público nas áreas urbanas, sejam elas E.P. ou S.A., não é satisfatória; é uma situação que tem de ser alterada e, se for necessário envolver algumas medidas que flexibilizem o funcionamento dessa empresas e que possam privatizar mesmo algumas das suas linhas, o Governo não hesitará em fazê-lo, só que isso terá de ser discutido com as autoridades metropolitanas, com as estruturas que vierem a sair destas eleições autárquicas. Faria pouco sentido estarmos, nesta altura do ano, a tomar decisões finais sobre esta matéria, mas há uma disponibilidade e uma vontade política de haver essa contratualização, não apenas com as empresas mas também com as autarquias das áreas metropolitanas.
Penso que o Sr. Deputado tem razão em algumas das observações que faz sobre algumas questões que deveriam estar resolvidas organicamente na relação entre vários ministérios, não só essa da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que tem muita interpenetração com outras áreas, como também, por exemplo, na área das forças de segurança.
De qualquer forma, nestes primeiros meses de trabalho, não quisemos colocar como questões essenciais do nosso trabalho político as modificações de leis orgânicas e as transformações de divisões de responsabilidade entre nós e outros ministérios, porque, por exemplo, há uma reflexão a fazer também sobre a Direcção-Geral de Viação e sobre as articulações com os institutos rodoviários, que, como sabe, é uma questão em que vale a pena vir a investir do ponto de vista orgânico, só que não era prioritário no momento em que nós, há oito meses, ficámos com estas missões.
Há um conjunto de questões que o Sr. Deputado colocou também sobre o transporte ferroviário, sobre o Minho, sobre a Empresa do Tua, sobre a estação de Vila Real e sobre a revitalização das direcções de estradas, que serão complementadas pelos Srs. Secretários de Estado a seguir a estas minhas respostas.
O Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira destacou os importantes investimentos que foram feitos no distrito de Braga. Penso que as verbas que estão previstas para requalificação são, evidentemente, para serem bem utilizadas; não apenas utilizadas, mas bem utilizadas.
Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, quanto à questão do plano nacional de variantes, o Sr. Secretário de Estado poder-lhe-á explicar a situação, mas, efectivamente, há um conjunto de aspirações generalizadas de variantes na maioria dos concelhos do País que levaria a que, às tantas, Portugal, nos próximos anos, só tivesse variantes, deixando de ter a base sobre a qual elas têm de ser construídas.
Por consequência, também em relação a isto a verdade tem de ser dita. Temos de trabalhar com as possibilidades que temos, têm de existir prioridades e estas são, em cada momento, pelo menos em termos de proposta, definidas pelo Governo, porque é ele que tem essa legitimidade. Evidentemente que gostaríamos de ter muitíssimo mais, dezenas de milhões de contos, que permitissem responder a todos os problemas, também de variantes, em todos os concelhos.
Quanto às questões do IC1 e do IC14, o Sr. Secretário de Estado poderá, depois, responder.
Sr. Deputado Vicente Merendas, sobre as questões do terminal da Trafaria e sobre as questões que o preocupam em Almada, penso que o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha está em melhor posição do que eu para lhe poder responder.
Agradeço também as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Marques Júnior sobre Paredes de Coura e Arcos de Valdevez. A verba é reduzida, mas é uma verba para andar para a frente com o projecto. Aqui volto a sublinhar que a vontade política não se mede pelo valor das verbas inscritas em PIDDAC, o que é importante é que os projectos estejam em condições de serem executados e de se desenvolverem na base das verbas que estão previstas, e este é um caso concreto nesse sentido.
Quanto à ligação à A3, também peço ao Sr. Secretário de Estado para, depois, dar os esclarecimentos adicionais.
Peço também ao Sr. Secretário de Estado para responder à generalidade das questões colocadas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, que, aliás, fez uma vastíssima intervenção sobre os problemas das iniciativas, nomeadamente no concelho de Gaia.
Quero dizer-lhe que várias vezes tive ocasião de discutir muitas dessas iniciativas com o actual Presidente da Câmara Municipal de Gaia e candidato às próximas eleições e ele sabe que há sempre disponibilidade para discutir todas estas questões, dentro das mesmas limitações de sempre, ou seja, de que não há apenas Gaia, enquanto concelho, em Portugal; suponho que, no continente, há, ao todo, 308 concelhos. Por consequência, temos de equilibrar a capacidade de resposta, que, aliás, este ano, como sabem, é extremamente vultuosa para o Norte do País em geral, até pela aplicação das regras do Quadro Comunitário de Apoio que fazem com que as disponibilidades para a região de Lisboa e Vale do Tejo sejam, do ponto de vista relativo, bastante inferiores àquilo que acontecia antigamente, e, portanto, quando há diminuições, há aumentos, em termos relativos, de outras áreas.
Há vários problemas que foram aqui colocados, mas limitar-me-ei a responder ao problema do metro do Porto. Aquilo que lhe quero dizer é reiterar a posição de princípio que foi assumida aquando da primeira reunião do Conselho de Ministros a seguir à remodelação ministerial: estamos a trabalhar com a Administração do metro do Porto no sentido de existir uma clara lógica de prioridades, assumida pela Administração do metro do Porto, não apenas uma lógica de prioridades em que se saiba exactamente quais são os troços que são fundamentais e que não podem esperar e aqueles que poderão esperar mais tempo, mas também uma lógica em que também exista em relação ao metro do Porto a necessidade de nos explicar as vias financeiras alternativas para se poder avançar com o empreendimento, porque não basta ser votado na Assembleia da República que o metro do Porto tem esta ou aquela configuração em x anos, é preciso que se saiba também como é que se encontram as vias financeiras para responder a essas necessidades.
Não nos podemos esquecer que, às vezes, também não basta dizer que uma verba avultada, de várias dezenas de milhões de contos, se vai buscar ao quadro comunitário, porque, se se vai buscar ao quadro comunitário para esse empreendimento, tem de se ir retirar a outros. Portanto, não podemos, ao mesmo tempo, ter verbas que, depois, ultrapassem a dimensão global do quadro comunitário, verbas, por exemplo, do FEDER, que são necessárias para as estradas, para as ferrovias…
Portanto, há um trabalho no metro do Porto e no Governo, que todos nós pretendemos que seja um trabalho sério, que está em desenvolvimento para podermos tirar conclusões, mas, como é óbvio, nenhuma resposta será dada sobre concelhos concretos e quando é que lá chega o metro, enquanto essas questões não forem totalmente identificadas e resolvidas.
Sr. Deputada Ofélia Moleiro, pensei que ia dar-me os parabéns, e a si própria também, pelo enorme desenvolvimento que Leiria teve em termos rodoviários nos últimos dois anos. Como a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro saberá,