas e nos transportes fluviais de maneira geral, mas o que eu queria saber é porque é que esta obra não está em PIDDAC, porque é que não foi acabada passados seis anos e porque é que desapareceu do PIDDAC. A isso ninguém me respondeu!
Já agora, no que diz respeito ao metro sul do Tejo, devo dizer que também houve um aspecto que não compreendi. A questão que coloquei diz respeito ao relatório do Governo que acompanha o Orçamento do Estado e que se refere a essa obra e ao lançamento do concurso internacional para a concessão do metro do Mondego. Ora, a obra do metro do Mondego aparece com um projecto de 400 000 contos para este ano e com um total de 26 milhões para os anos seguintes; o metro sul do Tejo aparece com 5 milhões de contos, e acabou..., quando, no PIDDAC do ano passado, era incluído como um projecto plurianual de 34, 5 milhões de contos.
A minha questão é a seguinte: trata-se de um engano? Foi esquecimento? Foi lapso dos serviços? Qual é a justificação? É que não se percebe, porque a obra não custa isso!A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, registo com apreço que a disciplina nem sempre penaliza.
Relativamente às questões de carácter distrital que coloquei há pouco ao Sr. Ministro, gostaria de dizer que ficarei à espera de compreensão para as propostas apresentadas, e ainda que, caso também sejam apresentadas propostas por outros partidos, não terei qualquer problema em viabilizá-las.
Entretanto, Sr. Ministro, gostaria de colocar algumas questões de carácter geral relativamente à estrutura do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, para o qual a programação financeira em termos plurianuais é fundamental.
Tendo em conta os números que dizem respeito ao sector da construção, estradas nacionais, estavam previstos 51 milhões de contos para 2001, que estão previstos 38 milhões de contos para 2002 e que há uma previsão de 100 milhões de contos para 2003, descendo depois para 20 milhões de contos. Ora, isto parece-me uma sinusóide impraticável, para a qual não encontro justificação, mas que, naturalmente, para quem conheça o PIDDAC, cria expectativas de saber o que é que se vai passar a seguir.
A segunda questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro diz respeito à verba global para expropriações. Até ao ano passado, esta verba estava dividida entre as expropriações que resultavam do programa das SCUT e as outras, enquanto que, este ano, não sei por que razão, a verba aparece agregada - e era bom que não estivesse!
Além disso, devendo as expropriações anteceder a construção, verifico que há uma diminuição da verba relativa às expropriações no PIDDAC de 2002 relativamente ao que aconteceu em 2001, bem como relativamente ao programado para 2003, o que me parece completamente inconsequente, salvo alguma explicação que me seja dada.
No que diz respeito às portagens virtuais, verifico um aumento de 2,3 milhões de contos relativamente ao que tinha sido programado em 2001 para 2002 e em relação ao que agora está inscrito para 2002. Verifico também, tendo em conta um mapa que nos foi distribuído no ano passado sobre as projecções das portagens virtuais ao longo dos anos, designadamente para o conjunto dos anos 2001 a 2006, que a verba, até 2006, era de 123 milhões de contos sem IVA, ou seja, cerca de 148 milhões de contos, enquanto neste momento, em termos globais, a verba que consta é de 184 milhões de contos. Gostaria, pois, de obter uma explicação para esta subida tão significativa.
Por fim, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que significam as verbas de 2 milhões de contos para 2002, de 7 milhões de contos para 2003 e de 7,5 milhões de contos para 2004 relativas ao programa Rede de Alta Velocidade?A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

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