O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

pelo que a intervenção tem de ser tecnicamente correcta e tem de respeitar a lei. Portanto, o concurso vai ser lançado e essa beneficiação será feita em 2002. Quanto à verba - e este é o segundo aspecto sobre as verbas baixas -, quando houver necessidade, existe a capacidade - como os Srs. Deputados sabem tão bem quanto eu - de reforçar aqueles projectos que avancem mais rapidamente. Vai ser o caso, quase de certeza, se não houver qualquer problema ao nível do concurso, da situação de Moncorvo, em que, ao contrário do que pensávamos quando foi elaborada a proposta de PIDDAC, foi possível, mais rapidamente do que pensávamos, lançar o concurso (e o concurso foi lançado há uma ou duas semanas), o que aconteceu também com outros, noutras zonas do País. Portanto, é provável que haja aqui um reforço de execução. Agora, não vemos qualquer necessidade de estar a produzir uma alteração no PIDDAC por causa dessa realidade. O que gostaria de dizer aqui é que assumimos o firme compromisso de que as obras que estão em PIDDAC como obras a lançar são obras que serão lançadas no ano de 2002.
Uma outra questão importante sobre Bragança tem a ver com a situação da ligação do IP2 e do IP4 a Espanha, a norte. Também aqui, vou falar com toda a franqueza e com toda a verdade e dizer o seguinte: o que existe feito acerca dessa ligação, que é uma ligação, como todos sabem, ambientalmente muito difícil, é um estudo de viabilidade. O Instituto de Estradas de Portugal solicitou que esse estudo de viabilidade, que não é um estudo prévio, fosse completado, do ponto de vista ambiental, por forma a suportar um processo de avaliação de impacte ambiental. Esse trabalho está a ser finalizado no corrente mês e espero que, no próximo ano, possa ser posta a audição pública a avaliação ambiental desse traçado, que, como referi há pouco, é um traçado exigente e complexo. Assim, não me parece, de facto, possível que exista obra, porque, depois da avaliação do impacte ambiental, é necessário um projecto (o que existe não é o projecto mas, sim, um estudo de viabilidade), prevendo-se, então, que esta obra se inicie, espero, em 2003.
Gostaria de relembrar-lhe, Sr. Deputado, que, em termos do distrito de Bragança, existem, no PIDDAC de 2002, na sequência, aliás, de investimentos já lançados, alguns dos quais com consignações de obras a que eu próprio assisti, um conjunto de intervenções da maior importância, do ponto de vista da beneficiação da rede secundária, neste distrito; existe também uma opção, que foi tomada e que vai ter uma concretização prática no mais curto espaço de tempo, que é a de reinvestir, em termos de aposta estratégica para o distrito, na conclusão, o mais rápido possível, do IP2, ligando o IP4 ao IP5. Já assumi esse compromisso. No próximo ano, estará já em obra uma parte - infelizmente para os bragantinos, não é no distrito de Bragança -, que é a ligação entre o IP5 e Trancoso, e irá ser feito o estudo prévio da ligação de Vale Benfeito até à ponte sobre o rio Sabor. Portanto, haverá, nos próximos anos, um investimento muito forte, por forma a que essa ligação seja concluída tão rápido quanto possível, porque, a nosso ver, trata-se, de facto, de uma ligação estratégica para o futuro daquela região, como outras haverá.
Quanto às questões formuladas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, refiro brevemente o seguinte: julgo ser, hoje, indiscutível - e tenho falado, nomeadamente, com muitas dezenas de autarcas de todo o País - e profundamente visível que o reinvestimento nas direcções de estradas está a ser feito e está a gerar efeitos muito positivos, designadamente no relacionamento entre os serviços da administração central, neste caso serviços desconcentrados, e as autarquias locais. Foram, designadamente, nomeados novos responsáveis pelas direcções de estradas ou renomeados alguns que já o eram, em quase todos os distritos do País, e o reforço em meios também será feito, porque acreditamos que a desconcentração na administração rodoviária é um passo fundamental para a sua eficácia.
Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado sobre o Minho, mais concretamente sobre Barcelos, volto a dizer o que referi há pouco: o Governo não inclui, nem vai incluir, em PIDDAC, nós em auto-estradas concessionadas, porque essa responsabilidade é da concessionária. Seria um erro estratégico estar a admitir que o Governo, de bandeja, vai dizer "bom, como vocês não fazem, vamos fazer nós". Não é essa a nossa política relativamente aos nós das auto-estradas concessionadas. Agora, penso - e já tive oportunidade de receber o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e de discutir com ele essas questões - que terá de reavaliar-se a ligação, no que toca à ligação Barcelos/Esposende ao IC1, em função do novo traçado, que, nos próximos meses, já estará estabilizado - e sei que esse traçado tem vindo a ser acompanhado pelos autarcas da região -, da ligação Esposende/Barcelos ao IC14, portanto, à nova concessão, que vai constituir uma alternativa óbvia, com nós de ligação, do litoral à cidade de Barcelos.
Assim como, tenho de dizer-lhe, Sr. Deputado, ao contrário do que disse há pouco relativamente ao outro nó de uma outra auto-estrada, que, em relação ao nó da A3, a norte de Braga, fiquei sensibilizado com os argumentos, não estou completamente convencido da sua necessidade e da sua importância, mas estou perfeitamente disponível para, conjuntamente com as forças vivas da região e a Brisa, discutirmos a possibilidade desse nó, que, admito, nomeadamente para os concelhos a nascente e também para o concelho de Barcelos, possa vir a significar um acréscimo de competitividade, do ponto de vista da sua situação territorial.
O Sr. Deputado Marques Júnior referiu-se basicamente a duas questões que foram associadas a Paredes de Coura. Tive também oportunidade de estar no terreno a discutir com os autarcas da região as dificuldades. Há, de facto, uma questão que foi identificada pelo Sr. Deputado e ambas são de ultrapassagem não muito fácil, porque, de facto, Paredes de Coura ficou inserida no meio de uma zona da Rede Natura. E, apesar de já estar inscrita no PIDDAC - é uma obra que, penso, será lançada ainda em 2002 - a beneficiação da ligação de Paredes de Coura na direcção de Arcos de Valdevez, já no que respeita à ligação Paredes de Coura/Vila Nova de Cerveira, passando pelo nó da A3, há a necessidade, que está a ser trabalhada em conjunto pelo Ministério do Equipamento Social e pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de encontrar uma solução que resolva o problema do corredor que atravessa a Rede Natura. Existem já os estudos prévios, que têm de sofrer alguma alteração, e estão a fazer-se essas alterações para poder passar-se à fase de projecto. Portanto, estamos numa fase de trabalho, que, infelizmente, não me parece possível que gere obra em 2002, mas que, estou seguro, vai, tão rapidamente quanto possível, encontrar uma solução para melhorar as acessibilidades deste concelho, acessibilidades essas cujo reforço é absolutamente necessário.
O Sr. Deputado Manuel Moreira colocou um conjunto muito vasto de questões que têm a ver com o distrito do Porto e Gaia. Respondendo telegraficamente, direi que, como é sabido, está para muito breve a adjudicação do IC25, já com os trabalhos de selecção da empresa adjudicatária desta concessão, também conhecida por SCUT do Grande Porto,